PORTARIA INMETRO Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 202X

Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, considerando a Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 202X, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 202X, página XX, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.011368/2022-51;

Considerando as alterações na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento - NR-13, aprovada pela Portaria MTP nº 1.846, de 1º de julho de 2022, cujos efeitos se deram a partir de 1º de novembro de 2022;

Considerando a incompatibilidade entre os comandos da nova versão da NR-13 e os comandos da Portaria Inmetro nº 582, de 2015 e Portaria nº 537, de 21 de outubro de 2015;

Considerando que a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos têm por objetivo a implementação do previsto no Anexo II da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento - NR-13, resolve:

Objeto e âmbito de aplicação

Art. 1º Ficam aprovados a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE, fixados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria.

§1º A avaliação da conformidade de Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE, de caráter voluntário, por meio do mecanismo de certificação, deve ser realizada por Organismo de Certificação de Produtos - OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante os Requisitos ora aprovados.

§2º Aplicam-se os presentes Requisitos aos serviços próprios de inspeção dos equipamentos abrangidos pela Norma Regulamentadora (NR) 13 para Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento, do Ministério do Trabalho e Previdência ? MTE, incluindo ainda, os seguintes equipamentos:

I -fornos;

II - tanques não enquadrados na NR-13;

III - dutos, Tubulações externas;

IV - torres de resfriamento;

V ? tochas;

VI - geradores de Vapor; e

VII - vasos não enquadrados na NR-13.

Art. 2º Não compete ao Inmetro o exercício do poder de polícia administrativa quanto ao objeto, cabendo, exclusivamente, a supervisão quanto ao uso da marca, tendo por foco o cumprimento das regras de Avaliação da Conformidade.

Prazos e disposições transitórias

Art. 3º Os fornecedores de serviços próprios de inspeção de equipamentos com certificados emitidos com base na Portaria Inmetro nº 582, de 23 de novembro de 2015, devem se adequar ao disposto na presente Portaria até a próxima etapa de avaliação (manutenção ou recertificação), desde que a mesma não ocorra em prazo inferior a 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua publicação.

§1º. Os certificados já emitidos deverão ser revisados, para referência à Portaria ora publicada, na próxima etapa de avaliação.

§ 2º Caso haja solicitação de uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva ? INI, ou de adoção de Sistemas Instrumentados de Segurança - SIS pelo SPIE certificado, a adequação referida no caput deve considerar a etapa de concessão inicial, naquilo que for aplicável.

Cláusula de revogação

Art. 4º Ficam revogadas, no prazo de 6 (seis) meses contados da data de vigência desta Portaria, as Portarias Inmetro:

I - nº 537, de 21 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2015, seção 1, página 80;

II - nº 582, de 23 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015, seção 1, página 57;

III - nº 177, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2023, seção 1, página 33; e

IV - nº  382, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, seção 1 ? Extra A, página 1.

Vigência

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO

                                                                            Presidente               

1.       OBJETIVO

Esta Instrução Normativa (INI-SPIE) estabelece os requisitos para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos (SPIE), conforme a Norma Regulamentadora 13 (NR-13) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

2.       SIGLAS

Para fins desta Instrução Normativa Inmetro, são adotadas as siglas a seguir, complementadas pelas contidas nos documentos citados no item 3.

3.       DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

3.1 Para fins desta INI-SPIE são adotados os documentos complementares a seguir.

3.2 Devem ser utilizadas as versões atualizadas dos documentos e das normas citadas, ou suas substitutivas (em caso de cancelamento).

3.2.1 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo ser adotado o maior desses 2 (dois) prazos.

3.2.2 O prazo para a adoção da versão mais atualizada das NR citadas é o prazo estabelecido pelo MTE.

4.       DEFINIÇÕES

Para fins desta INI-SPIE, são adotadas as definições a seguir, complementadas por aquelas contidas nos documentos citados no item 3.

4.1        Acidente maior

Todo evento inesperado, como um vazamento, um incêndio ou uma explosão, de grande magnitude, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que exponha os trabalhadores, a população ou o meio ambiente a perigo de consequências imediatas ou de médio e longo prazos.

4.2    Aparelhagem

Termo genérico utilizado para caracterizar qualquer tipo de equipamento, instrumento de medição, dispositivo, bloco padrão, material de consumo, utilizados na inspeção de equipamentos.

Auditoria realizada periodicamente pelo estabelecimento para avaliar a conformidade do SPIE com as exigências da Instrução Normativa de SPIE.

4.4        Calibração

Conjunto de operações que estabelece, sob condições especificadas, a relação entre os valores indicados por um instrumento de medição ou sistema de medição ou valores representados por uma medida ou um material de referência, e os valores correspondentes das grandezas estabelecidas por padrões.

