Termos de Uso e Política de Privacidade (Processos não incluídos nas exceções do art. 4º, inciso III da Lei 13709/2018 - LGPD)
Dando continuidade ao Plano de Adequação da PF à LGPD, Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foram confeccionados Termos de Uso e Política de Privacidade para os seguintes processos da Academia Nacional de Polícia:
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço “Publicar material científico na Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)” encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço “Publicar material científico na Revista Brasileira de Ciências Policiais (RBCP)” encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida, ele poderá entrar em contato pelo e-mail cge@pf.gov.br.