Resolução nº XXX/2024-CUNI

Dispõe sobre Regulamentação das normas para avaliação de desempenho docente da UFRR para fins de desenvolvimento na carreira.

O MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que foi deliberado em reunião ordinária do CUNI no dia.........de.............de 2024, bem como o que consta no Processo n° 23129.017471/2018-43 e, considerando:

- a necessidade de alteração e unificação das RESOLUÇÕES do CUNI/UFRR e CEPE/UFRR referentes à progressão funcional dos/as docentes, constantes nas Resoluções de número: 008/2008 ? CUNI; 020/2014 ? CUNI e Resolução do CEPE/UFRR Nº 011/2013;

- a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

- a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB);

- a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008;

- a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012;

- a Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013; 

- a Lei nº 13.325, de 29 de julho de 2016;

- a Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013;

- a Portaria MEC nº 982, de 07 de outubro de 2013;

 - a Resolução nº 026/2003?CUNI, atualizada em junho de 2013 que dispõe do Estatuto da Universidade Federal de Roraima;

 - a Resolução nº 006/2007?CUNI, que aprovou o novo Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima ? UFRR;

- a Resolução n° 015/2009?CUNI, que aprovou o Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação ? CPA/UFRR;

- a Resolução n° 013/2013?CUNI, que dispõe sobre a regulamentação do inciso VII do art. 20 do Estatuto, que trata da Comissão Permanente do Pessoal Docente ? CPPD e dá outras providências;

- a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME;

- o Decreto nº 10.192, de 20/01/2019 e suas alterações, que trata da alteração dos atos administrativos;

Considerando, ainda:

- que o objetivo do processo de avaliação docente é estimulá-lo/a para um melhor desempenho de suas atividades;

- que o sistema de avaliação deve atender as peculiaridades inerentes às diferentes Unidades Acadêmicas, tipos de atividades docentes e áreas do conhecimento,

RESOLVE,

Aprovar a presente resolução que trata do desenvolvimento da carreira docente do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFRR no âmbito do Plano de carreiras e Cargos do Magistério Federal.

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

CAPÍTULO I

DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

Art.1º O desenvolvimento na Carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ocorrerá mediante cumprimento de interstício de 24 (vinte e quatro) meses e avaliação de desempenho, por solicitação do/a docente.

Art. 2º Entende-se por progressão funcional a passagem do servidor para o nível imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

Art. 3º Entende-se por promoção a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.

Art. 4º A carreira do Magistério Superior é estruturada nos termos da Lei nº 12.772/2012 e com as seguintes classes:

I - Classe A, com as denominações de: 

a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; 

b) Professor Assistente A, se portador do título de mestre; ou 

c) Professor Auxiliar, se graduado ou portador de título de especialista; 

II - Classe B, com a denominação de Professor Assistente; 

III - Classe C, com a denominação de Professor Adjunto; 

IV - Classe D, com a denominação de Professor Associado; e 

V - Classe E, com a denominação de Professor Titular. 

Art. 5º A carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é estruturada nos termos da Lei nº 12.772/2012 e com as seguintes classes:

         I.             classe DI, com níveis de vencimento 1 e 2;

       II.            classe DII, com níveis de vencimento 1 e 2;

    III.            classe DIII, com níveis de vencimento 1, 2, 3 e 4;

    IV.            classe DIV, com níveis de vencimento 1, 2, 3 e 4;

      V.            classe Titular, com nível de vencimento único.

 Art. 6º. O desenvolvimento na carreira Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

Art. 7º. Os cursos stricto sensu, para os fins previstos nessa Resolução, serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação.

Parágrafo único. Os diplomas de cursos stricto sensu obtidos no exterior deverão ser reconhecidos de acordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO II

DA ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO

Art. 8° O(A) docente do Magistério Superior aprovado(a) no estágio probatório poderá ser beneficiário(a) de aceleração da promoção, observados os critérios:

I ? de qualquer nível da Classe A para o nível 1 da Classe B pela apresentação do título de Mestre; e

II ? de qualquer nível das Classes A e B para o nível 1 da Classe C pela apresentação do título de doutor.

