Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Comunicação Antirracista

Órgão: Ministério da Igualdade Racial

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  20/11/2023 

Abertura: 20/11/2023

Encerramento: 20/01/2024

Contribuições recebidas: 400

Responsável pela consulta: Fábio Meirelles (SECOM) e Artur Sinimbu (MIR)

Contato: (61) 2027-5406 (SECOM) / (61) 2027-3608 (MIR)

Resumo

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Igualdade Racial quer ouvir sua opinião! Em pauta está o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, iniciativa que emerge da necessidade latente de implementação de políticas públicas que combatam as desigualdades étnico-raciais no âmbito da comunicação pública e governamental buscando, em várias dimensões, mecanismos de enfrentamento ao racismo, incidindo nas comunicações, informações públicas, materiais de divulgação à imprensa e na publicidade do governo federal, considerando as características da população brasileira, as demandas democráticas por equidade e a contínua necessidade de aprimoramento das políticas públicas implementadas.

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O racismo se manifesta de diferentes formas na nossa sociedade e se propaga por meio de estereótipos que reforçam a discriminação contra a população negra. Posto que muitas vezes é responsável pela repercussão de narrativas racistas, a comunicação é um dos principais meios pelos quais podemos enfrentar essa questão estrutural e ir no caminho da promoção da igualdade racial.

Diante deste cenário, faz-se necessária a atuação do Estado brasileiro no desenvolvimento de políticas públicas que promovam a igualdade racial e a diversidade na comunicação no âmbito da administração pública federal, incluindo todos os órgãos e entidades.
É preciso combater o racismo estrutural por meio de uma comunicação que preze pela igualdade, pelo respeito, valorização e representação das pessoas negras, que são 56% da população brasileira. Para isso, elencaram-se as perguntas a seguir que vão nortear o Plano Nacional de Comunicação Antirracista:


1

Como combater o racismo na comunicação governamental e pública?

2

Quais podem ser as estratégias eficazes de diálogo entre Ministérios para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo na comunicação?

3

Quais podem ser as estratégias eficazes com atores da sociedade civil e veículos de mídia para a promoção da igualdade racial e combate ao racismo na comunicação?

4

Quais são os tipos subsídios técnicos nesta temática que devem ser elaborados para formular políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da diversidade racial na comunicação da administração pública federal?

5

Quais podem ser estratégias e iniciativas de promoção da diversidade racial na publicidade dos órgãos e entidades da administração pública federal devem?

6

Quais iniciativas de promoção da diversidade racial nos patrocínios dos órgãos e entidades da administração pública federal devem ser priorizadas?

7

Quais os melhores instrumentos de formação e aperfeiçoamento técnico nas temáticas de relações étnico-raciais para porta-vozes, servidores, empregados públicos e prestadores de serviços, de todos os níveis, na área de comunicação?

8

Quais medidas podem ser tomadas de promoção de direitos e combate ao racismo nos serviços digitais de comunicação?

9

Quais estratégias e instrumentos podem ser elaborados que possam contribuir no fortalecimento e sustentabilidade de mídias negras?


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