Portaria MEC nº 991, de 23 de maio de 2023. Institui a CADARA.

Portaria MEC nº 1.355, de 14 de julho de 2023. Designa membros da CADARA.

Portaria MEC nº 79, de 08 de fevereiro de 2024. Altera a Portaria MEC nº 1.355/2023.

Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica