FAUSTA MELIDEO - Processo SEI nº 08520.000014/2024-41
Decisão em recurso interposto por FAUSTA MELIDEO - INDEFERIMENTO
Decisão em recurso interposto por FAUSTA MELIDEO - INDEFERIMENTO
Decisão em pedido de autorização de residência - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo promover, com base no art. 72 do Decreto 9.199/17, o arquivamento do pedido formulado por HICHAM NALI - - Publique-se e se encaminhe cópia da presente decisão, para ciência, ao interessado, inclusive quanto ao fato de que possui, conforme art. 176 do Decreto 9.199/17, o prazo de 60 dias para deixar o país voluntariamente ou, por outro modo, regularizar sua condição migratória, sob pena de instauração de processo para sua DEPORTAÇÃO.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Decisão Homologatória - AIN 1310_00032_2023 - ZHEN MAY
Trata-se de procedimento de perda de autorização de residência instaurado, com base no art. 33 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts. 135 e 138 do Decreto nº 9.199/2017, em desfavor de ALCIDES OSCAR AGOSTINELLI, cidadão Argentino, RNM nº G217401L, tendo em vista ter sido verificado que a estrangeiro em questão ausentou-se do país por prazo superior a 02 (dois) anos.
Processo: 08270.014075/2023-02. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00461_2023
Processo: 08270.016040/2023-08. Auto de Infração e Notificação nº 0328_00530_2023
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
FAZ SABER a SHEILA CLORIANA CARDENAS GONZALES, de nacionalidade boliviana, que por meio da Portaria CPMIG nº 2909, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br
Notificação inicial sobre a perda da autorização de residência
Notificação de Instauração de Inquérito Policial de Expulsão
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a MARIA ALEJANDRA RONDON ZAMORA em razão de ultrapassar em 115 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a GRENNYS DEL CAMEN PENA GUTIERREZ em razão de ultrapassar em 468 dias o prazo de estada legal no país, fixando inicialmente seu valor no mínimo legal de R$ 100,00, se lhe majorando para R$ 200,00 (duzentos reais) com base no art. 306, I do Regulamento, em razão do montante do excesso e do teor parcialmente falacioso de suas alegações.
Processo SEI: 08430.003285/2023-87
Processo SEI: 08444.000571/2021-70
Processo SEI: 08430.006407/2022-14