MASSIMO VOLTURNO GAGLIO - SEI 08255.000307/2024-14
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 10/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 10/06/2024
Processo: 08270.013826/2023-65. PROCEDIMENTO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a HAIJIAN CHEN, em razão de em razão de ultrapassar em 2.727 dias o prazo de estada legal no país.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a KILIAN RENE PHILIPPE BOURCIER, em razão de ter deixado de se registrar, no prazo de noventa dias, contado da data do ingresso no País.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a MAIKER OSMAR ARRIOJA ARANGUREN, em razão de em razão de ultrapassar em 80 dias o prazo de estada legal no país.
Instauração de Processo de Deportação em desfavor de MATTHEW THOMAS BAMBER, nacional do Reino Unido, data de nascimento 10/08/1992, conforme portaria anexa.
Decisão - AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Nº 0133_00075_2024
O Agente de Polícia Federal Wellington de França Pinheiro, matrícula nº 14.626, lotado e em exercício na chefia Substituta do NUMIG/DELEX/DPF/FIG/PR, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, e do §2º do art. 204 do mencionado decreto FAZ SABER a JULIO CESAR LEGUIZAMON BARCELO, de nacionalidade paraguaia, filho de Juan Silvino Leguizamon e de Maria Ines Barcelo, nascido na República do Paraguai, em 16 de outbro de 1981, atualmente em local incerto e não sabido, QUE, com fundamento no artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FOI DECRETADA SUA EXPULSÃO do território nacional, conforme teor da Portaria CPMIG nº 3480, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, ficando desde já NOTIFICADO acerca do impedimento de retorno ao Brasil pelo prazo de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida e do prazo de 10 (dez) dias para interposição de pedido de reconsideração, contados a partir da ciência pessoal desta notificação publicada no sítio da Polícia Federal. Lavrado no dia 28 do mês de maio de 2024, vai devidamente assinado.
Fica o senhor ABDULHAMID FAISAL ABDULHAMID AL SAQQAF, portador documento de identificação de estrangeiro nº F103755R (ATIVO), natural do IÊMEN, nascido aos 24/12/1985, filho de FAISAL ABDULHAMID AL SQQAF e MAJEDAH TAHA ABDO AWON, NOTIFICADO a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL UNIDADE DE POLÍCIA DE IMIGRAÇÃO - UMIG/NPA/DPF/SOD/SP Assunto: Decisão - recurso a Auto de Infração e Notificação Destino: Interessado Processo: 08709.001308/2024-92 Interessado: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP, ADDENXON JOSE NAVAS. Trata-se de RECURSO ADMNISTRATIVO interposto contra o Auto de Infração e Notificação n° 0236_00079_2024, aplicada em desfavor de ADDENXON JOSE NAVAS. DOS FATOS: O (a) recorrente ingressou em território nacional em 07/12/2021, pelo (a) AEROPORTO INTERNACIONAL GOV. ANDRÉ FRANCO MONTORO, classificado (a) como 100 - RESIDENTE (2), com prazo inicial de estada (entrada/alteração de classificação) até 19/12/2023, prorrogado até (sem prorrogação)), reduzido para (sem redução), infringiu o disposto no (s) Art. 109, II, da Lei n° 13.445/2017. Compareceu no Posto da Estrangeiros da Delegacia de Polícia Federal de Sorocaba/SP, em 10/05/2024 para se regularizar, ocasião em que foi recebeu o Auto de Infração de Notificação em epígrafe, bem como a multa no valor de R$ 1.430,00 (um mil e quatrocentos e trinta reais), por infração ao disposto no Artigo 109, II, da Lei 13.445/2017, sendo cientificado (a) no ato de seu direito de recorrer no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 309 do Decreto 9.199/17. Apresentou recurso tempestivamente. Foi solicitada documentação complementar que também foi apresentada. ALEGAÇÃO DE DEFESA: Alega o (a) recorrente, hipossuficiência econômica, que não possui recursos para arcar com o valor da multa, sendo ajudado por um familiar. Enviou declaração de hipossuficiência. Juntou extrato bancário. DA DECISÃO: Considerando que a fixação da pena de multa considerará a situação econômica do autuado, nos termos do artigo 305, do Decreto 9199/17; Considerando que, nos termos do artigo 312, §1º e §2º, do Decreto 9.199/2017, a condição de hipossuficiência econômica será declarada pelo solicitante e avaliada pela autoridade competente; Considerando que após análise do extrato bancários é possível constatar as parcas condições econômicas vivenciadas pelo interessado; Considerando as diretrizes da política migratória brasileira, no sentido da promoção de entrada regular e de regularização documental e; Diante da discricionariedade concedida pela lei para que a autoridade competente possa reduzir o valor da multa aplicada e, tendo em vista ter ficado demonstrado a modesto poder aquisitivo do recorrente, DECIDO reduzir a multa aplicada em 100%, isentando-o (a) do pagamento da multa; Assim, o (a) interessado (a), tendo ciência desta decisão, tem o prazo de 30 dias para regularizar sua condição de residente no país, caso ainda não o tenha feito. Para inativação da multa, no STI-MAR. Sorocaba, 28 de março de 2024. LUIS FELIPE OLIVEIRA FERNANDES Agente de Polícia Federal UMIG/NPA/DPF/SOD/SP
Prezado(s) representante(s), Notifica-se a empresa WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA, da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.002081/2024-03 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310-00007-2024, lavrado em 10/4/2024, que aplicou multa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ao armador SHANGHAI CP INT'L SHIP MANAGEMENT & BROKER CO., LTD, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio CHIPOL BAOAN, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.001011/2024-94 (........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000971/2024-37 (...........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (Cem reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000970/2024-92 (........Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 835,00 (Oitocentos e trinta e cinco reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Notifica-se a empresa FRIENDSHIP SERVIÇOS PORTUÁRIOS, da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.002033/2024-15 (Imigração: Autos de infração), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310-00005-2024, lavrado em 30/3/2024, que aplicou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao armador NML ROME TRADER LCC, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio ROME TRADER, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.