4.5        Duto

Tubulação projetada por códigos específicos, destinada à transferência de fluidos entre instalações de estabelecimentos, distintos ou não, ocupando áreas de terceiros.

4.6        Equipamentos estáticos

Equipamentos que não apresentam rotação ou movimentoe devem estar sob controle do SPIE tais como, caldeiras, vasos de pressão, vasos de pressão com agitadores ou dispersores, trocadores de calor, geradores de vapor, reatores, torres de processo, tanques de estocagem e tubulações, enquadrados ou não na NR-13, assim como dutos, fornos, torres de resfriamento, dispositivos de segurança, tochas e serpentinas para troca térmica.

4.7        Equipamentos dinâmicos

Aqueles que para cumprir a sua função apresentam componentes com partes móveis, com movimento alternativo ou rotativo tais como bombas, compressores e turbinas.

4.8        Estabelecimento

Conjunto de instalações industriais submetidas a uma gestão comum.

Metodologia estruturada para tomada de decisão, executada por uma equipe especializada, baseada em requisitos estabelecidos por normalização técnica específica nacional ou internacional, para estabelecer o plano e o programa de inspeção, de acordo com uma avaliação do risco, considerando as possíveis causas, probabilidade e consequências de falhas. Também denominada RBI (?Risk Based Inspection?).

4.10    Inspeção de recebimento ou fabricação

Conjunto de atividades que visam verificar se as características dos equipamentos ou componentes que estão sendo adquiridos, abrangidos pelo escopo do SPIE, atendem às especificações estabelecidas.

4.11    Pico de serviço

Período em que se faz necessária a utilização de quantidade de mão-de-obra superior ao efetivo regular do SPIE.

4.12    Procedimento

Forma específica de executar uma atividade ou processo, registrada em norma, padrão, manual, ou documento equivalente.

4.13    Prontuário do equipamento

Documentação técnica fornecida pelo projetista, fabricante do equipamento, ou reconstituída pelo PLH, contendo os principais parâmetros utilizados no projeto, construção e montagem do equipamento.

4.14    Recomendação de inspeção

Documento emitido e controlado pelo SPIE, com base em constatações da inspeção realizada, contendo prazos limites de execução, visando a adoção de medidas para o reestabelecimento ou manutenção da integridade do equipamento ou componente inspecionado.

4.15    Serviços eventuais

Serviços não rotineiros, com escopo e duração definidos, e que não justificam o aumento do efetivo próprio do SPIE.

4.16    Tubulações internas

Conjunto formado por tubos e seus respectivos acessórios, projetados por códigos específicos, destinado ao transporte de fluidos entre equipamentos de uma mesma instalação.

4.17    Tubulações externas (tubovias)

Conjunto formado por tubos e seus respectivos acessórios, projetados por códigos específicos, destinado ao transporte de fluidos entre unidades industriais de um mesmo estabelecimento ou de estabelecimentos diferentes, desde que dentro de um mesmo polo ou distrito industrial, ocupando áreas de terceiros.

5.       ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SPIE

O SPIE deve ser um órgão fisicamente constituído, dispor de recursos logísticos e aparelhagem compatíveis com as atividades desenvolvidas e constar da estrutura administrativa do estabelecimento, com atribuições, responsabilidades e autoridades de seus integrantes definidas formalmente. Todos os profissionais do SPIE devem responder técnica e administrativamente ao responsável pelo SPIE.

5.1           Responsável pelo SPIE

O SPIE deve ter um responsável formalmente designado pelo empregador como seu representante e responsável pela gestão e implementação da política e do programa de inspeção de equipamentos, e que não atue em outras atividades que possam se contrapor às atividades desenvolvidas pelo SPIE. A critério do estabelecimento, o responsável pode ou não ter dedicação exclusiva ao SPIE.

5.2           Organização do SPIE

5.2.1      Independência do SPIE

O responsável pelo SPIE deve possuir autonomia, credibilidade e autoridade suficientes para o exercício de suas funções.

5.2.2      Efetivo e Qualificação de Pessoal do SPIE

5.2.2.1O SPIE deve possuir quadro de pessoal próprio, com escolaridade, formação e treinamento, compatíveis com suas atribuições, e com qualificação e certificação para atender as exigências legais e normativas.

5.2.2.2Todos os integrantes, técnicos de inspeção e PLH, devem ter dedicação exclusiva ao SPIE no qual integram o efetivo, conforme Anexo II da NR13, podendo o PLH também ser o responsável pelo SPIE. As atividades a serem desempenhadas pelo SPIE devem estar incluídas nas respectivas atribuições e responsabilidades.

5.2.2.2.1O SPIE deve possuir, no mínimo, um PLH, que poderá exercer outras funções, desde que sejam relacionadas às atividades de gestão de integridade de equipamentos.