Art. 9º O(A) docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico aprovado(a) no estágio probatório poderá ser beneficiário(a) de aceleração da promoção, observados os critérios:

 I ? de qualquer nível da Classe D I para o nível 1 da Classe D II pela apresentação do título de especialista;

II ? de qualquer nível das Classes DI e DII para o nível 1 da Classe DIII pela apresentação de titulação de mestre ou doutor.

Art. 10. O pedido de aceleração de desenvolvimento na carreira por titulação deverá ser dirigido à Diretoria de Administração de Recursos Humanos ? DARH mediante abertura de processo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos/SIPAC/UFRR, com a inclusão da documentação comprobatória da obtenção do título.

 Art. 11.  O(A) docente poderá abrir processo de aceleração da promoção com documentação comprobatória, conforme define a Nota Técnica SEI nº 13/2019/CGCAR ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME:

I ? a apresentação de documento formal expedido pela Instituição de Ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva do curso reconhecido pelo Ministério da Educação ? MEC - a aprovação do(a) interessado(a) e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, qualifica o(a) servidor(a) para requerer o pagamento de Incentivo à Qualificação ou de Retribuição por Titulação;

II ? a fim de resguardar a Administração Pública deverá ser apresentado, juntamente ao requerimento da gratificação, comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma; e

III ? o termo inicial de pagamento das gratificações por titulação se dará a partir da data da apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.

Art. 12.  O título obtido em Instituições Estrangeiras somente será aceito após a revalidação em Instituições de Ensino Nacionais reconhecidas pelo MEC.

Parágrafo único - O termo inicial de pagamento das gratificações por titulação dar-se-á a partir da data de apresentação do respectivo título revalidado.

TÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS

CAPÍTULO I

DA PROGRESSÃO FUNCIONAL

Art. 13 Para solicitar progressão funcional nas Carreiras do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de um nível para o seguinte, dentro da mesma classe ou promoção sem titulação de uma classe para outra, o/a docente deve protocolar o pedido junto à Diretoria de Administração de Recursos Humanos ? DARH, com a documentação exigida mediante abertura de Processo Administrativo no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos/SIPAC/UFRR  (ou o sistema de gestão existente).

Art. 14. Para avaliação do desempenho o/a docente, serão avaliadas as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Administrativa, sendo uma delas, obrigatoriamente, a atividade de Ensino, listadas nos anexos I (Magistério Superior) e II (Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), realizadas durante o interstício, conforme legislação vigente. 

        I.            Portaria referente à progressão ou promoção do interstício anterior;

     II.            Comprovações das atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Administrativa para docentes do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; exceto no caso do(a) docente regularmente afastado(a) para qualificação ou que exerça cargo de Reitor(a), Vice-Reitor(a) e pró-reitores(as).

  III.            Tabela de pontuação do desempenho acadêmico (Anexo I), devidamente comprovada, para docentes do Magistério Superior;

  IV.            Relatório de avaliação docente pelo discente (A atividade de Ensino será avaliada com base no relatório de avaliação docente pelo discente).

Parágrafo único. A avaliação do desempenho será realizada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente ? CPPD.

Art. 15. Para o Magistério Superior, a Avaliação de Desempenho Acadêmico a que se refere o Artigo 13 será considerada suficiente para a progressão funcional dentro das classes B, C e D quando o/a docente que obtiver a pontuação de 100 (cem pontos) no interstício de 24 (vinte e quatro) meses, tratando-se de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, consideradas as atividades acadêmicas na Graduação e/ou Pós-Graduação.

Parágrafo único. Quando o regime de trabalho for de 20 (vinte) horas semanais, a pontuação mínima exigida será de 50 (cinquenta) pontos para docentes no Magistério Superior no interstício de 24 (vinte e quatro) meses, consideradas as atividades acadêmicas.

 Art. 16. O/A docente que não atender os critérios para progressão poderá solicitar nova avaliação, sendo considerada a data da progressão aquela em que o/a docente cumprir os critérios da avaliação.

Art. 17. O/A docente que estiver afastado para licença capacitação ou realizando capacitação para obtenção do título de mestre, doutor ou estágio pós-doutoral será dispensado da avaliação de desempenho referente a Ensino, Extensão e Gestão Administrativa no período referente ao afastamento. A avaliação de desempenho referente às atividades de Pesquisa tomará como base os relatórios semestrais de atividades.

