Como funciona a validação automática de guias de despacho de arma de fogo?

Com o SISCAER ARMAS é possível que usuário obtenha a validação automática das guias de despacho de arma de fogo sem a necessidade de comparecer até uma unidade da Polícia Federal para obter a autorização.

São requisitos para a validação automática das guias de despacho de arma de fogo:

• Porte de arma por prerrogativa de função, ou porte de arma de defesa pessoal, ou porte de arma de vigilante em serviço, todos válidos;
• Arma de fogo com registro válido no SINARM ou no SIGMA (desde que a integração esteja funcionando).

Além dos requisitos acima descritos é necessário que o usuário observe os seguintes pressupostos:

• Realize uma primeira validação presencial de uma guia de despacho em uma unidade da Polícia Federal responsável pelo aeroporto; e
• Não altere, nas guias subsequentes, os dados funcionais e os dados da arma a ser despachada.

A validação presencial terá validade de 02 anos. Após esse prazo o usuário deverá realizar uma nova validação presencial na Polícia Federal para utilizar o benefício da validação automática por mais 2 anos.

Ao final do processo de geração da guia será apresentada uma mensagem de sucesso onde o sistema alertará o usuário que sua guia já foi validada com sucesso, não sendo necessário procurar uma unidade da Polícia Federal para validá-la.

IMPORTANTE:

A validação automática não se aplica a:

• guias de embarque armado;
• guias com outras prerrogativas para o porte/transporte de arma, exceto o porte de arma por prerrogativa de função, ou porte de arma de defesa pessoal, ou porte de arma de vigilante em serviço, todos válidos.

Quando houver a integração das bases de dados do Exército Brasileiro com a Polícia Federal essa funcionalidade poderá ser estendida aos demais usuários.