5.2.2.2.2 O período de participação em paradas em outro SPIE não pode ultrapassar 10 % do total de HH individual disponível por ano, não podendo o período de participação dos integrantes do SPIE em outro site exceder 60 dias (incluso o tempo para confecção dos relatórios).

5.2.2.3A quantidade de profissionais próprios do SPIE, incluindo inspetores de equipamentos, engenheiros de inspeção e demais profissionais do SPIE, incluídos os PLH, deve ser suficiente para a execução das atividades regulares de inspeção em condições normais de operação, conforme critérios definidos no Anexo Adesta Instrução Normativa.

5.2.2.4Na hipótese de o responsável pelo SPIE não atuar tecnicamente no SPIE, ele não deve ser considerado no cálculo de efetivo mínimo de engenheiros.

5.2.2.5O Anexo B desta Instrução Normativa descreve os requisitos para a formação e capacitação dos inspetores de equipamentos.

5.2.2.6 O SPIE deve implementar um programa de treinamento que contemple minimamente uma carga horária média de 3% de homem-hora trabalhados para os inspetores de equipamentos e de 5% para os PLHs nos últimos doze meses, sendo no mínimo 70% do tempo de treinamento em cursos de natureza técnica/específica da atividade de inspeção.

Nota 1: A carga horária restante pode abranger cursos exigidos pela regulamentação de saúde e segurança do trabalho, participação em paradas programadas de manutenção de outros estabelecimentos, limitada em 40 horas por profissional, e participação em auditorias internas de SPIE.

Nota 2: Os percentuais de treinamentos devem ser avaliados individualmente para cada membro do efetivo. Cargas não realizadas devem ter justificativas e ser compensadas em até 12 meses.

5.2.2.7A contratação de mão de obra ou serviços deve restringir-se à períodos de pico de serviço, serviços eventuais ou serviços especializados. São exemplos de serviços que podem ser contratados:

a)   inspeção de equipamentos durante a paradas e pré-paradas de unidades;

b)   Inspeção de equipamentos de grande porte, desde que discriminada, através de evidências, a quantidade de mão de obra contratada, o período e o tipo de atividade desenvolvida, ou sistema de tubulações;

c)   execução de abrangência de acidentes ou incidentes ocorridos com itens controlados;

d)   consultoria especializada de engenharia especializada que extrapole o conhecimento dos profissionais do estabelecimento;

e)   consultoria e suporte técnico para implementação de inspeção baseada em risco;

f)    ensaios mecânicos, metalógrafos e não destrutivos;

g)   inspeção de recebimento ou fabricação;

h)   inspeção com acesso por corda;

i)     serviço de atualização de banco de dados de inspeção, organização e ajuste de arquivos ou correlatos;

j)     inspeção de faixa de domínio de dutos e de linhas de surgência de poços de produção depetróleo;

k)   manutenção de sistemas e leitura de potenciais de proteçãocatódica;

l)     inspeção de controle de qualidade dereparos, de soldagem, pintura, refratário e isolamento térmico;

m)inspeção de equipamentos submarinos;

n)   inspeção de dutos submarinos;

o)   controle de qualidade de serviços de manutenção, construção e montagem; e

p)   calibração e inspeção de válvulas de segurança.

5.2.2.8 A mão de obra contratada para ensaios não destrutivos e para outros serviços de caráter eventual deve ser selecionada e avaliada segundo critérios semelhantes ao utilizado para a mão de obra própria.

5.2.2.9 Para o exercício das funções de inspetor de ensaios não destrutivos, de inspetor de soldagem, inspetor de pintura, caldeireiro de manutenção, devem ser exigidas as respectivas qualificações e certificações:

a)   Inspetores de END: conforme requisitos da ABNT NBR NM ISO 9712;

b)   Inspetores de soldagem: conforme requisitos da ABNT NBR 14842;

c)   Inspetores de pintura: conforme requisitos da ABNT NBR 15218;

d)   Inspetores de pintura: conforme requisitos da ABNT NBR 15218;

e)   Caldeireiro de manutenção: conforme requisitos da ABNT NBR 15153;

Nota: A certificação para caldeireiro de manutenção é necessária para as atividades de torque controlado em equipamento ou tubulação enquadrado na NR-13, conforme normas técnicas aplicáveis.

f)    Inspetores de acesso por corda para trabalho em altura: os profissionais devem possuir certificação independente em técnicas de acesso por cordas e segurança em altura, conforme as normas de segurança ocupacional reconhecidas nacional e internacionalmente.

O SPIE deve acompanhar e registrar as condições físicas dos equipamentos sob seu controle, visando a manutenção de condições seguras de operação. Para tanto, o SPIE deve demonstrar, através de evidências objetivas, que todos os itens sob seu controle estão incluídos em seu programa de inspeção e estão sendo devidamente acompanhados. O SPIE deve ainda garantir:

a) a agilidade de suas intervenções, em qualquer situação;

b) a integração de seus princípios de atuação com os setores de manutenção, engenharia, operação, segurança e meio ambiente do estabelecimento; e

c) o acesso de empregados, de representantes da CIPA e da representação sindical da categoria predominante no estabelecimento à documentação e registros do SPIE.