Decisão em Processo Administrativo de apuração de infração (Lei 13.445/17) - SEI 08354.000854/2024-73 (.......Após adotadas todas as providências previstas no art. 309 do regulamento, sendo oportunizado todos os prazos ali previstos, o AUTUADO não apresentou tempestiva defesa escrita tornando-se REVEL conforme descrito no § 5º do art. 309, do Decreto 9.199/17. Diante do exposto, resolvo RATIFICAR a aplicação da pena de multa no valor de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) em razão do fato descrito no Auto de Infração que deu motivo a este processo.)
Processo: 08270.005092/2024-21. Auto de Infração e Notificação nº 1277_00010_2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 07/06/2024
Análise de Perda da Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 07/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 07/06/2024
Processo: 08270.002363/2024-97. Auto de Infração e Notificação nº 1277_00005_2024
Decisão pela Perda da Residência - Prazo para Recurso: 07/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 07/06/2024
Decisão determinando o arquivamento do processos de perda de autorização de residência de ANASTASIA NINOS, natural dos Estados Unidos, RNM n° Y043159M.
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa - 07/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa: 07/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa - 07/06/2024
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MJSP - POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM SOROCABA - DPF/SOD/SP NOTIFICAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO A Delegada de Polícia Federal Erika Tatiana Nogueira Coppini, Classe Especial, Matrícula nº 11.343, lotado e em exercício na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a ESTEBAN DAVID TELLES HERNANDEZ, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão nº 08709.000668/2024-77, em trâmite perante a DPF/SOD/SP, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em virtude da existência de sentença penal condenatória proferida pela Justiça Publica em seu desfavor, nos autos do processo criminal nº 0000037-87.2014.8.26.0567, ficando desde já NOTIFICADO que será realizada, no dia 04/06/2024 às 10:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 103,5, Parque Reserva Fazenda Imperial, Sorocaba/SP, CEP 18052-775, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a publicação da presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 06 dias de maio de 2024, vai devidamente assinado por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei. (documento assinado eletronicamente) Endereços: 1) Rua Dr. João Batista Ferraz, 286, Jd. Sta. Esmeralda, Sorocaba/SP, CEP 18079-175; 2) Rua George Salvaterra, 691, Juquiá/SP, CEP 11800-000.
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa - 07/06/2024
Análise de Perda de Residência - Notificação Inicial. Prazo para Defesa - 07/06/2024
Recurso contra decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Compulsando o expediente, bem como analisando detidamente o novo recurso, verifico que em seus argumentos, não há fatos novos legais que ensejasse a relevação da autuação, eis que de fato, o mesmo infringiu aos dispositivos legais atinentes à matéria. Assim sendo, decido manter a autuação e seus efeitos.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Notifica-se a empresa FRIENDSHIP SERVIÇOS PORTUÁRIOS, da decisão homologatória proferida no processo SEI - PF 08490.001975/2024-78 (Imigração: Auto de infração e Notificação), acerca do Auto de Infração e Notificação 1310-00006-2024, lavrado em 5/4/2024, que aplicou multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao armador RB BRITISH MARINE PVT LTD, no ato representado por esta agência marítima, por ter transportado para o Brasil, a bordo do navio AQUITANIA, tripulante(s) que estava(m) sem documentação migratória regular, conforme disposto no Art. 109, V, da Lei 13.445/2017. Notifica-se ainda da possibilidade de apresentação de recurso, no prazo de dez dias contados a partir da publicação desta decisão no sítio eletrônico da Polícia Federal, conforme disposto no artigo 309, § 8º do Decreto 9.199/2017.
