Normativos e Resoluções
2024
PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 11 DE JULHO DE 2024
11/07/2024 - PORTARIA SERES/MEC Nº 335, DE 11 DE JULHO DE 2024
Designa os membros para compor o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares.
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PORTARIA Nº 529, DE 6 DE JUNHO DE 2024
06/06/2024 - PORTARIA Nº 529, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Institui o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior - CC-Pares.
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