7.1        Atividades Mandatórias

7.1.1 O SPIE deve desenvolver as seguintes atividades:

7.1.1.1Manter atualizada lista de equipamentos próprios sob seu controle.

7.1.1.2Manter atualizada lista de equipamentos de Terceiros.

7.1.1.3Manter atualizada lista de equipamentos fora do programa de inspeção, que estejam hibernados ou tenham previsão de retornar à operação, conforme sistemática definida pelo estabelecimento, incluindo os itens sob seu controle que estejam fora de operação temporariamente, que sejam reserva, estejam hibernados ou tenham previsão de retornar à operação a qualquer momento.

7.1.1.4 Implementar um programa de inspeção, em conformidade com as exigências legais e normativas para os equipamentos sob seu controle.

7.1.1.5Para os equipamentos de terceiros cuja inspeção seja de responsabilidade destes, o SPIE deve se certificar de que o programa de inspeção esteja sendo cumprido.

7.1.1.6Efetuar, testemunhar ou assegurar a realização dos ensaios, medições, testes e exames necessários para avaliar as condições físicas dos itens sob seu controle, com base em procedimentos.

7.1.1.7Comparar os resultados obtidos pela inspeção com os critérios estabelecidos, decidindo se o equipamento tem condições de operação satisfatórias, informando os resultados da inspeção aos demais setores envolvidos do estabelecimento e recomendando os reparos ou substituições eventualmente necessárias para restaurar as condições de operação segura, com determinação de prioridades para sua execução, prazos e responsáveis pela execução.

7.1.1.8       Registrar e analisar os resultados das inspeções, modificações e reparos, comparando-os com outras informações (histórico operacional, dados de literatura etc.), visando a identificar os mecanismos de deterioração ou falhas de equipamentos em serviço com o propósito de determinar suas causas, evitar sua ocorrência ou repetição, e revisar parâmetros do programa de inspeção.

7.1.1.9       Utilizar técnicas e métodos de inspeção preventiva para monitorar a deterioração dos equipamentos.

7.1.1.10    Manter a atualização e rastreabilidade dos registros das inspeções.

7.1.1.11    Determinar a vida remanescente dos equipamentos e tubulações, fornecendo subsídios para o planejamento da inspeção, operação e manutenção, demonstrando o método utilizado e a frequência de avaliação, com base em procedimento, devendo a dispensa da determinação da vida remanescente estar justificada.

7.1.1.12    Participar de decisões ou desenvolver estudos técnicos com o objetivo de definir se algum equipamento pode operar de forma segura em condições distintas das estabelecidas no projeto.

7.1.1.13    Efetuar, testemunhar ou assegurar a verificação das condições físicas e do desempenho dos dispositivos de segurança, com base em procedimentos.

7.1.1.14    Assegurar ou realizar os ensaios, testes e medições necessários para verificar se a qualidade dos reparos e modificações executados nos equipamentos é satisfatória.

7.1.1.15    Registrar e controlar o andamento dos prazos e das providências das recomendações emitidas decorrentes das inspeções realizadas, incluindo eventuais reavaliações dos prazos de execução com determinação de prioridades, prazos e responsáveis pela execução. Para os casos de reavaliação dos prazos de execução das recomendações emitidas, deve ser estabelecido responsável pela aprovação dos novos prazos definidos.

7.1.1.16    Possuir procedimentos para as principais atividades de inspeção, incluindo, no mínimo, testes, ensaios, exames e medições que devem ser executados, os respectivos critérios de aceitação e a metodologia de gestão das informações e controle dos registros.

7.1.1.17    Divulgar entre o pessoal próprio e terceirizado os procedimentos atualizados para as atividades inerentes ao SPIE.

7.1.1.18    Definir critérios para a contratação e avaliação dos serviços ou mão-de-obra de inspeção, atendendo ao disposto nesta Instrução Normativa, incluindo, nos respectivos instrumentos contratuais, os procedimentos, os requisitos e critérios técnicos previstos na legislação e normas aplicáveis.

7.1.1.19  Identificar necessidades de treinamento e implementar programas visando à capacitação e certificação de seu efetivo, conforme critérios definidos nos itens 5.2.2.5 e 5.2.2.6.

7.1.1.20  Executar, testemunhar ou assegurar que as atividades de inspeção de fabricação, construção, montagem e recebimento de equipamentos, e de seus sobressalentes e outros materiais, estão sendo realizadas.

