Anexos da IN nº 201-DG/PF

• Anexo I - Requerimento padrão, previsto no art. 22 da IN nº 201-DG/PF;
• Anexo II - Atestado de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, a ser apresentado pela própria instituição, conforme previsto no artigo 11, parágrafo único da IN nº 201-DG/PF (Magistrados e membros do Ministério Público);
• Anexo III - Atestado de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, a ser apresentado pela própria instituição, conforme previsto nos artigos 12 e 43, §7º da IN nº 201-DG/PF (Aquisição/Registro/Renovação de registro/Transferência);
• Anexo IV - Atestado de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, a ser apresentado pela própria instituição, conforme previsto nos artigos 37, parágrafo único, 45, §2º e 52 da IN nº 201-DG/PF (Porte);
• Anexo V - Atestado de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, a ser apresentado pela Embaixada, conforme previsto no artigo 53, §3º da IN nº 201-DG/PF (Diplomatas e agentes de segurança de dignitários estrangeiros);    
• Anexo VI - Planilha eletrônica para emissão de registros de armas de fogo adquiridas por instituições públicas, nos termos do art. 15, II da IN nº 201-DG/PF;
• Anexo VII - Autorização de transferência de arma de fogo do Sinarm para o Sigma, conforme art. 22 da IN nº 201-DG/PF-DG/PF;
• Anexo VIII - Planilha eletrônica para apresentação dos mapas mensais de venda, conforme art. 72, parágrafo único da IN nº 201-DG/PF;
• Anexo IX - Formulário de requerimento de aquisição de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo X - Formulário de requerimento de registro de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XI - Formulário de requerimento de renovação de registro de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XII - Formulário de requerimento de guia de trânsito de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XIII - Formulário de requerimento de transferência de registro de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XIV - Formulário de requerimento de porte de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XV - Formulário de requerimento de registro de ocorrência de arma de fogo, pessoa física e jurídica;
• Anexo XVI - Formulário de requerimento de 2ª via de documento, pessoa física e jurídica;
• Anexo XVII - Autorização de aquisição de arma de fogo;
• Anexo XVIII - Guia de trânsito de arma de fogo;
• Anexo XIX - Certificado de Registro de Arma de Fogo – CRAF;
• Anexo XX - Porte de arma de fogo.

PORTARIA CGCSP/DIREX/PF Nº 08, de 29 de julho de 2021, que estabelece os calibres mínimos das armas utilizadas para aplicação dos testes de comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

PORTARIA CGCSP/DIREX/PF Nº 9, de 14 de abril de 2022, que estabelece o currículo da disciplina de armamento e tiro dos cursos de formação das guardas municipais, bem como normas e procedimentos para disciplinar a habilitação em armamento e tiro das guardas municipais.

PORTARIA CGCSP/DIREX/PF Nº 10, de 14 de abril de 2022, que estabelece modelos de Acordo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho a serem utilizados no âmbito da Polícia Federal para concessão de porte funcional de arma de fogo aos integrantes de guardas civis municipais:

• Acordo de Cooperação Técnica
• Plano de Trabalho