Doações

O Sistema Doações (antigo Reuse) é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que viabiliza a oferta de bens móveis pelos órgãos e entidades (Decreto nº 9.373/2018), bem como de bens móveis e serviços por particulares de forma onerosa ou não (Decreto nº 9.764/2019).

Garantindo transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, o Doações GOV.BR é uma ferramenta que conecta quem tem a quem precisa, de uma maneira menos burocrática e mais célere. Assim, o Sistema possibilita a otimização da gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.

No menu à esquerda clique em “QUERO DOAR” e acesse o Sistema.

• Usuário privado: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login com o GOV.BR > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado e incluir fotos.
• Órgão Público: O acesso ao DOAÇÕES.GOV.BR é feito por meio do login pelo Senha-Rede (será necessário o CPF do doador ou do representante legal da pessoa jurídica) > inserir as informações do doador, do bem ou serviço a ser doado, do donatário (opcional) e fotos.

Com leiaute itenizado o cadastro do anúncio é bem simples e intuitivo. Os interessados deverão inserir informações sobre o bem ou serviço, podendo incluir fotos ou outros conteúdos necessários para que os órgãos donatários demonstrem interesse.

O órgão interessado em receber o bem ou serviço ao acessar o Sistema deverá clicar no botão “TENHO INTERESSE”, indicando a quantidade pretendida, dados de contato e, caso entenda necessário, campo para observações ao doador.

Caso a doação seja feita por particular, cabe aos órgãos ou entidades donatários entrar em contato com o doador para concluir a doação, mediante Termo de Doação ou declaração firmada pelo doador nos termos do decreto 9.764/2019.