Política Pública de Aparelhamento e Modernização da Polícia Federal
A Política de Aparelhamento e Modernização visa municiar a Polícia Federal com os meios necessários para bem cumprir sua missão institucional através da aquisição de equipamentos, sistemas e infraestrutura adequada para fazer frente aos desafios da segurança pública. Além disso, a referida Política visa aparelhar a Instituição com equipamentos tecnológicos e capacitações, fortalecendo a prevenção e o enfrentamento à criminalidade, com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento e na ampliação das operações de combate à criminalidade. Envolve ainda ações de planejamento e contratações estruturais, execução de obras e reformas de engenharia visando a melhoria das edificações e o aprimoramento institucional do Órgão.
O problema central identificado é a dificuldade que a segurança pública brasileira enfrenta na aquisição e na implementação de novos instrumentos tecnológicos de investigação, fato que ocasiona, consequentemente, uma assimetria negativa em relação aos avanços do crime organizado.
As causas identificadas são o surgimento de novas práticas de crimes com o uso de alta tecnologia, demandando da área de logística a necessidade de melhoria no suporte para as contratações, envolvendo as ações de aparelhamento e modernização, visando a prevenção e a repressão destas práticas criminosas, considerando ainda as restrições orçamentárias e a complexidade dos processos de aquisição e contratação.
A Política de Aparelhamento e Modernização da Polícia Federal está alinhada com a Ação Estratégica 9 "Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social" do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP.
As principais entregas desta Política Pública são:
- Aquisições de viaturas operacionais e de apoio operacional, aeronaves, veículos de uso especial, embarcações, armamentos, coletes e capacetes balísticos;
- Obtenção de equipamentos para o uso em fiscalização, resgate, equipamentos especiais para uso em atividades correcionais e de inteligência policial e demais equipamentos para uso na atividade operacional e de apoio operacional;
- Aquisições de equipamentos de proteção individual;
- Aquisições de equipamentos de perícia e laboratórios;
- Execução de projetos e obras de engenharia; e
- Aquisição e desenvolvimento de sistemas, data center, salas-cofre e demais equipamentos de uso policial e especial no âmbito da Polícia Federal.
Por fim, ressalta-se que foram estabelecidos dois indicadores como elementos de medição do alcance dos objetivos definidos para análise da efetividade das ações, sendo:
- Prazo médio dos pregões eletrônicos (fase externa), com a finalidade de medir a eficiência com que as contratações são realizadas na Polícia Federal, com fórmula de cálculo sendo a média aritmética dos dias entre a data da publicação do edital e a data da adjudicação do objeto das licitações, estabelecendo-se como meta que seja realizada em até 80 dias em todos os anos até o ano de 2027. (Fonte da coleta: Portal "Comprasnet")
- Percentual de orçamento executado pelo órgão central e superintendências regionais, com a finalidade de medir a eficácia com que o orçamento é executado pela Polícia Federal, com fórmula de cálculo sendo o Orçamento executado pelas Unidades Gestoras dividido pelo Orçamento disponibilizado e multiplicado por 100, estabelecendo-se como meta que seja executado o percentual de 99% a cada ano, até o ano de 2027. (Fonte da Coleta: SIAFI / BI)
Acesse a Carteira de Politicas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, entre elas, o folder relativo à Carteira de Politicas Públicas da Polícia Federal.
Diretoria responsável pela execução da Polícia Pública de Aparelhamento e Modernização da Polícia Federal:
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DLOG/PF
Telefone(s): (61) 2024-8418
E-mail <dlog@pf.gov.br>