Audiências e Consultas Públicas
Publicado em
24/05/2021 11h21
Atualizado em
25/05/2021 13h27
Consulta pública é um mecanismo não presencial por meio do qual a Administração submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa. Tem a finalidade de subsidiar o processo de tomada de decisão e de edição das normas da administração pública e, para atender aos anseios da população, disponibiliza maneiras de receber a contribuição dos cidadãos.
Uma audiência pública é uma reunião informal, ou seja, um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988. Objetiva ouvir a comunidade sobre os mais diversos temas, além de discutir as demandas sociais envolvendo pessoas ou grupos organizados, incluindo entidades da sociedade civil.
| Objeto | Processo | Ata | Data | Arquivo |
| Receber sugestões e comentários relacionados à forma de contratação e aspectos técnicos referentes ao Termo de Referência que visa à aquisição de Sistema Integrado de Controle de Acesso destinado a atender as unidades da Polícia Federal | 08200.009811/2018-69 | 001/2019 | 18/07/2019 | Aviso |
| Receber sugestões e comentários relacionados à forma de contratação e aspectos técnicos referentes ao Termo de Referência, que visa à aquisição de veículos policiais ostensivos (caracterizados) e reservados (descaracterizados) para uso no policiamento, patrulhamento e investigação, a fim de auxiliar na prevenção e repressão de crimes, em todo o território nacional, cuja atribuição seja da Polícia Federal, bem como demais ações de segurança pública em conformidade com a legislação e no auxílio a outros órgãos públicos. | 08200.001235/2020-26 | 002/2020 | 07/10/2020 | Aviso |