Resoluções
2024
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 26 MARÇO DE 2024.
26/03/2024 - RESOLUÇÃO CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 26 MARÇO DE 2024.
A Resolução estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil.
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2023
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificaç
22/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificaç
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e n
22/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e n
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