Termos de Designação

2022

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2022


2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 06, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 05, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 07, DE 20 DE MAIO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 08, DE 20  DE MAIO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 09, DE 20  DE MAIO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 10, DE 08 DE JULHO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 08 DE JULHO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021


2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 01, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 02, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 03, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 04, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020  

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 02, DE 30 DE MARÇO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 4, DE 15 DE JUNHO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 05, DE 06 DE MAIO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 06, DE 27 DE JULHO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 07, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 08, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 01, DE 24 DE JULHO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 02, DE 24 DE JULHO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 03, DE 24 DE JULHO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 06, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 11, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 12, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 02, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 03, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

ERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

2022
TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 13, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2022
2021
TERMO DE CONSULTORIA N. 14
16/11/2021 - TERMO DE CONSULTORIA N. 14

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TERMO DE CONSULTORIA N. 13
04/11/2021 - TERMO DE CONSULTORIA N. 13

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TERMO DE RELATORIA N. 06
21/10/2021 - TERMO DE RELATORIA N. 06

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TERMO DE CONSULTORIA N. 12
06/08/2021 - TERMO DE CONSULTORIA N. 12

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TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 10, DE 08 DE JULHO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 08 DE JULHO DE 2021
TERMO DE CONSULTORIA N. 07
20/05/2021 - TERMO DE CONSULTORIA N. 07

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TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 08, DE 20 DE MAIO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 09, DE 20 DE MAIO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 5 , DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
2020
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE CONSULTORIA Nº 11, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
TERMO DE DESIGNAÇÃO Nº 01, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Contato

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E-mail da Assessoria de Comunicação do CNDH: cndh.comunica@mdh.gov.br
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Acesso ao acervo

Todos os documentos estão disponíveis fisicamente no Arquivo Central, localizado no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco H, lote 8, Edifício Sede II do Banco do Brasil, 3º subsolo. O cidadão poderá acessar o acervo mediante autorização do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e agendamento prévio com a equipe do arquivo, por meio do endereço eletrônico: arquivo@mdh.gov.br.