Autorização de Residência para Fins de Estudo

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE ESTUDO (CÓDIGO - 281) 

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (impresso e assinado pelo imigrante ou representante legal) (clique aqui);
• Documento de viagem ou documento oficial de identidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
• Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxer dados sobre filiação (observadas as regras de legalização de tradução aplicáveis);
• Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido nos últimos cinco anos (observadas as regras de legalização de tradução aplicáveis) (clique aqui);
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos últimos cinco anos (clique aqui);
• Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso;
• Documentação que comprove capacidade financeira própria ou dos responsáveis pela manutenção do interessado no Brasil durante o período que pretenda permanecer no país, ou comprovação de que foi contemplado com bolsa de estudos, quando cabível;
• Documentação que comprove a matrícula no curso pretendido, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular;
• Documentação que comprove que o interessado frequenta curso de graduação em universidade estrangeira, em caso de autorização de residência para estágio ou para intercâmbio de estudo ou de pesquisa;
• Termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do estágio e instituição de ensino onde o imigrante esteja matriculado, que ateste a compatibilidade entre sua área de conhecimento e as atividades desenvolvidas no estágio, em caso de autorização de residência para estágio;
• Declaração de que não está vinculado a pesquisa e/ou ensino e/ou extensão acadêmica. (clique aqui);
• Comprovante de pagamento das taxas de autorização de residência (código de receita 140066, valor R$168,13) e de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicáveis (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui);
• Em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser solicitada 1(uma) foto 3x4 recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
• Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos).

RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA FINS DE ESTUDO (CÓDIGO - 281) 

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF (impresso e assinado pelo imigrante ou representante legal) (clique aqui);
• Carteira de Registro Nacional Migratório;
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais no último ano (clique aqui);
• Certidão atualizada de antecedentes criminais do Brasil (clique aqui);
• Indicação do responsável pela criança ou adolescente no Brasil, se for o caso;
• Documentação que comprove a matrícula no curso pretendido, em caso de autorização de residência para frequência em curso regular;
• Comprovação de aproveitamento escolar;
• Comprovação de meios de subsistência (Para mais informações verifique dúvidas frequentes);
• Declaração de que não está vinculado a pesquisa e/ou ensino e/ou extensão acadêmica  (clique aqui);
• Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicável (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui);
• Em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser solicitada 1(uma) foto 3x4 recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
• Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos).