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Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
Órgão: Ministério da Fazenda
Setor: MF - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Status: Ativa
Abertura: 16/11/2024
Encerramento: 31/01/2025
Contribuições Recebidas: 1
Resumo
Cadernos Técnicos Setoriais
Os oito Cadernos Técnicos Setoriais serão publicados separadamente por setor, incluindo os seguintes setores priorizados na primeira edição da TSB:
- CNAE A - Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
- CNAE B - Indústrias Extrativas
- CNAE C - Indústria de Transformação
- CNAE D - Eletricidade e Gás
- CNAE E - Água, Esgoto, Gestão de Resíduos e Descontaminação
- CNAE F - Construção
- CNAE H - Transporte, Armazenagem e Correios
- CNAE Serviços Sociais para a qualidade de vida e planejamento
Cada caderno técnico setorial contém para cada atividade selecionada: (i) os critérios técnicos (métricas) para contribuição substancial para a (i.i) mitigação da mudança do clima (Objetivo 1) e, quando aplicável, para (i.ii) o uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas (Objetivo 4), e (ii) requisitos de conformidade (gerais e específicos) que garantem que a atividade não prejudique, ao mesmo tempo, significativamente a nenhum dos outros objetivos climáticos e ambientais da TSB.
Os valores quantitativos dos critérios técnicos (métricas e limiares) para a contribuição substancial da atividade para a mitigação da mudança do clima (Objetivo 1), para o uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas (Objetivo 4), e para os requisitos de conformidade (gerais e específicos) de Não prejudicar significativamente (NPS) a nenhum dos outros objetivos climáticos e ambientais, bem como os critérios técnicos (métricas e limiares) para a contribuição substancial para a adaptação à mudança do clima (Objetivo 2), serão apresentados durante a segunda etapa da consulta pública a partir de 1 de fevereiro de 2025.
Por favor, insira suas informações abaixo e submeta suas contribuições, a partir do item 10, para o Caderno 2.1 – CNAE A: Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura.
ATENÇÂO: para contribuir com a consulta pública é necessário acessar o Participa + Brasil com sua conta no Gov.br.
Consulte o Documento
Caderno 2.1 – CNAE A Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura
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TSB - Abreviações e Glossário
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10. Usabilidade e facilidade de navegação
10.1. O caderno é fácil de navegar e entender? Se não, como o caderno pode ser aprimorado?
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10.2. Os termos técnicos e as definições foram explicados adequadamente? Se não, indique qual termo e definição precisam ser melhor explicados.
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10.3. Alguma seção requer mais informações ou detalhes? Em caso afirmativo, qual seção em particular? Forneça uma explicação.
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Objetivos climáticos e ambientais
O setor econômico CNAE A, que compreende os setores de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura é o único setor que estabelece critérios transversais para as atividades econômicas que contribuem substancialmente para a mitigação da mudança clima (Objetivo 1), para a adaptação à mudança do clima (Objetivo 2), e para o uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas (Objetivo 4). Da mesma forma, é um setor que tem o potencial de gerar benefícios específicos e de contribuir substancialmente para outros objetivos ambientais, mesmo àqueles que não foram priorizadas na primeira edição da TSB.
A seleção de categorias elegíveis de atividades econômicas ou investimentos para o setor baseia-se na abordagem de “critérios baseados em práticas”, segundo a qual as métricas para atividades econômicas ou investimentos baseiam-se na aplicação das melhores práticas que promovem a transição para a Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura sustentáveis e altamente produtivas. Dessa forma, a estrutura metodológica usada para esse setor é diferente da dos outros setores econômicos abordados na TSB devido à relação inerente e à co-dependência que existe entre os desafios ambientais e climáticos para cada um dos setores. Por isso, é necessária uma abordagem transversal para que seja possível aproveitar as sinergias e complementaridades das práticas propostas.
Para cada atividade econômica selecionada, pode-se submeter comentários sobre sua definição/descrição, seus critérios técnicos para contribuição substancial , critérios de exclusão (se aplicável) e requisitos de conformidade gerais e específicos de não prejudicar significativamente a nenhum dos outros objetivos climáticos e ambientais incluídos na TSB.
Posteriormente, a partir de cada uma das atividades econômicas, pode-se fazer comentários sobre práticas sustentáveis de acordo com sua definição/descrição, itens elegíveis para financiamento e indicadores de implementação (monitoramento).
11. Mapeamento de atividades
11.1. Você concorda com as atividades econômicas incluídas nesse setor?
11.2. Para qualquer atividade econômica que você acredite que deva ser excluída, forneça uma justificativa detalhada acompanhada de evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes. Para a inclusão de uma nova atividade econômica, forneça referências/comprovação do motivo da contribuição substancial para um dos objetivos ambientais e climáticos (Objetivo 1: mitigação da mudança do clima; Objetivo 4: uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas).
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12. Critérios técnicos (métricas) para contribuição substancial e requisitos de conformidade de não prejudicar significativamente por atividades
12.1. A definição/descrição da atividade econômica é adequada? Se não, escolha uma das opções a seguir e justifique no item 12.1.1.
12.1.1. Forneça aqui o nome alternativo sugerido para a atividade econômica e adicione uma referência justificando a alteração.
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12.2. Os critérios técnicos para a contribuição substancial para os objetivos climáticos e ambientais 1 e 4 são claros, mensuráveis, com base científica e adequados ao contexto brasileiro? Se não, explique o motivo e sugira alterações, acompanhadas de evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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12.3. Você sugere algum critério ou métrica adicional ou alternativo para melhorar a qualidade e usabilidade dos critérios? Por favor, explique e sugira mudanças específicas, acompanhadas de evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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12.4. Os requisitos de conformidade (gerais e específicos) de não prejudicar significativamente são claros, abrangentes e aplicáveis? Se não, forneça uma explicação detalhada, com evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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12.5. Os requisitos de conformidade (gerais e específicos) de não prejudicar significativamente abordam efetivamente os possíveis impactos negativos nos demais objetivos climáticos e ambientais? Se não, forneça uma explicação detalhada, com evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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12.6. As práticas sustentáveis propostas (anexos do caderno) contribuem substancialmente para os objetivos climáticos e ambientais (Objetivo 1: mitigação da mudança do clima; Objetivo 4: uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas)? Se não, indique qual é a prática conforme a atividade econômica da qual ela faz parte, fornecendo uma explicação detalhada, evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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12.7. Você tem algum comentário adicional para alguma das práticas sustentáveis (anexos do caderno)? Se sim, selecione abaixo a atividade econômica da qual ela faz parte e sugira alterações, acompanhadas de evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes no item 12.7.1.
12.7.1. Identifique aqui a prática sustentável e sugira alterações, acompanhadas de evidências e dados, literatura científica e outras referências relevantes.
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13. Comentários adicionais
Você tem algum outro comentário geral adicional?
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