7.1.1.21  Participar de comissões visando à identificação de causas de falhas em itens sob controle do SPIE.

7.1.1.22  Manter lista atualizada da aparelhagem de inspeção, inclusive daquelas não sujeitas à calibração e assegurar condições adequadas para sua preservação e guarda.

7.1.1.23  Efetuar ou providenciar a calibração da aparelhagem de inspeção, contra padrões rastreados nacional ou internacionalmente, com registros dos resultados e data de validade da calibração.

7.1.1.23.1 Quando existirem instrumentos não sujeitos à calibração, o SPIE deve disponibilizar meios que definam claramente quais os instrumentos e qual o método alternativamente utilizado para avaliação do instrumento.

7.1.1.24  Possuir procedimento para segregação da aparelhagem de inspeção e analisar a validade de resultados anteriores, quando os dispositivos forem encontrados fora dos limites de confiabilidade das medições.

7.1.1.25  Participar de comissões para identificação de causas de falhas em itens sob controle do SPIE.

7.2        Atividades Não Mandatórias

7.2.1  O SPIE pode desenvolver atividades correlatas à sua função, de caráter não mandatório, desde que estas não impactem negativamente de modo significativo o desenvolvimento das atividades mandatórias e a dedicação exclusiva dos inspetores de equipamentos ao SPIE, tais como:

a)   promover ações preventivas de orientação para a operação, quanto aos procedimentos de utilização dos equipamentos, através de instruções escritas ou treinamentos;

b)   sugerir melhorias nas instalações existentes, com foco em aspectos de segurança, meio ambiente e otimização de processos;

c)   promover ações para aumentar a confiabilidade operacional dos equipamentos e unidades;

d)   conduzir inspeções ocasionais em equipamentos ou itens não controlados pelo SPIE;

e)   acompanhar a inspeção de equipamentos em comodato, cujas inspeções sejam formalmente realizadas por terceiros;

f)    acompanhar a inspeção de equipamentos dinâmicos ou monitorar vibrações;

g)    participar do planejamento de paradas;

h)   participar de projetos de novas instalações, fornecendo especificações técnicas para garantir a integridade e a segurança dos equipamentos a serem instalados;

i)     participar da construção e montagem de novas unidades no estabelecimento; e

j)     acompanhar a inspeção de equipamentos e dutos submarinos.

7.2.2       O Anexo C desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem ampliar os prazos máximos de inspeção de suas caldeiras com base na utilização de Sistemas Instrumentados de Segurança - SIS.

7.2.3      O Anexo D desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem determinar os prazos máximos de inspeção com base na implementação de metodologia documentada de Inspeção Baseada em Risco - IBR.

7.2.4      O Anexo E desta Instrução Normativa descreve os requisitos e atividades a serem seguidos por estabelecimentos com SPIE que desejem postergar os prazos de inspeção periódica para Vasos de Pressão, utilizando a metodologia da Inspeção Não Intrusiva ? INI.

8.       SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTROS

8.1        Controle de Documentos

O SPIE deve ter um procedimento escrito para controle de seus documentos e registros, contendo a definição das sistemáticas de emissão, cancelamento, distribuição, disponibilização e revisão.

8.2        Abrangência

Adicionalmente ao estabelecido em 8.1, o sistema de documentação e registro do SPIE deve abranger no mínimo:

a)   lista de itens controlados pelo SPIE, incluindo eventuais equipamentos em comodato e fora de operação pelo SPIE;

b)   programa de inspeção dos itens controlados;

c)    programa de calibração e certificados de calibração da aparelhagem de inspeção;

d)   procedimentos para as principais atividades de inspeção;

e)   procedimentos para tratamento de reclamações e registros resultantes;

f)     procedimentos para tratamento de desvios, auditorias internas, avaliação de serviços contratados, conservação e segregação de aparelhagem de inspeção;

g)   dados técnicos de projeto e fabricação dos equipamentos, tubulações e dispositivos de segurança;

h)   informações detalhadas, conforme previsto pela ABNT NBR 16455, referentes aos processos de Inspeção Não Intrusiva realizados pelo SPIE;

i)     informações referentes ao processo de SIS das caldeiras, conforme previsto pela ABNT NBR IEC 61511-1, quando aplicável;

j)     informações detalhadas sobre o processo de Inspeção Baseada em Risco (IBR), quando aplicável;

k)    certificados de fabricação e montagem dos itens controlados;

l)     histórico com resultados das inspeções, medições, análises de vida residual, cálculos especializados etc.;

m)recomendações decorrentes das inspeções;

n)   projetos de alteração ou reparo, quando aplicáveis;

o)   documentos atualizados dos profissionais próprios ou contratados, contendo escolaridade, qualificação, habilitação e a respectiva certificação, quando aplicável;

p)   contrato com empresas terceirizadas, quando aplicável;

q)   documentação que subsidie eventuais alterações introduzidas no SPIE (rastreabilidade de alterações);

r)    pareceres técnicos e laudos emitidos pelos PLH do SPIE ou por ele contratados; e

s)    critérios e cálculos para definição do efetivo mínimo do SPIE.