Art. 18.  O/A docente afastado/a por motivos previstos em lei fará jus à progressão ou promoção, tomando como base à legislação pertinente.

Art. 19.  Serão excluídas de atividades de Ensino todas as atividades nas quais o/a docente receba remuneração que não seja o salário.

CAPÍTULO III

DA PROMOÇÃO À CLASSE TITULAR

Art. 35. A promoção para a classe E, com denominação de Professor(a) Titular da Carreira do Magistério Superior dar-se-á observando os critérios e requisitos:

I) Possuir o título de doutor(a);

II) Cumprir o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D, com denominação de Professor(a) Associado(a) IV;

III) Ser aprovado(a) em Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho (ANEXO I);

IV) Lograr aprovação em defesa de Memorial que deverá considerar as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Administrativa no âmbito da UFRR e Produção Profissional relevante, ou em defesa de Tese Acadêmica inédita (original).

Art. 36.  A promoção à classe de Professor(a) Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dar-se-á observando os critérios e requisitos:

I) Possuir o título de doutor(a);

II) Cumprir o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D IV - 4;  

III) Ser aprovado/a em Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho (ANEXO III);

IV) Lograr aprovação em defesa de Memorial que deverá considerar as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Administrativa no âmbito da UFRR e Produção Profissional relevante, ou em defesa de Tese Acadêmica inédita (original).

Art. 37. No processo de Avaliação de Desempenho para promoção à classe E, com denominação de Titular da Carreira do Magistério Superior, ou para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o/a docente deverá demonstrar excelência e especial distinção obrigatoriamente no Ensino, Pesquisa e Extensão, conforme estabelecido por esta norma.

Art. 38. A Avaliação de Desempenho Acadêmico será realizada a partir da análise da documentação comprobatória das atividades desenvolvidas com base nas Tabelas dos Anexos I e III, que deverá atingir a pontuação mínima de:

 I) Docente do Magistério Superior em regime de 40 horas ou Dedicação Exclusiva a Classe E:

a)  Para quem optar pela defesa de Memorial, 300 pontos.

b)  Para quem optar pela defesa de Tese, 250 pontos.

II) Docente em regime de 20 horas a Classe E:

a) Para quem optar pela defesa de Memorial, 150 pontos.

b)  Para quem optar pela defesa de Tese, 125 pontos.

Art. 39. A Avaliação de Desempenho para promoção à classe de Professor (a) Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico a que se referem será realizada a partir da análise da documentação comprobatória das atividades desenvolvidas, com base na tabela anexo III (Tabela de Pontuação), que deverá atingir a pontuação mínima de:

 I) Docente em regime de 40 horas ou Dedicação Exclusiva na Classe E:  Para quem optar pela defesa de Memorial, 300 pontos.

II) Docente em regime de 20 horas na Classe E: Para quem optar pela defesa de Memorial, 150 pontos.

Parágrafo único. O/A docente do Magistério da Educação Básica, Técnica e Tecnológica em regime de 40 horas ou Dedicação Exclusiva ou em regime de 20 horas, que optar pela defesa de Tese Inédita, será avaliado como ?Apto? ou ?Não Apto?, não sendo atribuída pontuação.

Art. 40. O Processo Administrativo para promoção à Classe E com denominação de Professor/a Titular da Carreira do Magistério Superior, ou para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será conduzido por Comissão Especial de Avaliação para Promoção a Docente Titular (CEAPDT).

Art. 41. O/A docente dará início a abertura do Processo Administrativo no Sistema Integrado Gestão apresentando requerimento de promoção à classe de Professor/a Titular conforme Anexo IV.

§1º A instrução do requerimento deverá conter a seguinte documentação comprobatória emitida pela autoridade ou setor competente:

a)      Memorial ou Tese Acadêmica inédita (original), em formato eletrônico;

b)      Relatório de Desempenho comprovado, contendo o Anexo I (Tabela de Pontuação-MS) ou Anexo III (Tabela de Pontuação-EBTT);

c)      Curriculum vitae, em modelo Lattes, formato completo;

d)      Cópia da portaria da última progressão;

e)       Formulário com indicação de Banca Examinadora (Anexo V).

