Listagem de Publicações Ordenada Por Data
AN TAM BUI - 08485.007020/2023-12
Decisão de auto de infração.
KAREN DANIELA ROMERO GUAYARA - Auto de infração 1342002212023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001913/2023-40 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
HO VAN DUC - 08485.007045/2023-16
Decisão de auto de infração.
THAI HOA PHAN - 08485.007043/2023-27
Decisão de auto de infração.
NGUYEN ANH VU - 08485.007011/2023-21
Decisão de auto de infração.
DOAN VAN QUY - 08485.007009/2023-52
Decisão de auto de infração.
THE ANH TRAN - 08485.007016/2023-54
Decisão de auto de infração.
BUI QUOC TOAN - 08485.007010/2023-87
Decisão de auto de infração.
THI THU THAO VAN - 08485.007015/2023-18
Decisão de auto de infração.
DINH VI HANH VAN - 08485.007047/2023-13
Decisão de auto de infração.
VO CONG NAM - 08485.007014/2023-65
Decisão de auto de infração.
THI THE PHAM - 08485.007017/2023-07
Decisão de auto de infração.
NGOC BICH PHAN - 08485.007034/2023-36
Decisão de auto de infração.
MINH TUAN CAO - 08485.007022/2023-10
Decisão de auto de infração.
TAN DANH HUYNH - 08485.007037/2023-70
Decisão de auto de infração.
LE THI HIEU - 08485.007044/2023-71
Decisão de auto de infração.
TY NGUYEN - 08485.007040/2023-93
Decisão de auto de infração.
NGUEN QUOC THANH THAI - 08485.007012/2023-76
Decisão de auto de infração.
NGUYEN VAN HOP - 08485.007046/2023-61
Decisão de auto de infração.
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