8.3        Registros da Qualidade

Os registros da qualidade que subsidiam as auditorias de SPIE devem ser:

a)   indeléveis, de modo a preservar a integridade do processo;

b)   suficientemente claros;

c)    identificados e adequadamente dispostos de forma a assegurar sua rastreabilidade; e

d)   mantidos por, no mínimo, período exigido pelas obrigações contratuais, legais e normativas, o que for maior.

8.4        Registros Assinados por Profissional Legalmente Habilitado

Os seguintes registros devem ser assinados por Profissional Legalmente Habilitado e atender aos demais critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-13, quando aplicável:

a)       todos os relatórios de inspeção, recomendações de inspeção, reavaliações de prazos de recomendações de inspeção e projetos de alteração ou reparo, excetuando-se aqueles onde a NR-13 permite aprovação por Responsável Técnico;

b)       reconstituições de prontuários de equipamentos dentro do escopo da Norma Regulamentadora NR-13;

c)       justificativa formal para postergação de inspeção periódica em equipamentos dentro do escopo da Norma Regulamentadora NR-13;

d)       justificativa técnica para utilização de tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados em substituição aos previstos pelos códigos de projeto;

e)       justificativa técnica para substituição de exame visual interno ou externo para vasos de pressão que não permitam acesso visual para o exame por impossibilidade física, por outros exames não destrutivos e metodologias de avaliação da integridade;

f)        justificativa técnica para ampliação de prazos de inspeção interna para vasos de pressão com enchimento interno ou com catalisador;

g)       justificativa técnica para eventuais atrasos na calibração de dispositivos de segurança;

h)       documentos que subsidiem a neutralização provisória dos instrumentos e controles;

i)         relatórios e estudos relacionados à aplicação da metodologia de Inspeção Baseada em Risco;

j)         relatórios e estudos para execução de Inspeção Não Intrusiva;

k)       parecer técnico fundamentando a decisão de extensão de prazo de caldeiras com Sistema Instrumentado de Segurança; e

l)         justificativa técnica para o caso de repetição do mesmo equipamento com inspeção atrasada em duas auditorias consecutivas, com data prevista para execução da inspeção.

9.       CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

9.1    O SPIE deve estabelecer critérios técnicos para a contratação dos serviços de inspeção e deve verificar se todo o pessoal envolvido na contratação atende às exigências de qualificação e certificação mencionadas nesta Instrução Normativa.

9.2    O SPIE deve manter registro do pessoal contratado, identificando o contrato, tipo de atividade desenvolvida, período da contratação, qualificações e certificações quando aplicável.

9.3    O SPIE deve possuir critérios para avaliação de desempenho dos serviços contratados e manter os registros das avaliações realizadas, as quais devem ser consideradas em futuras contratações e retenção de serviços.

10.     CONTROLE DA APARELHAGEM DE INSPEÇÃO

10.1        O SPIE deve manter uma lista atualizada de sua aparelhagem de inspeção, inclusive daqueles não sujeitos à calibração.

10.2        O SPIE deve possuir registros das calibrações realizadas.

10.3         O SPIE deve possuir procedimentos definindo o controle, a periodicidade de calibração e a preservação da aparelhagem de inspeção.

10.4        O SPIE deve possuir procedimento para segregação da aparelhagem de inspeção, quando for encontrada fora dos limites de confiabilidade das medições, devendo o SPIE analisar e documentar a validade dos resultados de inspeções, medições e ensaios anteriores.

10.5         A calibração desta aparelhagem deve ser feita contra padrões nacional ou internacionalmente reconhecidos. Quando não existirem estes padrões, a base utilizada para esta calibração deve ser documentada e revisada periodicamente.

11.    AUDITORIAS INTERNAS

11.1    O SPIE deve realizar auditorias internas, conforme programação e procedimento existente.

11.2    O procedimento de auditoria interna deve conter no mínimo:

a) qualificação, experiência e isenção dos profissionais envolvidos;

b) abrangência e periodicidade das auditorias;

c) lista de requisitos aplicáveis; e

d) metodologia de registro de não conformidades, preocupações e observações.

11.3        É recomendável que a representação sindical da categoria predominante no estabelecimento e a CIPA sejam entrevistadas nas auditorias internas e participem das respectivas reuniões de encerramento.

12.    NC E AÇÕES CORRETIVAS

12.1    O SPIE deve possuir procedimento escrito para tratamento das NC e preocupações evidenciadas nas auditorias internas ou externas.

12.2    Para cada não conformidade ou preocupação devem ser definidas:

a)   identificação e descrição da não conformidade ou preocupação;

b)   determinação das causas da não conformidade ou preocupação;

c)    implementação de ações de correção dos desvios que levaram à aplicação da NC ou preocupação;

d)   definição de ações corretivas para evitar a repetição da NC ou a evolução da preocupação para NC, prevendo ações de abrangência, quando necessário;

e)   implementação das ações corretivas em tempo hábil;

f)     análise da eficácia das ações corretivas; e

g)   registros das informações acima descritas.

12.2.1   Estes documentos devem, também, descrever as negociações ou acordos celebrados e incluir os controles necessários para assegurar que as ações corretivas estão sendo tomadas e são eficazes.

12.2.1.1  Para auditorias internas, este processo é de definição e execução específica do SPIE.

13.    ANÁLISE CRÍTICA

13.1    A análise crítica dos resultados deve ser registrada.

13.2        Deve existir registro formal da reunião abrangendo pelo menos as deliberações referentes aos seguintes assuntos:

a)   acompanhamento dos indicadores do SPIE, incluindo necessariamente o atendimento da programação de inspeção e o controle das recomendações de inspeção;

b)   análise dos resultados de auditorias internas e externas do SPIE;

c)    acompanhamento do andamento das ações corretivas e tratamentos de NC;

d)   acompanhamento de reclamações e apelações; e

e)   parecer da alta administração sobre os resultados apresentados, bem como decisões sobre ações de melhoria a serem implementadas estabelecendo prazos e responsáveis por sua execução.

14.1        O SPIE deve possuir procedimento para tratamento de todas as reclamações relativas aos seus serviços.

14.2    O procedimento deve abranger clientes internos e externos, quando aplicável.

14.3    O SPIE deve divulgar para toda a força de trabalho e público externo o canal ou outros meios para registro das reclamações.

14.4    O SPIE deve manter registros das reclamações recebidas contendo pelo menos:

a)   registro do recebimento da reclamação;

b)   evidências de que foi dado retorno ao reclamante sobre o recebimento da reclamação;

c)    identificação do responsável pela coleta de informações necessárias para análise e tratamento da reclamação;

d)   registros do tratamento das reclamações por profissionais que não tenham vínculo com o assunto da reclamação;

e)   registro formal de retorno ao reclamante ao final do processo; e

f)     registro das ações necessárias para solucionar a reclamação.

Em função das particularidades de cada tipo de instalação e das atividades nelas desenvolvidas, as instalações controladas pelo SPIE são classificadas em 3 (três) grupos, conforme descrição a seguir:

a)           Grupo A: Instalações localizadas em terra e concentradas num mesmolocal;

b)           Grupo B: Instalações não concentradas e localizadas emterra;

c)           Grupo C: Instalações localizadas nomar.

Nota: Os estabelecimentos que possuírem instalações que englobem mais de um dos grupos acima descritos devem aplicar os critérios específicos para cada caso isoladamente. O efetivo mínimo será o resultado do somatório dos casosespecíficos.

2.       FÓRMULAS PARAMÉTRICAS

2.1        Determinação da quantidade de inspetores deequipamentos:

I = [Fi (1+Fti+Ft) Hhiq]/T

Onde:

I = quantidade mínima de inspetores de equipamentos.

Fi = 1,36. Este fator corresponde à soma de fatores relativos a tarefas não diretamente relacionadas com a inspeção de equipamentos, mas que interferem diretamente no desenvolvimento dos inspetores, ou da própria atividade, acarretando acréscimo da quantidade de Hh calculada, conforme indicada em Hhiq. Tais fatores, expressos em pontos percentuais,são:

3%  para treinamento;

10%  para estudos técnicos;

2%  para atividades de compra, recebimento, preservação e calibração da aparelhagem de inspeção;

16%  para inspeções externas de rotina nas unidades, preparativos etc.; e

5%  para atividades de apoio técnico e recebimento de materiais à área de suprimento.

Fti = 0,20. Este fator considera a quantidade de Hh de inspetores de equipamentos necessários para executar as atividades de inspeção das tubulações externas e dutos, considerado como 20% (vinte por cento) do total de Hh destes profissionais necessários para todos os demais equipamentos.

Ft = 0,45. Este fator considera a quantidade de Hh de inspetores de equipamentos necessários para executar as atividades de inspeção de tubulações da área interna.

T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um inspetor de equipamentos. Este fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados, licenças etc. e, quando aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-se os seguintes valores de referência:

?T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;

?T = 1.584 h para instalações do Grupo C.

Hhiq = quantidade total de horas de inspetores de equipamentos consumidas por ano, para os equipamentos do tipo "q", expressa em Hh/ano e calculada da seguinte forma:

Hhiq = ¿ qn qi Tiq liq

Onde:

q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos ?q?, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Tiq = tempos médios, em horas, despendidos por um inspetor de equipamentos, para executar todas as etapas da inspeção de um equipamento do tipo ?q?, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Iiq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo ?q?, conforme Tabela 1 desteAnexo.

