NGUYEN THI ANH LINH - 08485.007033/2023-91
Decisão de auto de infração 0875_00150_2023.
Decisão de auto de infração 0875_00150_2023.
SEI - 08433.000773/2023-11
SEI 08433.000737/2023-49
Interessado: AIQIN WU Referência: Processo SEI nº 08506.006053/2023-50 NOTIFICAÇÃO
Interessado: MUSTAPHA EL FAROUKI Referência: Processo SEI nº 08506.003250/2022-36 NOTIFICAÇÃO
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais) a ROBERT ALAN WILSON, em razão de em razão de ultrapassar em 138 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002023/2023-55 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002024/2023-08 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 2.870,00 (Dois mil, oitocentos e setenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Certidão de Deportação
Fica o senhor FERAS ZAROUR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G449042I (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 06/08/1975, filho de MOHAMMED ALKHALED ZAROUR e KAFA ABBAS, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a menor MARIA AL DEBS, portadora documento de identificação de estrangeiro nº F010474E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 16/04/2017, filha de SALAM ALDEBS e OWAIS AL DEBS, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica o menor YAHYA ZAROUR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G454497X (ATIVO), natural da ARÁBIA SAUDITA, nascido aos 09/05/2010, filho de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a menor MARYAM ZAROUR, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G4544683 (ATIVO), natural da ARÁBIA SAUDITA, nascida aos 25/08/2008, filha de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a senhora BARAAH KOUKEH, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G3943800 (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 04/01/1982, filha de AMIRA DCHAK e MAHAMOUD KOUKEH, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Imigração: Perda/Cancelamento - Notificação
Fica a senhora HADIA OTHMAN, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G392826X (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 10/01/1986, filha de HODA AL BAZ e ABD ALSALAM OTHMAN, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica o senhor OWAIS ALDEBS, portador documento de identificação de estrangeiro nº F010539C (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 01/01/1992, filho de MHD ADNAN ALDIBS e RAWIA AKACH, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a senhora HEND KURBAN BAROUDI, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G454417K (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 06/08/1990, filha de RIM SAFAF e MOHAMAD MARIE BAROUDI, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica o senhor ABDUL MUTI JELLO, portador documento de identificação de estrangeiro nº G394378O (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 26/03/1980, filho de WARDEH AKOUCH e ABDO JELLO, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a menor KAFA ZAROUR, portadora documento de identificação de estrangeiro nº G454437E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 13/01/2007, filha de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica o menor YOUSEF ZAROR, portador documento de identificação de estrangeiro nº G454516I (ATIVO), natural da SÍRIA, nascido aos 27/01/2017, filho de HEND KURBAN BAROUDI e FERAS ZAROUR, na pessoa de seu representante legal, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Fica a senhora SALAM AL DEBS, portadora documento de identificação de estrangeiro nº F010538E (ATIVO), natural da SÍRIA, nascida aos 25/03/1998, filha de KHOLOUD SARMINI e MOHAMAD NAIM ALDEBS, NOTIFICADA a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico no endereço: numig.fig.pr@pf.gov.br.
Notificar JEAN GUILLAUME GREGOIRE DOULAIN sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_01284_2021.
Notificar NOAH ROSENDALE sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_01407_2023.
Notificar MANUEL ROGERIO MELO COSTA sobre o INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do auto de infração nº 1343_01431_2023.
De ordem da chefe desta Divisão, informo tratar-se de expediente da Unidade de Peticionamento Eletrônico CGIL - MJSP, que dá ciência da publicação da Portaria CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 823, de 30 de outubro de 2023, que decretou a Perda de Autorização de Residência concedida ao imigrante PABLO RUBEN CUADRAS BORBOA, nacional do México, RNM n° G031167Z, nascido em 12/03/1987.
1. Considerando que, apesar de devidamente notificados, os autuados abaixo descritos não apresentaram Defesa Administrativa dentro do prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos §§ 4° e 5° do artigo 309 do Decreto n° 9.199/2017, os considero revéis e DECLARO subsistentes os Autos de Infrações e Notificações abaixo discriminados, mantendo as multas impostas, em conformidade com o disposto na Lei n° 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto n° 9.199/2017: AMABLE JOSE RIVAS GARCIA - 08495.000827/2023-13; NORKA IVONNE MEDINA CHACON - 08495.000832/2023-18; STACEY MAREE MONAGHAN - 08495.000770/2023-44; NILDA DEL CARME MERCADO MUNOZ - 08495.000899/2023-52; ANTOLELLA BERENICE MONZON - 08495.000901/2023-93; ESTEBAN NICOLAS GEROMINES - 08495.000907/2023-61; NICOLAS BIANCHI - 08495.000912/2023-73; STACY MAREE MONAGHAN - 08495.000911/2023-29; ANA GABRIELA MOSQUEDA - 08495.000913/2023-18; FERNANDO ROS IZQUIERDO - 08495.000916/2023-51; LIGIA ERNESTINA CHACON DE MEDINA - 08495.000831/2023-73; ALBERTO DE ZELA SOBRINO CAIRAMPOMA - 08495.000834/2023-15; ROSHIBELLA DEL VALLE FUENTES AYOS - 08495.000837/2023-41; KENIS VANESSA AYOS MEDINA - 08495.000833/2023-62; AIXA SANCHEZ CABEZUDO - 08495.000769/2023-10; NESTOR JESUS RIVERO - 08495.000900/2023-49; ANDREA GISEL DIACONCHUK 08495.000909/2023-50; AIXA SANCHEZ CABEZUDO 08495.000910/2023-84; MATIUS NAHUEL HVOZDA ARANA - 08495.000914/2023-62; CAROLINA LAILA ROMERO - 08495.000915/2023-15; IULLIA VOLKOVA - 08495.000917/2023-04; CASPAR GABRIEL ENGELIEN - 08495.000889/2023-17; FLORIZANDA DOMINGO CA INTIPE - 08495.000888/2023-72; FERNANDA ROTA CASTILLO - 08495.000887/2023-28; MARIA ALICIA AREVALOS TELLEZ - 08495.000835/2023-51; THIAGO BALTAZAR RAMIREZ - 08495.000836/2023-04; JORGE LUIS PIMINCHUMO - 08495.000885/2023-39; FERNANDO WALTER ERNESTO - 08495.000884/2023-94; NANCY ELIZABE SILVERO BENITEZ - 08495.000883/2023-40; CATALINA VALEXKA GUINEZ BAHAMONDE - 08495.000886/2023-83; WALDER PABLO ROCHA BANDERA 08495.000861/2023-80; TOMAS MOYANO 08495.000860/2023-35; ANNA PIATIGORSKAIA - 08495.000825/2023-16; URIEL QUIMEY MUNXXOZ - 08495.000822/2023-82; NATALIA NAHIR GONZALEZ - 08495.000784/2023-68; ALEXIS HUPJJ ALVARADO LOPEZ - 08495.000783/2023-13; ERIC WILLIAM DEUERLEIN - 08495.000766/2023-86; SILVINA ALEJANDRA PARODI - 08495.000767/2023-21; FARIBA RAHMANPOOR - 08495.000711/2023-76; LAURA ELVA GOMEZ - 08495.000765/2023-31; TIMIR ISLAMOV - 08495.000762/2023-06; MATIAS ALEJANDRO GUILLAUME DIAZ - 08495.000759/2023-84; LARA CANDELA CARRIZO GORORDO 08495.000687/2023-75; AARON SWEIDAN 08495.000684/2023-31; ALDANA ABIGAIL TORRES 08495.000728/2023-23; ESTEBAN MAXIMILIANO YARDIN 08495.000761/2023-53; SEATON BENJAMIN FELL SMITH 08495.000760/2023-17; MARIANO AGUSTIN IBARRA 08495.000758/2023-30; EMILIANO GASPAR FRETES 08495.000757/2023-95; NICHOLAS SAMSON 08495.000686/2023-21; SOFIA GUADALUPE LEIVA 08495.000693/2023-22; AHMAD KOHANDANI 08495.000682/2023-42 e AHAHMAD KOHANDANI 08495.000683/2023-97. Consoante Documento SEI em anexo.
Processo: 08270.011683/2021-95. PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.012614/2022-80. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.
Processo: 08270.008030/2022-18. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Processo: 08270.011073/2022-72. PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA