Legislação

Publicado em 04/11/2011 10h34 Atualizado em 29/07/2024 18h22

Portaria Normativa nº 05, de 11 de outubro de 2010-SRH/MPOG. — última modificação 29/07/2024 18h22

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

Portaria Conjunta SRH/SOF/MP nº01, de 09 de Dezembro de 2009 — última modificação 29/07/2024 18h22

Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009.

Orientações do Ministério do Planejamento- Documento nº 4500.015537/2010-74 — última modificação 29/07/2024 18h22