Plano de Dados Abertos
Buscando aprimorar a cultura de transparência pública, franqueando aos cidadãos o acesso de forma aberta aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, a Polícia Federal publicou o Plano de Dados Abertos-PDA e iniciou a abertura de suas bases de dados.
O PDA é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, organizando o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos públicos.
Sua elaboração atende às disposições da Lei de Acesso à Informação-LAI, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA, no Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, bem como dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 3º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros normativos que abordam o tema de transparência.
Em síntese, o trabalho de produção do PDA/PF consistiu na elaboração do inventário de bases de dados da Polícia Federal, no saneamento do inventário pelas Diretorias e unidades responsáveis, e, por fim, na priorização dos bancos a serem abertos com base em critérios sugeridos pelo Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos-CGINDA, que incluem a frequência com que os dados são utilizados para compor relatórios públicos e a frequência de demanda dos dados pela população pelos canais do Serviço de Informação ao Cidadão. Após o saneamento e a priorização, foi produzido um cronograma de abertura das bases.
O PDA/PF estabelece a matriz de responsabilidades, a periodicidade de publicação, os responsáveis pela atualização dos dados, a matriz de governança em obediência aos padrões de correta catalogação e publicação dos dados, além de prever formas de interação com a sociedade para a revisão do plano.
As 14 (catorze) bases de dados já publicadas em formato aberto estão catalogadas no perfil da Polícia Federal do Portal Brasileiro de Dados Abertos, cujo acesso pode ser feito pelos atalhos exibidos abaixo.
Por fim, o PDA/PF prevê uma consulta pública para avaliar o grau de satisfação dos usuários com os dados disponibilizados e o levantamento de demandas para aprimoramento da próxima edição do Plano de Dados Abertos da Polícia Federal.