REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES E FINALIDADES

Art. 1º O Programa de Monitoria será desenvolvido como estratégia pedagógica para o fortalecimentodo processo de ensino e aprendizagem do corpo discente. 

Art. 2º A monitoria é entendida como instrumento para a melhoria do ensino dos cursos técnicos e de graduação através de práticas e experiências pedagógicas a serem definidos por meio de projetos de monitoria: disciplinares, interdisciplinares, transdisciplinares e de evento de ensino que visem fortalecer a articulação entre teoria e prática e a integração curricular em seus diferentes aspectos.

       I.            Projetos de monitoria: São projetos que objetivam a colaboração acadêmica e incluam a participação de, pelo menos, um monitor, vinculado ou não, a componente (s) curricular (es), executado sob orientação de um servidor (docente ou técnico-administrativo).

    II.            Projetos de monitoria disciplinares: São projetos vinculados a um componente curricular que objetivam a colaboração acadêmica e incluam a participação de, pelo menos, um monitor. 

 III.            Projetos de monitoria interdisciplinares: São projetos vinculados a componentes curriculares que se integram de modo dialógico e, neste caso, devem objetivar, também, a colaboração acadêmica e incluir a participação de, pelo menos, um estudante para atuar como monitor do projeto.

 IV.            Projetos de monitoria transdisciplinares: São projetos do campus, desenvolvidos a partir de um tema específico, sob coordenação da Direção de Ensino e que objetivam a colaboração acadêmica, incluindo a participação de, pelo menos, um estudante para atuar como monitor do projeto.

    V.            Projetos de ensino organizados pelo campus: São projetos do campus, desenvolvidos a partir de um tema, sob coordenação da Direção de Ensino e que objetivam a colaboração acadêmica, incluindo a participação de, pelo menos, um estudante para atuar como monitor do projeto.

 VI.            Projetos de monitoria por área do conhecimento: são projetos com mais de orientador, mas vinculados à mesma área do conhecimento, que objetivam a colaboração acadêmica, incluindo a participação de, pelo menos, um estudante para atuar como monitor do projeto.

VII.            Projetos de monitoria de eventos de ensino: São projetos, sem vínculo com componente curricular, desenvolvidos para um evento de ensino específico, mediante justificativa que constará no projeto, que objetivam a colaboração acadêmica e incluam a participação de, pelo menos, um estudante para atuar como monitor do projeto.

Paragrafo único: No caso de projeto aludido no inciso VII, a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá designar um servidor responsável pela coordenação.

CAPÍTULO II

DAS DIRETRIZES

Art. 3º São diretrizes do Programa de Monitoria:

       I.            Contribuir para a permanência e êxito dos discentes, favorecendo a qualidade das aulas e promovendo o crescimento e desempenho acadêmico;

    II.            Propor formas de acompanhamento para os alunos em suas dificuldades de aprendizagens com a finalidade de superar problemas de repetência, evasão e falta de motivação;

 III.            Propiciar ao monitor oportunidade de enriquecimento didático, científico e cultural, habilitando-o a desenvolver melhor as atividades de ensino, pesquisa e extensão e a ampliar a convivência com pessoas de interesses diversificados.

 IV.            Contribuir com a inclusão e a acessibilidade, buscando a maior qualidade do ensino e a aprendizagem de estudantes;

    V.            Elaborar e discutir estratégias, propostas e ações que visam as políticas afirmativas de inclusão, o princípio da autonomia e diminuição das barreiras existentes aos alunos com deficiência e demais necessidades.

 VI.            Incentivar a Monitoria verticalizada;

SEÇÃO II

DOS TIPOS DE MONITORIA

Art. 4º O Programa de Monitoria poderá ser desenvolvido como:

                     I.            Monitoria remunerada: Entende-se que a monitoria remunerada é a atividade com remuneração, através de bolsa de monitoria, a ser realizada dentro dos cursos técnicos e de graduação. Será orientada por Edital específico de acordo com a disponibilidade orçamentária.

