Listagem de Publicações Ordenada Por Data
PETER JOACHIM FORSTER - SEI 08255.007743/2023-25
Notificação Inicial - Procedimento de Análise de Perda de Residência. Prazo para Defesa - 17/11/2023.
SEI - 08505.016103_2023-17 AUGUSTINE UKA OBINNA.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
SEI - 08505.016105_2023-14 MARCELO MARCA HUARACHI.pdf
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
JOAO PEDRO SALGUEIRO SANTOS - Auto de infração 1342002282023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001987/2023-86 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
DANIEL ESTIVEN ESTACIO MARIN - Auto de infração 1342002342023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001995/2023-22 ( ..... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.325,00 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
LARS PETER MOLLS - Auto de infração 1342002302023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001999/2023-19 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 205,00 (Duzentos e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MIGUEL SALVADOR RODRIGUEZ PALOMA - Auto de infração 1342002322023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001998/2023-66 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
NICOLAS MARULANDA REINA - Auto de infração 1342002252023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001981/2023-17 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.340,00 (Hum mil, trezentos e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
DAYLA ACEVEDO LASPRILLA - Auto de infração 1342002262023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001980/2023-64 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.090,00 (Hum mil e noventa reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
GLORIA ESTELA SANABRIA LABRADA - Auto de infração 1342002272023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001979/2023-30 (..... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
LUIS MIGUEL ROJAS OROZCO - Auto de infração 1342002242023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001978/2023-95 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
AURA MARCELA JARAMILLO GIRALDO - Auto de infração 1342002312023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001996/2023-77 (....... Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 935,00 (Novecentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
TRAN THI PHUONG THAO - 08485.007042/2023-82
Decisão de auto de infração.
KARLOS ALEXANDER SAAVEDRA MORENO - 08485.006962/2023-83
Decisão de auto de infração.
BUI BA DAT - 08485.007027/2023-34
Decisão de auto de infração.
CUONG TRAN - 08485.007029/2023-23
Decisão de auto de infração.
VAN DAT TRAN - 08485.007026/2023-90
Decisão de auto de infração.
HO ANH QUYEN - 08485.007025/2023-45
Decisão de auto de infração.
THI HIEN DIEU NGUYEN - 08485.007028/2023-89
Decisão de auto de infração.
QUANG PHU TRINH - 08485.007035/2023-81
Decisão de auto de infração.
VIET LUC NGUYEN - 08485.007021/2023-67
Decisão de auto de infração.
LE VAN DANH - 08485.007030/2023-58
Decisão de auto de infração.
THI THU HANG NGUYEN - 08485.007051/2023-73
Decisão de auto de infração.
NGUYEN DUY NGHIEM - 08485.007023/2023-56
Decisão de auto de infração.
NGUYEN THI UT - 08485.007041/2023-38
Decisão de auto de infração.
TIEN TINH HO - 08485.007039/2023-69
Decisão de auto de infração.
Pedido de reconsideração promovido por NEIL HOLLINGWORTH contra o Auto de Infração nº 1343_01335_2023 no Processo: 08513.002892/2023-18.
Notificar NEIL HOLLINGWORTH sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_01335_2023.
GIULIO CIOTOLI - Auto de infração 1342001412023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001396/2023-17 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.250,00 (Seis mil, duzentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
VALENTINA CANO GARCIA - Auto de infração 1342001572023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001448/2023-47 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.180,00 (Hum mil, cento e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
ANTONIO ALONSO - Auto de infração 1342002232023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001967/2023-13 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
EDWIN DARLEY TORRES QUINTERO - Auto de infração 1342002412023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002024/2023-08 (........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.870,00 (Dois mil, oitocentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
NOTIFICA EXPULSANDO(A) ACERCA DA DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO - OBIERU LEVI OKEZUO
ARNALDO JOSE FERREIRA - NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL - Processo nº 08000.008530/2004-40
Notificação de Decretação de Expulsão em desfavor do imigrante ARNALDO JOSE FERREIRA - PROCESSO SEI 08000.008530/2004-40
ZAKARIA OSMAN ABAS - SEI N° 08485.007355/2023-31
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00167_ 2023 – Penalidade Multa
Decisão nº 32165306/2023-DELEMIG/DREX/SR/PF/PR
Decisão de Perda de Autorização de Residência - JOEL BROERSMA
TIMOTHY JONES - SEI N° 08115.000660/2023-18
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00138_ 2023 – Penalidade Multa
JIANDRI CARBONEL EVAN - SEI N° 08485.006086/2023-95
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00115_ 2023 – Penalidade Multa
JUAN CARLOS SANCHEZ CARRILLO - SEI N° 08485.006609/2023-01
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00136_ 2023 – Penalidade Multa
LIVAN HURTADO DOVENECH - SEI N° 08485.006531/2023-17
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00136_ 2023 – Penalidade Multa
MAITÉ PLACENCIA PORTAL - SEI N° 08485.006475/2023-11
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00126_ 2023 – Penalidade Multa
MICHAEL GARCIA SUAREZ - SEI N° 08485.006438/2023-11
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00131_ 2023 – Penalidade Multa
PHAN THI HONG ANH - SEI N° 08485.006617/2023-40
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00129_ 2023 – Penalidade Multa
LISETT VANESSA ECHEVARRIA REINOSA - SEI N° 08485.006446/2023-59
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00132_ 2023 – Penalidade Multa
LE THI DUNG - SEI N° 08485.006614/2023-14
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00132_ 2023 – Penalidade Multa
NGO MANH QUAN - SEI N° 08485.006611/2023-72
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00130_ 2023 – Penalidade Multa
HO CONG CHANH - SEI N° 08485.006620/2023-63
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00131_ 2023 – Penalidade Multa
TRAN THI THU - SEI N° 08485.006623/2023-05
Decisão do Auto de Infração n° 0875_00128_ 2023 – Penalidade Multa
DOINEL PEREZ PEREZ - SEI N° 08485.006440/2023-81
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00128_ 2023 – Penalidade Multa
PAULO SERGIO VIRIATO DA COSTA FILHO - SEI N° 08485.006434/2023-24
Decisão do Auto de Infração n° 1222_00133_ 2023 – Penalidade Multa
JONATHAN CASEY WEEKS - 08460.003721/2023-61
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00469_2023
DASIN SHIPPING PTE LTD - 08490.005726/2023-71
Decisão Final - AI 1310_00021_2023 - MANDARIN NOBLE