SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

DENÚNCIAS

• DENÚNCIA - NOTÍCIA DE CRIME DE ATRIBUIÇÃO DA PF: consoante § 1º do art. 144 da CF e nos termos do § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal-CPP, quando não estiver relacionada aos seus serviços nem à conduta de seus agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, deverá ser objeto de comunicação, por meio do canal “COMUNICA PF” ou mediante comparecimento às Superintendências ou Delegacias da PF mais próximas nos estados ou à Corregedoria-Geral da PF, conforme contatos constantes do link Unidades.
• DENÚNCIA - OBJETO DA OUVIDORIA DA PF: é de atribuição da Ouvidoria da PF, consoante inciso II do art. 3º do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, refere-se a ato que indique prática de irregularidade ou ilícito que tenha como objeto a prestação de serviços públicos da PF e a conduta de seus agentes públicos (servidores, contratados ou estagiários), não abrangendo as notícias de crime de atribuição da PF, consoante § 1º do art. 144 da Constituição Federal-CF, exceto se relacionadas aos seus serviços e à conduta de seus agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Ouvidoria da Polícia Federal.

Caso deseje obter informações gerais acerca dos serviços prestados pela Polícia Federal (PF), acesse a Carta de Serviços clicando aqui. Para informações específicas sobre cada Unidade da PF, consulte abaixo:

Superintendência da Polícia Federal no Amapá - SR/PF/AP

A Polícia Federal não presta atendimento ao público nos feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e municipais nas cidades onde há delegacias. Nestas datas, encontram-se ativos somente o serviço de plantão e controle migratório.

FERIADOS NACIONAIS:

A lista de feriados nacionais pode ser acessada aqui.

FERIADOS ESTADUAIS:

1. Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá - SR/PF/AP

Endereço: Entroncamento da Rodovia BR 210 com Rodovia Norte/Sul - Bairro Infraero – Macapá / CEP 68908-910

Telefones:

• (96) 3213-7500
• (96) 3213-7512

e-mail: gab.srap@pf.gov.br

Instagram: @pfamapa

Horário de atendimento ao público da Recepção: das 8h às 17h 

Feriados municipais da capital: 

1.1. Protocolo

Telefone:

• (96) 3213-7500

e-mail:  gab.srap@pf.gov.br

Horários de Atendimento:  das 8h às 17h, de segunda à sexta

1.2. Comunicação Social

Telefone: 

• (96) 3213-7503

e-mail: bastos.jpb@pf.gov.br

Horários de Atendimento: das 8h às 17h 

1.3. Delegacia de Polícia de Migração (passaportes/migrantes) - DELEMIG

Telefone:

• (96) 3213-7500

e-mail: delemig.drex.srap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 8h30 às 12h e 14h às 17h.

1.3.1. Núcleo de Registro de estrangeiros – NRE

Telefone: 

•  (96) 3213-7500 

e-mail: delemig.drex.srap@pf.gov.br 

Horário de atendimento: das 8h30 às 12h e 14h às 17h

1.3.2. Núcleo de Passaportes - NUPAS 

Telefone: 

•  (96) 3213-7500 

e-mail: delemig.drex.srap@pf.gov.br 

Horário de atendimento e retirada do passaporte: das 8h30 às 12h e 14h às 17h

1.4. Delegacia de Polícia de Controle de Armas e Produtos Químicos – DELEAQ 

Telefone:

•  (96) 3213-7500

e-mail: deleaq.drex.srap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 9h às 12h e 14h às 17h.

1.4.1. Controle de Armas – SINARM

Telefone:

• (96) 3213-7500

e-mail: deleaq.drex.srap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 9h às 12h e 14h às 17h

1.4.2. Controle de Produtos Químicos - SIPROQUIM 

Telefone:

• (96) 3213-7500

e-mail: deleaq.drex.srap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 9h às 12h e 14h às 17h

1.5. Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP

Telefone: 

• (96) 3213-7500

e-mail: delesp.drex.srap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 9h às 12h e 14h às 17h.

2. Delegacias de Polícia Federal no estado do Amapá

 2.1. Delegacia da Polícia Federal no Oiapoque - DPF/OPE/AP

Chefe: DPF Vagner Oliveira de Paula

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 500, Centro, Oiapoque/AP CEP 68980-000

Telefone:

• (96) 3521-1380

Plantão (Telefone):

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br

Horários de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h.

Feriados municipais: 

• 4 de fevereiro, Aniversário de Macapá (feriado municipal - Macapá);
• 8 de dezembro, Nossa Senhora da Conceição – Padroeira de Macapá (feriado municipal - Macapá);

2.1.1. Migração

Telefones:

• (96) 3213-7680
• 3213-7681

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br

Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h

2.1.2. Passaportes

Telefone:

• (96) 3213.7680 

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br 

Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h

Retirada de passaporte: das 8h às 12h e 14h às 18h

2.1.3. Controle de armas – SINARM

Telefone:

• (96) 3213.7680 

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br 

Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h

PONTE BINACIONAL: Passaporte e controle migratório: Atendimento ao público - 8h às 12h e 14h às 18h

2.1.4. Produtos Químicos - SIPROQUIM

Telefone:

• (96) 3213.7680 

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br 

Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h

2.1.5. Controle de Segurança Privada - Comissão de Vistoria 

Telefone:

• (96) 3213.7680 

e-mail: nucart.ope.ap@pf.gov.br 

Horário de atendimento: das 8h às 12h e 14h às 18h