                  II.            Monitoria voluntária: Entende-se que a monitoria voluntária é a atividade sem remuneração a ser realizada dentro dos cursos técnicos e de graduação. Será disponibilizada via Edital específico, e em conformidade com a Lei nº 9.608, de 18 fevereiro de 1998 que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

               III.            Monitoria de Laboratório: A monitoria de laboratório é a modalidade de ensino-aprendizagem, remunerada ou voluntária, que oferece um espaço de integração e aprendizado entre os alunos, favorecendo o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas nos laboratórios, dentro das necessidades de formação acadêmica, destinada aos alunos regularmente matriculados no Ifac, desenvolvida por meio de projetos de monitoria, sob a orientação de um servidor (docente ou TAE) responsável pelo projeto. Será disponibilizada via Edital específico.

CAPÍTULO III

DO PÚBLICO-ALVO

Art. 5º Poderão inscrever-se neste programa os estudantes que atendam aos requisitos de participação previstos em edital, com matrícula e frequência regulares em cursos técnicos e de graduação presenciais ofertados pelo Ifac.

CAPÍTULO IV

DOS OBJETIVOS

Art. 6º O  Programa de monitoria tem os seguintes objetivos:

       I.            Estimular a participação de alunos dos cursos técnicos e de graduação no processo educacional, nas atividades relativas ao ensino e na vida acadêmica do IFAC;

    II.            Promover atividades para superação das dificuldades de aprendizagem, visando à permanência exitosa do aluno;

 III.            Criar condições para a iniciação da prática da docência, através de atividades de natureza pedagógica, desenvolvendo habilidades e competências próprias desta atividade;

 IV.            Oportunizar  através do  desenvolvimento  das  atividades  de  monitoria crescimento pessoal e profissional;

    V.            Possibilitar a  socialização  de  conhecimentos  por  meio  da  interação  entre estudantes;

 VI.            Favorecer a cooperação na comunidade acadêmica visando à melhoria da qualidade do ensino.

CAPÍTULO V

DA PERIODICIDADE E DO VALOR DA BOLSA

Art. 7º O monitor receberá bolsa mensal, cujo valor e período de pagamento serão publicados em edital específico.

CAPÍTULO VI

DOS PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

DAS CONDIÇÕES

Art. 8º São condições para a concessão da bolsa de monitoria:

SEÇÃO II

DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO

Art. 9º São critérios para participação no Programa de Monitoria:

Parágrafo único: Em caso de recurso da Ação 2994 - Assistência ao Educando da Educação Profissional, o estudante deverá:

Art. 10 Não serão aceitos como monitores, alunos: 

       I.            Em regime de dependência e/ou adaptação;

    II.            Que já tenham sido dispensados das funções de monitor, por critérios de ineficiência devidamente substanciados em relatório;

SEÇÃO III

DA SELEÇÃO

Art.11 São critérios de seleção para a monitoria:

SEÇÃO IV

DOS REQUISITOS PARA PERMANÊNCIA 

Art. 12 São requisitos para permanecer no Programa de monitoria:

SEÇÃO V

DO ACOMPANHAMENTO DOS BENEFICIADOS

Art. 13 A Bolsa de monitoria concedida poderá ser cancelada em qualquer época, nas seguintes situações: 

Art. 14 O auxílio do estudante que for desligado do Programa poderá ser redirecionado para o próximo candidato classificado no cadastro de reserva.

Art. 15 O monitor deverá desenvolver no mínimo 08 (oito) horas de atividades por semana, sendo justificadas as ausências de acordo com as normas da Organização Didático-Pedagógica do IFAC, para fazer jus ao recebimento da bolsa.

CAPÍTULO V 

DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I

DO MONITOR

Art. 16  São atribuições do Monitor:

 III.            III. Colaborar com o docente no desempenho de tarefas didáticas, tais como: preparação de aulas práticas, auxílio nas aulas práticas, aplicação de exercícios, trabalhos escolares e outros de natureza similar;

 IX.            Socializar  com  o  orientador as  experiências  das  atividades  de  monitoria  durante a execução do Plano de Monitoria;

    X.            Acatar as instruções do orientador, as normas constantes neste regulamento e no edital de seleção;

 XI.            Disponibilizar e manter contato com o seu orientador;

XII.            Disponibilizar os horários das monitorias no sistema acadêmico institucional ou via e-mail, podendo ser veiculados também em outros canais de comunicação, como murais, mídias sociais e/ou publicados na página do campus no site do Ifac;

