POLICIAIS

Informações sobre renovação de registro de arma de fogo.

Publicado em 22/04/2019 09h08 Atualizado em 02/10/2020 16h19

I - ATIVOS

Para renovar o registro de uma ou mais armas de fogo, o policial deve apresentar os seguintes documentos:

Requerimento assinado.
Original e cópia ou cópia autenticada do CPF.
Original e cópia ou cópia autenticada do documento de identificação funcional e documento que comprove o vínculo ativo do servidor.

II - APOSENTADOS

Para renovar o registro de uma ou mais armas de fogo, o policial aposentado deve apresentar os seguintes documentos:

1. Caso apresente documento de porte de arma de fogo válido:

Requerimento assinado.
Original e cópia ou cópia autenticada do CPF.
Original e cópia ou cópia autenticada do documento de identificação funcional e documento emitido pela instituição de vinculação comprobatório do preenchimento do requisito previsto no art. 30 do Decreto nº 9.847/2019.
Comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento.

2. Caso NÃO apresente documento de porte de arma de fogo válido, deverá preencher os mesmos requisitos dos demais requerentes, conforme item PESSOA FÍSICA (CIDADÃO).