FAZ SABER a (à) FIDEL PENAYO RECALDE , de nacionalidade paraguaia, filho
de Ramon Penayo e de Emiliana Recalde, nascido na República do Paraguai, em 16 de
outubro de 1973, que, por meio da PPortaria CPMIG nº 3862, de 12 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente, a Senhora Coordenadora de
Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da
Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em
conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando
desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim
desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). O posto
da DELEMIG/DREX/SR/PF/MS está situado no SHOPPING CAMPO GRANDE, Av.
Afonso Pena, 4909 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, 2º piso ao lado da
RIACHUELO, tel. (67) 3303-5855, e-mail: delemig.drex.srms@pf.gov.br.