Resoluções
Criação do CPRSC
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LEGISLAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
LINK |
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Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 |
Dispõe, dentre outros, sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e cria o RSC e CPRSC |
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm |
| Portaria MEC nº 6, de 3 de janeiro de 2025 |
Institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - CPRSC |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-6-de-3-de-janeiro-de-2025-605437978 |
Regulamento do CPRSC
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NOME |
DESCRIÇÃO |
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STATUS |
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Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021 |
Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-282-de-11-de-maio-de-2021-319552051 |
Vigente |
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Portaria MEC nº 905, de 21 de novembro de 2022 |
Altera a Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-905-de-21-de-novembro-de-2022-444958500 |
Vigente |
Designação de Membros do CPRSC
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NOME |
DESCRIÇÃO |
LINK |
STATUS |
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Portaria MEC nº 430, de 13 de junho de 2025 |
Designa os membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – CPRSC |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-430-de-13-de-junho-de-2025-636350833 |
Vigente |
Resoluções do CPRSC
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NOME |
DESCRIÇÃO |
LINK |
STATUS |
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Resolução CPRSC nº 3, de 8 de junho de 2021 |
Estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial. |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 4, de 19 de novembro de 2021 |
Estabelece os critérios mínimos relacionados à análise de mérito e operacionalização, a serem observados pela Comissão de Análise de Regulamentos - CAR, quando da análise das minutas de regulamentos encaminhadas pelas Instituições Federais de Ensino - IFES. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2021&jornal=515&pagina=176 |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 5, de 19 de novembro de 2021 |
Estabelece diretrizes, critérios e orientações para composição do Banco Nacional de Avaliadores para o processo de Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 6, de 19 de novembro de 2021 |
Estabelece que a composição da Comissão de Análise de Regulamentos - CAR, observará a Portaria nº 282, de 11 de maio de 2021, do Ministério da Educação - MEC, e será constituída pelos membros do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC. |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 7, de 8 de março de 2022 |
Altera a Resolução CPRSC nº 3 de 8 de junho de 2021. |
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-7-de-8-de-marco-de-2022-384551200 |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 8, de 13 de julho de 2022 |
Altera a Resolução CPRSC nº 3 de 8 de junho de 2021. |
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-8-de-13-de-julho-de-2022-435197005 |
Vigente |
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Resolução CPRSC nº 9, de 21 de novembro de 2022 |
Altera a Resolução CPRSC nº 4, de 19 de novembro de 2021, que estabelece os critérios mínimos relacionados à análise de mérito e operacionalização, a serem observados pela Comissão de Análise de Regulamentos – CAR. |
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/11/2022&jornal=601&pagina=8 |
Vigente |
O CPRSC pode ser contatado por meio do endereço eletrônico cprsc@mec.gov.br.
Contato
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meio do endereço eletrônico cprsc@mec.gov.br.