Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a designação de DANIEL MISSE, da Universidade Federal Fluminense, integrante da Comissão Permanente de Segurança Pública e Direitos Humanos para acompanhar, como representante do CNDH, a sessão do júri sobre o caso de Johnatha Oliveira, marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024, no Rio de Janeiro.
01/02/2024 - Resolução nº 5, de 1º de fevereiro de 2024
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