§2ºO/A docente poderá dar início ao Processo Administrativo com até 60 (sessenta) dias de antecedência de completar o último interstício.

Art. 42. O Processo Administrativo deverá ser encaminhado à DARH visando à sua consistência. Em seguida, a DARH encaminhará o referido Processo à CPPD para providências.

Art. 43. A CPPD emitirá parecer homologando ou indeferindo o pedido.

Parágrafo único: O prazo máximo da CPPD será de 15 (quinze) dias corridos para análise do Processo Administrativo.

CAPÍTULO IV

DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DO CRONOGRAMA

Art. 44. A Comissão Especial de Avaliação para Promoção a Docente Titular (CEAPDT) será composta por 05 (quatro) integrantes, sendo 01 (um) interno titular, 01 (um) interno suplente e 03 (três) externos à Universidade Federal de Roraima ? UFRR. 

§1º A Banca Examinadora será responsável pela:

a)      Avaliação de Desempenho Acadêmico;

b)      Avaliação da defesa do Memorial de Atividades Acadêmicas ou da Tese inédita (original)

§2º Todo membro da Comissão Especial de Avaliação para Promoção a Docente Titular (CEAPDT), com denominação de Professor/a Titular da Carreira do Magistério Superior, deve ser Professor/a Doutor/a Titular de Instituição Federal de Ensino Superior, ou equivalente, de uma Instituição de Ensino Superior, da mesma Área de Conhecimento do/a requerente e excepcionalmente, na falta deste, de Área afim.

§3º Todo membro da Comissão Especial de Avaliação para Promoção a Docente Titular (CEAPDT) da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico deve ser Professor/a Doutor/a Titular ou D-IV nível 4, de uma instituição de ensino, da mesma área de conhecimento ou excepcionalmente, na falta deste, de áreas afins.

§4º O/A Professor/a Titular aposentado/a da UFRR será considerado/a Membro Interno desta Universidade.

Art. 45. A Comissão Especial de Avaliação será escolhida pelo Conselho da Unidade Acadêmica a partir dos nomes indicados pelo/a requerente (Anexo V e Ata da reunião do Conselho da Unidade).

Parágrafo único. A Presidência da Comissão Especial de Avaliação será exercida pelo membro da UFRR.

Art. 46. É vedada a indicação, para integrar Comissão Especial de Avaliação:

        I.            Cônjuge, companheiro/a;

     II.            ou parente em linha reta, colateral ou por consanguinidade e afinidade, até 3º grau do/a requerente.

Art. 47. Caberá à CPPD adotar as medidas cabíveis para emissão de portaria pelo/a Reitor/a.

Parágrafo único - Será expedida pelo/a Reitor/a a Portaria de Designação da Comissão Especial de Avaliação, na qual constarão os nomes dos membros titulares e respectivos suplentes. E, se houver, do/a secretário/a.

Art. 48. A CPPD consultará os membros da Comissão Especial de Avaliação e fixará o cronograma das atividades para conhecimento dos/as docentes participantes do processo avaliativo e divulgação em meio físico e/ou eletrônico.

CAPÍTULO V

DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

Art. 49. A avaliação para promoção à Classe E, Professor/a Titular da Carreira de Magistério Superior ou para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico constituir-se-á de:

        I.            Processo de Avaliação de Desempenho e Defesa do Memorial ou

     II.            Defesa de Tese Acadêmica Inédita (original).

Parágrafo único - A opção de promoção à Classe de Titular de Magistério Superior ou do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico por meio de Defesa de Tese Acadêmica Inédita (original) exclui a submissão ao processo de avaliação de Desempenho.

Art. 50. A Avaliação de Desempenho será realizada em sessão não pública e poderá, a critério da CEAPDT, ser no formato remoto/on-line seguindo os procedimentos determinados na presente Resolução.

Art. 51. A defesa do Memorial ou a defesa de Tese Acadêmica inédita (original) será realizada em sessão pública.

