Resoluções e Recomendações
2021
Resolução 01, de 30 de agosto, Regimento Interno da CONATRAE
27/09/2021 - Resolução 01, de 30 de agosto, Regimento Interno da CONATRAE
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Recomendação 01, de 30 de agosto, II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
30/08/2021 - Recomendação 01, de 30 de agosto, II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
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Resolução 02, de 30 de agosto, II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
30/08/2021 - Resolução 02, de 30 de agosto, II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo
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