Fica o(a) senhor(a) CHEN CIYAN, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V334710W (ATIVO), natural do(a) CHINA, nascido(a) aos 21/02/1969, filho(a) de CHEN YUEYI e LI HUILIAN, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter ausência injustificada por período superior a dois anos, conforme despacho 35462902, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Processo: 08270.004652/2024-21. Auto de Infração e Notificação nº 1333_00103_2024
Decisão sobre auto de infração de NICK PILSCHEK, nacional da Alemanha.
Decisão determinando o arquivamento do processo de perda de residência de Igor Artur Saraiva Vieira
Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, fica o(a) senhor(a) SOUKEYNA FALL, Registro Nacional Migratório nº V980344-G (ATIVO), nacional de SENEGAL, nascido em 13/05/1985, filho(a) de AHMETH FALL e FATOU DIOP THIOUNE, NOTIFICADO(A) a apresentar justificativa pela ausência superior a dois anos do Brasil do familiar chamante SERIGNE FALLOU MBACKE GUEYE, em qualquer unidade da Polícia Federal, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, uma vez que conforme o art. 135, I, do Decreto nº 9.199/2017. Art. 135. A perda da autorização de residência será decretada nas seguintes hipóteses: I - cessação do fundamento que embasou a autorização de residência;
Arquivamento do processo de perda de autorização de residência de EVA VENTURA MARCHILI DE BEJERMAN, natural da Argentina, RNM n° W226534L.
Fica o(a) senhor(a) Ivan Djurovic, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G213334-U (ATIVO), natural de Montenegro, nascido em 15/07/1987, filho de LJILJANA KAMPE e DARKO DJUROVIC, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra decisão anexa de Perda de Autorização de Residência, nos termos do § 1° do art. 139 do Decreto nº 9.199/2017
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 1.145,00 (um mil cento e quarenta e cinco reais) a CARLOS DANIEL OLIVIER RONDON, em razão de em razão de ultrapassar em 229 dias o prazo de estada legal no país.
NOTIFICA A EXPULSANDA NUBIA MARITZA CASTELLANOS MEDINA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO EM SEU DESFAVOR E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
DECISÃO - DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1330_00070_2024 - ANTONIO DELLA MURA
Fica a senhora HEND MOHAMMED MOHAMMED MUNASSR, portadora documento de identificação de estrangeiro nº F103756P (ATIVO), natural da ARÁBIA SAUDITA, nascida aos 20/07/1987, filha de MOHAMMED MOHAMMED MUNASSR e KHADIJAH AHMED H.ALDUAYS, NOTIFICADA a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausntado do País por periodo superior a dois anos sem apresentação de justificativa, conforme despacho 32080479, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17.
Decisão de Autorização de Residência
Publicada Portaria 04/2024 no SEI 08351.000871/2024-01, referente a instauração de processo administrativo de deportação de LUIS FELIPE ALMEIDA FORTES.
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Maria Ernestina Cuello, em razão de em razão de ultrapassar em 15 dias o prazo de estada legal no país.
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO
Recurso em segundo grau - Decisão Final - SEI 08354.000435/2024-31 (.............Verificando o processo administrativo a pessoa de NIVEA GRAZIELA MACIEL DE CARVALHO, brasileira, portadora do passaporte n° YE026282(vencido) foi transportada para o Brasil sem documentação migratória regular, sendo a empresa transportadora autuada por infração ao disposto no artigo 109-V da Lei 13.445/17 e C/C Inciso V do Art. 307 do Decreto 9.199/17, já que o documento de viagem da passageira citada estava vencido. No novo recurso da empresa COPA, não há argumentos legais que subsidie a relevação da autuação, eis que de fato a documentação migratória apresentada por NIVEA não era regular.)
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de Perda da Autorização de Residência do Imigrante ALI NOOR- PROCESSO SEI 08280.006405/2024-40.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Determina a instauração de Procedimento Administrativo de perda da autorização de residência do imigrante ZAKARIYA AHMED MOHAMED MOHAMED - PROCESSO SEI 08280.006012/2024-36.
Recurso em segundo grau - Decisão Final - SEI 08354.000851/2024-30 (..........Neste novo recurso, a empresa COPA, apresenta em seus argumentos informações quase que idênticas as do primeiro pedido, sem fatos novos legais que ensejassem a relevação da autuação, eis que de fato, o passageiro GABRIEL SOUZA DUARTE foi transportado para o Brasil, utilizando-se como identificação um passaporte vencido, portanto, sem documentação migratória regular. Assim sendo, decido manter a autuação e seus efeitos.)
Decisão em processo administrativo de apuração de infração - Lei 13.445/17 - - Diante do exposto, resolvo ratificar a aplicação da pena de multa a SANTO DEL JESUS ACOSTA AGUILERA em razão de ultrapassar em 42 dias o prazo de estada legal no país, fixando seu valor no mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).