Como comprovar o vínculo de união estável entre o requerente e o brasileiro ou imigrante beneficiário de autorização de residência?

A união estável pode ser comprovada de diferentes formas, dependendo da situação:

1. Documentos principais:

   • Atestado de união estável emitido por autoridade competente no país de origem; ou
   • Comprovante de união estável emitido por juízo competente no Brasil ou autoridade no exterior.

2. Se não for possível apresentar os documentos acima, a união estável pode ser comprovada com:

   • Certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil nacional ou equivalente no exterior; e
   • Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que confirmem a união estável (clique aqui) ; e, no mínimo, um dos seguintes documentos:
     • Comprovante de dependência fiscal emitido pela Receita Federal ou órgão correspondente;
     • Certidão de casamento religioso;
     • Disposições testamentárias que comprovem o vínculo;
     • Apólice de seguro de vida em que um dos parceiros é o instituidor e o outro é o beneficiário;
     • Escritura de compra e venda ou contrato de locação de imóvel, com ambos os nomes;
     • Conta bancária conjunta;
     • Certidão de nascimento de filho do casal (se for estrangeiro);
     • Outro documento que comprove a união estável.