XIII.            Participar de reuniões, atividades de capacitação e atualização quando convocado pelo seu orientador;

XIV.            Apresentar ao orientador, mensalmente, o Formulário de Frequência;

XV.            Elaborar, juntamente com o orientador, o Relatório Final de Atividades;

XVI.            Participar, sempre que convocado, de reuniões de acompanhamento e/ou avaliação da monitoria. 

Art. 17 Além das atribuições do monitor citadas no Art. 17, também são atribuições específicas do Monitor de Laboratório:

       I.            Conhecer, divulgar e fazer cumprir as normas de Laboratório dentro de suas atividades;

    II.            Auxiliar no preparo de aulas práticas e acompanhá-las, sob supervisão do orientador, zelando pela conservação e manutenção dos ambientes e dos equipamentos;

 III.            Manter a organização dos equipamentos e materiais utilizados no laboratório em que é monitor;

SEÇÃO II

DO ORIENTADOR RESPONSÁVEL PELA MONITORIA

Art. 18 São atribuições do orientador:

       I.            Programar, em parceria com o monitor, as atividades do  Plano de monitoria;

    II.            Apresentar o Plano de monitoria à instância responsável pelo projeto;

 III.            Orientar o monitor no desempenho das atividades programadas;

 IV.            Promover a capacitação do monitor no uso de metodologias de ensino/aprendizagem adequadas à sua atuação nas atividades propostas;

    V.            Propiciar o aprofundamento dos conhecimentos do monitor quanto aos conteúdos do componente curricular ou do projeto de monitoria;

 VI.            Avaliar,  de  forma  contínua,  o  desempenho  do  monitor  através  de  critérios previamente estabelecidos, e que sejam do conhecimento do monitor;

VII.            Acompanhar o desempenho do aluno nos componentes curriculares de seu curso, identificando possíveis interferências das atividades da monitoria sobre o seu desempenho   escolar, a   fim   de   evitar   comprometimento   no   processo   de aprendizagem;

VIII.            Promover momentos de acompanhamento da monitoria, conforme previsão em cronograma de Edital, com participação do monitor, orientador e/ou coordenador do projeto de monitoria, coordenador de curso e representante da Coordenação Técnico-Pedagógica (Cotep), Núcleo de Assistência ao Estudante (Naes) e Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne), os três últimos quando necessário.

 IX.            Comunicar imediatamente à instância responsável pelo edital qualquer tipo de descumprimento dos objetivos do projeto por parte dos monitores sob sua orientação, em particular quando se tratar de falta de assiduidade, descumprimento de prazos e incapacidade de realizar as suas atribuições e se necessário, solicitar o desligamento ou a substituição do monitor;

    X.            XII Supervisionar a elaboração de documentos a serem preenchidos relacionados às demandas de monitoria;

SEÇÃO III

DA COORDENAÇÃO DO CURSO

Art. 19 São atribuições da Coordenação de Curso:

SEÇÃO IV

DO COORDENADOR DO PROJETO DE MONITORIA 

Art. 20 São atribuições da Coordenação de Projeto de Monitoria:

 CAPÍTULO VI

DAS PROIBIÇÕES

Art. 21 Ao monitor é vedado:

Art. 22 Ao orientador/ coordenador de projeto/ coordenador de curso é vedado: 

CAPÍTULO VI

DAS FORMAS E VAGAS

Art.  23 As vagas e período de duração da monitoria serão estabelecidos em edital pela instância promotora do Edital de monitoria.

Art. 24 Na elaboração dos editais de seleção de projetos de monitoria, os objetivos devem estar vinculados à melhoria da qualidade do ensino, bem como às diretrizes e objetivos do presente regulamento.