Parágrafo único - A defesa do Memorial ou da Tese Acadêmica Inédita (original) poderá ser realizada presencialmente ou não presencial.

Art. 52. A ata será lavrada e circunstanciada em cada etapa do processo avaliativo.

Art. 53. A avaliação para a promoção à classe E, com denominação de Professor/a Titular da Carreira do Magistério Superior levará em consideração o desempenho nas atividades, com sua respectiva comprovação, por meio de Relatório de Desempenho descrito na Tabela de pontuação conforme o Anexo VI.

        I.            Atividade de Ensino e Orientação nos níveis de Graduação, Pós-graduação e/ou Pós-doutorado, respeitado o disposto no Art. 57 da Lei nº 9.394/96;

     II.            Atividade de produção intelectual, demonstrada pela publicação de artigos em periódicos, publicação em livros e capítulos de livros, publicação de trabalhos em anais de eventos, registros de patentes, softwares e assemelhados; e/ou produção artística, demonstrada publicamente por meios típicos e característicos das áreas de cinema, música, dança, artes plásticas, artes cênicas, fotografia e afins;

  III.            Atividade de Extensão demonstrada pela participação e organização de eventos e cursos pelo envolvimento em formulação de Políticas Pública, por iniciativas promotoras de inclusão social ou pela divulgação do conhecimento, dentre outras atividades; 

  IV.            Coordenação de Projetos de Pesquisa, Ensino ou Extensão e Liderança de Grupos de Pesquisa;

    V.            Coordenação de cursos ou programas de Graduação ou Pós-graduação;

  VI.            Participação em bancas de concursos, Graduação e Pós-graduação;

VII.            Organização e/ou participação em eventos de Pesquisa, Ensino ou Extensão;

VIII.            Apresentação, a convite, de palestras ou cursos em eventos acadêmicos;

  IX.            Recebimento de comendas e premiações advindas do exercício de atividades acadêmicas;

    X.            Participação em atividades editoriais e/ou de arbitragem de produção intelectual e/ou artística;

  XI.            Assessoria, consultoria ou participação em órgãos de fomento à Pesquisa, o Ensino ou à Extensão;

XII.            Exercício de cargos na gestão da UFRR e/ou participação em órgãos colegiados centrais e de departamentos e/ou chefia ou coordenação de unidades/departamentos/comissões de graduação/pós-graduação/pesquisa/extensão/setores e/ou de representação; e

XIII.            Avaliação institucional do/a docente pelo/a discente, por atividade de Ensino desenvolvida no interstício da avaliação, por meio de relatório.

Parágrafo único ? A avaliação de desempenho do/a docente deve considerar o período decorrido a partir de sua primeira progressão à classe D (Associado I) até a data da solicitação, mesmo que o intervalo de tempo, na classe Associado, seja superior a 8 (oito) anos.

Art. 54. A Avaliação de Desempenho para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico levará em consideração o desempenho acadêmico nas atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão Administrativa, com sua respectiva comprovação, por meio de Relatório de Desempenho Acadêmico descrito na Tabela de pontuação conforme o Anexo III.

        I.            Atividades de ensino e orientação, caracterizadas por: exercício do magistério de EBTT; orientações de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (cursos técnicos, graduação, especialização, mestrado e doutorado); orientação de bolsistas de monitoria de unidade curricular, de pesquisa ou de extensão; orientação ou supervisão de estágios curriculares, obrigatórios ou não, respeitados o disposto na Lei nº 9.394, de 1996 e Lei nº 11.892, de 2008;

     II.            Atividades de Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação (PD&I), caracterizadas por: publicações externas (livros ou artigos) ou internas (artigos, relatórios de pesquisa); apresentação de trabalhos de pesquisa em eventos (nacionais ou internacionais); propriedade intelectual (patentes, registros); desenvolvimento de produtos ou processos (produtos e processos não patenteados, protótipos, softwares registrados e não registrados etc.); trabalhos técnicos e consultorias; contratos de transferência de tecnologia e licenciamento; liderança de grupo de pesquisa; coordenação de projeto de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação; participação como membro de projeto de PD&I; contemplado em editais de PD&I cooperativos com instituições parceiras; coordenação de núcleo de inovação tecnológica; captação de recursos em projetos de PD&I com instituições parceiras; coordenação de projetos de PD&I em parceria com outros institutos, universidades e centros de pesquisa;

