Normativos

       O Conselho Consultivo do FNDF é órgão consultivo ao qual compete opinar sobre a distribuição dos recursos do FNDF e avaliar sua aplicação, nos termos do disposto no § 2º do art. 41 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.

      DECRETO Nº 10.062, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. - Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

       


        



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