Listagem de Publicações Ordenada Por Data
NOTIFICAÇÃO - BENEDITO GASTAO MENDES
Processo: 08270.015269/2023-17. PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
EDWIN ANDRES MONTENEGRO OLARTE - Auto de infração 1342002462023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002127/2023-60 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 155,00 (Cento e cinquenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
pedido de reconsideração NOAH ROSENDALE - PROCESSO SEI 08513.003065/2023-33 - AUTO DE INFRAÇÃO nº 1343 01407 2023
Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO, ficando dessa forma, MANTIDO o auto aplicado.
pedido de reconsideração JOSE AUGUSO CONDECO CRUZ - PROCESSO SEI 08513.003186/2023-85 - AUTO DE INFRAÇÃO nº 1343 01463 2023
Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO, ficando dessa forma, MANTIDO o auto de infração aplicado.
pedido de reconsideração LARS KUESTER - PROCESSO SEI 08513.003367/2023-10 - AUTO DE INFRAÇÃO nº 1343 01544 2023
Notificar o impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO, ficando consequentemente MANTIDO o auto aplicado.
pedido de reconsideração GUADALUPE MARCELO - PROCESSO SEI 08513.003349/2023-20 - AUTO DE INFRAÇÃO nº 1343 01536 2023
Notificar a impugnante que seu pedido foi INDEFERIDO, ficando consequentemente MANTIDO o auto aplicado.
NOTIFICAÇÃO - JOSÉ CARDENAS GARRIDO
Processo: 08270.013336/2023-69. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - QUEEN ALESIA - AMAPÁ SHIPPING
Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.
DECISÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - AE VENUS - GREENLOG - BRAZILIAN PORT AGENTS
Decisão acerca do cumprimento de Auto de Infração por transporte de tripulante em condição irregular.
DAVIDE BULGARINI - Auto de infração 1342001172023
Decisão FINAL em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001138/2023-22 (.....Apreciando, em grau de recurso, o pedido de reforma da decisão de primeira instância administrativa interposto pela ora recorrente, considerando o que estabelece a Lei nº 13.445/2017 no art. 108, V, c/c a Portaria Interministerial nº 666/2022 (vigente à data do fato que gerou a autuação), incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados na decisão recorrida e pela fundamentação aqui lançada, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, mantendo a aplicação da pena de multa no valor de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) à DAVIDE BILGARINI.)
ROBINSON LONDONO GARCIA - Auto de infração 1342002562023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002274/2023-30 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
MONICA MAYERLY CARDONA TORRES - Auto de infração 1342002572023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002275/2023-84 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 685,00 (Seiscentos e oitenta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
JHON KEVIN PATINO CASTANO - Auto de infração 1342002582023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002276/2023-29 (......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
ELISABETE PRUDENCIA PERRULAS DA CONCEIÇÃO MANUEL - NOTIFICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DE EXPULSÃO DO TERRITÓRIO NACIONAL - Processo nº 08280.004919/2021-18
Notificação de Decretação de Expulsão em desfavor da imigrante ELISABETE PRUDENCIA PERRULAS DA CONCEIÇÃO MANUEL - PROCESSO SEI 08280.004919/2021-18