Listagem de Publicações Ordenada Por Data
GERALDA NAFTAL BOQUE - 08460.004811/2023-79
Decisão - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 0133_00591_2023
MIGUEL AFONSO LUIS DIAS - SEI 08460.004584/2023-81
Decisão - Auto de Infração e Notificação Nº 0133_00563_2023
BRAYAN FELIPE SANCHEZ FRANCO - Auto de infração 1342002702023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002357/2023-29 (.....Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
NADER BEN MESSAOUD - Auto de infração 1342002662023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002353/2023-41 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
RUTH ZEFES - 08513.002215/2023-91
Decisão - Processo de Perda de Autorização de Residência. Art. 139. A decisão quanto à decretação da perda ou do cancelamento da autorização de residência caberá ao órgão que a houver concedido. § 1º O imigrante terá o prazo de dez dias para interpor recurso contra a decisão de que trata o caput . § 2º Encerrado o procedimento administrativo e decretada a perda ou o cancelamento definitivo da autorização de residência, o imigrante será notificado nos termos estabelecidos no art. 176. O recurso poderá ser apresentado por meio eletrônico através do endereço nre.drex.srrj@pf.gov.br
DANNY DEL JESUS RANGEL UGAS - 08460.004744/2023-92
Decisão - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇO Nº 0133_00600_2023
ALINSON YOAN MACHADO TORREALBA - 08460.004624/2023-95
Decisão - Auto de Infração e Notificação Nº 0133_00590_2023
AGUINALDO MAURICIO AVELINO - SEI 08460.004452/2023-50
Decisão - Auto de Infração e Notificação nº 0133_00564_2023
VALERIA CRUZ LADINO - Auto de infração 1342002672023
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.002354/2023-95 (......Em sua DEFESA o AUTUADO alega que “p Adorou o nosso país e que não tinha condições financeiras para rertornar para seu país de origem". Contudo os argumentos apresentados pela AUTUADA não servem por ARGUMENTO ou de justificativa. A AUTUAÇÃO foi contextualizada a partir da LEGALIDADE, IMPESSOABILIDADE, MORALIDADE e com foco na EFICIÊNCIA. O AUTUADOR, aplicou REGULARMENTE a multa. Assim sendo, tendo em conta o DEVIDO PROCESSO LEGAL e FALTA DE ARGUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM o cancelamento, não há que se questionar a multa aplicada. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais) em razão da infração descrita no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
THI AI DAO - 08485.007419/2023-01
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
TRAN VAN LOI - 08485.007536/2023-67
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
HO SONG DUC - 08485.007387/2023-36
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
NGUYEN THI XUAN TRANG - 08485.007293/2023-67
Decisão Auto Infração - penalidade multa
HUYNH THI THANH AN - 08485.007394/2023-38
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
NGUYEN NGOC HOA - 08485.007231/2023-55
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
TRAN PHU - TRAN PHU
Decisão Auto de Infração - penalidade multa.
NGUYEN MINH DUC - 08485.007337/2023-59
Decisaão de Auto Infração - penalidade multa
NGUYEN THI NGA - 08485.007289/2023-07
Decisaõ Auto de Infração - penalidade multa
TRAN HOA - 08485.007421/2023-72
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
LE TAI - 08485.007285/2023-11
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
LE THI HONG VAN - 08485.007332/2023-26
Decisaõ Auto de Infração - penalidade multa
THANH NAM VAN - 08485.007416/2023-60
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
VO THI MIENG - 08485.007309/2023-31
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
CONG KHUE TRUONG - 08485.007327/2023-13
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
PHAN HUU TUAN = 08485.007401/2023-00
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
THI QUY NGUYEN - 08485.007344/2023-51
Decisaão Auto de Infração - penalidade multa
THI THANH NHU VO - 08485.007303/2023-64
Decisão Auto de Infração - penalidade multa
VIET LINH NGUYEN - 08485.007307/2023-42
Decisão Auto de Infração - penalidade multa.
NGUYEN THI HONG - 08485.007240/2023-46
Decisaão Auto de Infração - penalidade multa
THI NGOC ANH TRUONG - 08485.007247/2023-68
Decisaão Auto de Infração - penalidade multa