  III.            Atividades de Extensão caracterizadas por: coordenação de cursos de extensão; coordenação de projeto de extensão; participação como membro de projeto de extensão; contemplado em editais de extensão cooperativos com instituições parceiras; trabalhos técnicos e consultorias, participação em projetos de desenvolvimento institucional, captação de recursos para projetos de desenvolvimento institucional; projetos de extensão tecnológica com instituições parceiras;

  IV.            Participação em bancas de avaliação de concurso público ou em bancas de avaliação de curso de graduação, especialização, mestrado e doutorado;

    V.            Participação como editor/a, revisor/a de revistas, indexadas ou internas;

  VI.            Participação como membro de comissões de caráter pedagógico (permanentes ou transitórias);

VII.            Participação como membro de comissão de elaboração de Projeto Pedagógico de novos cursos (técnicos/graduação/pós-graduação);

VIII.            Participação na organização de congressos, workshops, seminários, mostras, palestras e conferências, prêmios em concursos e competições como orientador/a de estudantes;

  IX.            Participação como membro em comissões ou grupos de trabalho de caráter provisório;

    X.            Exercício de cargos de direção e de coordenação, com e sem provimento, assessoramento, chefia e assistência na própria IFE ou em órgãos dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente;

  XI.            Cursos ou estágios de aperfeiçoamento, especialização e atualização, bem como obtenção de créditos e títulos de pós-graduação stricto sensu, exceto quando contabilizados para fins de promoção acelerada

XII.            Representação compreendendo a participação em órgãos colegiados na IFE ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação, ou outro relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos;

XIII.            demais atividades de gestão no âmbito da IFE, podendo ser considerada a representação sindical, desde que o servidor não esteja licenciado nos termos do art. 92 da Lei no 8112, de 1990. 

XIV.             desempenho didático, avaliado com a participação do corpo discente, conforme;

XV.            produção científica, técnica, tecnológica ou artística

Parágrafo único - A avaliação de Desempenho do/a docente deve considerar o período decorrido a partir de sua última progressão à classe D IV nível I até a data da solicitação, mesmo que o intervalo de tempo, na classe D IV, seja superior a 8 (oito) anos.

Art. 55 No processo de Avaliação de Desempenho o/a docente será considerado/a apto/a, quando comprovar obrigatoriamente as atividades no Ensino, Pesquisa, Extensão e/ou Gestão Administrativa na UFRR, Produção Profissional relevante no período avaliado, registrado devidamente em ata.

CAPÍTULO VI

DA DEFESA DO MEMORIAL

Art. 56 A defesa do Memorial deverá considerar as atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão Administrativa na UFRR e Produção Profissional, entre outros, de toda a carreira de maneira a demonstrar:

        I.            Reconhecimento e liderança acadêmica;

     II.            Geração de conhecimento;

  III.            Formação de recursos humanos;

  IV.            Atividades administrativas e outros.

Parágrafo único - O Memorial deve demonstrar obrigatoriamente dedicação ao Ensino à Pesquisa, à Extensão, Gestão Administrativa na UFRR, tendo como comprovação o Relatório de Atividade, as comprovações dos itens declarados na Tabela de Pontuação dos anexos I e III, e do Currículo Lattes no formato completo.

Art. 57 A defesa do Memorial será composta por apresentação de até 50 (cinquenta) minutos pelo/a requerente e arguição da Banca Examinadora, com 20 (minutos) para cada membro da CEAPDT.

CAPÍTULO VII

DA DEFESA DE TESE ACADÊMICA INÉDITA (ORIGINAL)

 Art. 58 A Tese Acadêmica inédita (original) deve configurar trabalho individual na Área de Conhecimento do/a docente.

Parágrafo único. A defesa da Tese Acadêmica inédita (original) será realizada em sessão pública no formato presencial ou não presencial, a critério da CEAPDT.