Art. 25 As vagas destinadas aos projetos de monitoria disciplinares atenderão, prioritariamente: 

Art. 26 As vagas destinadas aos projetos de monitoria que envolvam mais de uma disciplina atenderão, prioritariamente: 

       I.            I Componentes curriculares que apresentem elevados índices de retenção;

    II.            Componentes curriculares que apresentem necessidade de realização de atividades de nivelamento;

 III.            Componentes curriculares adequados as demandas dos estudantes com necessidades educacionais específicas. 

 IV.            Componentes curriculares que contenham na ementa previsão de atividades práticas e/ou em laboratórios;

    V.            Componentes curriculares que apresentem maior relação de estudantes por professor;

 VI.            Eventos de ensino.

Art. 27 O edital para o processo de seleção da monitoria voluntária será elaborado pela Unidade de Ensino interessada.

Art. 28 A Unidade promotora do Edital será responsável por toda a execução do processo. 

Art. 29 O quantitativo de vagas a serem destinadas ao Programa de Monitoria Voluntária irá considerar a demanda das Coordenações de curso e laboratórios, com avaliação e parecer da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão.

CAPÍTULO VII

DOS INDICADORES E METAS 

SEÇÃO VI

INDICADORES E METAS EM CASO DE RECURSO PARA A MONITORIA PROVENIENTES DE RECURSOS DO IFAC.

Art. 30 A avaliação do Programa de Monitoria deverá ser realizada ao final da execução de cada edital, observando:

Art. 31. Durante a vigência dos processos seletivos poderá ser solicitado aos discentes que realizem a avaliação do Programa de monitoria.

CAPÍTULO VIII

DOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS

Art. 32 Os projetos de monitoria que tiverem como foco o atendimento de estudantes com necessidades educacionais específicas, seguirá as orientações contidas neste documento, bem como deverão levar em consideração as especificidade do público-alvo.

Art. 33 O estudante monitor, além das atribuições contidas no Art. 17, buscarão também:

Art. 34 Os projetos de monitoria com foco nos alunos com necessidades educacionais específica deverão contar com a atuação da Coordenação do Napne, na coordenação ou orientação do projeto, prezando pela garantia de inclusão e acessibilidade do processo.

Art. 35 Além das atribuições da coordenação do Napne, na condição de orientador (a):

           I.            Orientar e acompanhar o aluno monitor para o melhor desempenho de sua função;

        II.            Elaborar, em conjunto com professores, monitores e demais profissionais que se fizerem necessários, o plano de atividade da monitoria;

     III.            Organizar o horário da monitoria, de acordo com o plano de atividade de monitoria elaborado e observando o disposto na Instrução Normativa 01/2020 de 14 de outubro de 2020;

     IV.            Proporcionar ao aluno monitor, em parceria com professores do curso e demais setores do Ifac e/ou instituições externas, formações relacionadas à área da deficiência a qual o aluno atuará, bem como relacionados às disciplinas e conteúdos que serão trabalhados na monitoria;

        V.            Informar e orientar os alunos com deficiência e seus responsáveis sobre a realização da monitoria e o período de vigência;

     VI.            Realizar relatório bimestral sobre o desempenho acadêmico do aluno com deficiência, no intuito de verificar a necessidade de adaptações do plano de atividade de monitoria, bem como evitar o fracasso escolar.

Art. 36 Os coordenadores do Napne, no papel de coordenadores de projetos de monitoria com foco nos estudantes com necessidades educacionais específicas deverão articular o apoio dos professores dos componentes curriculares a serem desenvolvidos na monitoria, bem como o apoio dos demais setores que se fizerem necessário para o êxito do projeto.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 37. O recurso do Programa poderá ser acumulado somente com auxílio custeado pelo Ifac, desde que não ultrapasse o limite de 03 (três) benefícios. 

Art. 38 Não será permitido o acúmulo da bolsa de monitoria com outras bolsas, com exceção daquela prevista na Portaria nº 389, de 09 de maio de 2013.

Art. 39. Poderão ser atendidos mais de um membro por grupo familiar, na condição de estudante do Ifac.

Art. 40 O aluno monitor poderá atuar em apenas um projeto.

Art. 41 Ao término do Projeto de monitoria, os envolvidos terão direito à Certificação:

Art. 42 Caso o monitor abandone as atividades de monitoria sem justificativa aceita pela instância responsável pelo edital, ele não poderá se inscrever novamente no Programa por 02 (dois) semestres letivos subsequentes ao período em que abandonou a monitoria. 

Art. 43 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino (Proen) e Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil (Dsaes), observando a legislação vigente.