Art. 59 Na Defesa da Tese Acadêmica Inédita (original) a CEAPDT observará os aspectos: 

 I) Ineditismo, mérito e originalidade;

II) Domínio do conteúdo;

III) Contribuição para o desenvolvimento científico da área do/a docente postulante; 

IV) Respeito ao tempo determinado para exposição (cinquenta minutos);

Parágrafo único A CEAPDT poderá arguir o/a requerente postulante após a defesa de Tese Acadêmica.

CAPÍTULO VIII

DO RESULTADO

Art. 60 O(A) docente pleiteante a promoção será considerado(a) ?apto(a)? ou ?não apto(a)? em cada uma das modalidades da Avaliação:

I) Avaliação de Desempenho e Defesa de Memorial ou

II) defesa de Tese Acadêmica inédita (original).

Art. 61 O/A docente será considerado/a ?apto/a? se for aprovado/a, nas duas modalidades da Avaliação por, pelo menos, três dos quatro membros da CEAPDT em cada uma das modalidades.

§1º Em caso de empate entre as modalidades da Avaliação o resultado será decidido pelo/a presidente da CEAPDT.

§2º No formato virtual a assinatura da ata será pelo/a presidente, com anuência da CEAPDT.

Art. 62. Concluído o processo avaliativo, a CEAPDT elaborará o Parecer Final no qual indicará expressamente o nome do/a avaliado/a, sua condição de aprovado/a ou não aprovado/a em ambas as modalidades da avaliação e suas condições de apto/a ou não apto/a à promoção.

§1º Os Anexos IV e V, o Parecer Final e as atas integrarão o Processo Administrativo que será encaminhado à CPPD que, ato contínuo, enviará à DARH.

§2º O/A docente postulante não apto/a, que discorde da avaliação, poderá recorrer à CEAPDT no prazo de cinco dias uteis a contar da publicação do resultado.

§3º A CEAPDT deverá pronunciar-se no prazo de até 30 (trinta) dias após ser protocolado recurso.

 §4º O/A docente postulante não apto/a para a promoção poderá submeter o pedido de avaliação novamente. Nesse caso, a data de início da promoção será quando ocorrer a aprovação.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 63 As promoções/progressão de que tratam a presente norma vigorará a partir da data em que finalizar o período considerado para a avaliação.

Art. 64 Os casos omissos serão resolvidos pela CPPD. Quando não resolvidos o/a requerente poderá interpor recurso junto ao CUNI e em caso de rejeição, às instâncias pertinentes.

Art. 65 Revogam-se as Resoluções: 008 de 02 de julho de 2008 ? CUNI; 020 de 15 de dezembro de 2014 ? CUNI e Resolução do CEPE/UFRR Nº 011 de 24 de julho de 2013 e as demais normas em sentido contrário.

Art. 66 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação no CUNI.

ANEXO I

AVALIAÇÃO DE DESEMPLENHO

PLANILHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO DOCENTE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

Nome do/a docente:

Lotação:

Pontuação(ões) Período:

A ATIVIDADE/PRODUÇÃO PARA PONTUAÇÃO.

Data: ____/______/20___

Assinatura do/a docente

ANEXO II ? TABELA DESCRITIVA DE ATIVIDADES (EBTT)

Progressão por interstício

Observações:

1-               Anexe os comprovantes numerando a página correspondente no canto superior direito e indicando na coluna abaixo.

2-               Todos os documentos anexados deverão estar devidamente registrados em instâncias competentes.

ANEXO II

AVALIAÇÃO DE DESEMPLENHO

PLANILHA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA

Nome do/a docente:

Lotação:

Pontuação(ões) Período:

Data: ____/______/20___

Assinatura do/a docente

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE BANCA PARA COMPOSIÇÃO DA CEAPDT (INDICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA)

ANEXO VII

SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM MEMORIAL DESCRITIVO PADRÃO PARA APRESENTAÇÃO E/OU DEFESA PARA PROMOÇÃO À CLASSE ? E, DE PROFESSOR TITULAR, PERTENCENTE AO PLANO DE CARREIRA E CARGO DO MAGISTÉRIO FEDERAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA NA PRIMEIRA PÁGINA, COLOCAR O NOME E A FINALIDADE DO MEMORIAL