2.2        Determinação da quantidade de engenheiros:

E = Fe (1 + Fte + Ft ) H h eq T

Onde:

E = quantidade mínima de engenheiros;

Fe = 2,70. Este fator corresponde à soma de fatores, relativos a tarefas não diretamente relacionadas com a atividade de engenharia de inspeção de equipamentos, mas que interferem diretamente no desenvolvimento dos engenheiros, ou da própria atividade, acarretando acréscimo da quantidade de Hh calculada, conforme indicada em Hheq. Tais fatores, expressos em pontos percentuais,são:

a)5% (cinco por cento) para treinamento;

b)100% (cem por cento) para estudos técnicos de causas de deterioração e extensão de vida útil, participação em grupos técnicos, elaboração de procedimentos, contatos externos, reuniões, elaboração de relatórios etc.;

c)  2% (dois por cento) para compra, recebimento e preservação de materiais para inspeção de equipamentos;

d)50% (cinquenta por cento) para atividades de supervisão, planejamento e programação;

e)13% (treze por cento) para inspeção externa de rotina nas unidades, preparativosetc.

Fte = 0,10. Este fator considera a quantidade de Hh de engenheiros necessários para executar as atividades de inspeção das tubulações da área externa e dutos, considerado como 10% (dez por cento) do total de Hh destes profissionais necessários para todos os demais equipamentos.

Ft = 0,45. Este fator considera a quantidade de Hh de engenheiros, necessários para executar as atividades de inspeção de tubulações da área interna.

T = quantidade de horas normais trabalhadas por ano, por um engenheiro. Este fator deve levar em conta o mês de férias, fins de semana, feriados, licenças etc. e, quando aplicável, considerar regimes especiais de trabalho, considerando-se os seguintes valores de referência:

T = 1.760 h para as instalações dos Grupos A e B;

T = 1.584 h para instalações do Grupo C.

Hheq = quantidade total de horas de engenheiros consumidas por ano, para os equipamentos do tipo ?q?, expressa em Hh/ano e calculada da seguinte forma:

Hheq = ¿ qn qi>Qq.Tiq/liq

Onde:

q = tipo de equipamento, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Qq = quantidade de equipamentos distribuídos pelos tipos ?q?, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Teq = tempos médios, em horas, despendidos por um engenheiro, para realizar as atividades de engenharia de inspeção, em um equipamento do tipo ?q?, conforme Tabela 1 deste Anexo;

Iiq = intervalos médios, em anos, para a inspeção de equipamentos do tipo ?q?, conforme Tabela 1 desteAnexo.

3.       TABELA PARA DETERMINAÇÃO DO EFETIVOMÍNIMO

A Tabela 1 apresenta os tipos de equipamentos normalmente encontrados em instalações industriais, os tempos médios de inspeção despendidos pelos inspetores de equipamentos e pelos engenheiros e os intervalos médios de inspeção dos equipamentos.

Para estabelecimentos que possuam outros tipos de equipamentos ou uma distribuição desproporcional de determinados tipos de equipamentos, tubulações ou dutos, pode ser necessário adotar outros critérios diferenciados.

As empresas que possuírem instalações que englobem mais de um dos grupos descritos no item 1 deste Anexo devem aplicar os critérios específicos para cada caso isoladamente. O efetivo mínimo do SPIE será o resultado do somatório de cada caso específico.

Tabela 1. Determinação de Efetivo Mínimo do SPIE

Legenda:

a)       equipamentos distintos dos discriminados da Tabela, sob responsabilidade do SPIE, devem ser discriminados em linhas adicionais;

b)   quando algum tipo de equipamento não estiver sobre responsabilidade do SPIE, considerarQq=0;

c)       fatores: Fi=1,36; Fe= 2,70; Fti= 0,20; Fte= 0,10; FT= 0,45; T=1760 para as instalações do Grupo A e B; T=1584 para instalações do GrupoC;

d)   para cálculo, considerar até a primeira casadecimal. Caso a primeira casa decimal seja = 5, o valor deve ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

4.       CORREÇÃO DO EFETIVO EM FUNÇÃO DODESLOCAMENTO

4.1    Para estabelecimentos com instalações do Grupo B, a quantidade de inspetores e engenheiros calculada conforme a Tabela 1 deve ser corrigida pelo fator de deslocamento, como descrito a seguir:

[Fator de Deslocamento = Fator de Distância x Fator de Facilidade de Deslocamento]

4.2    O Fator de Distância deve ser calculado em relação à base onde estão sediados os engenheiros e inspetores de equipamentos e seus valores estão apresentados na Tabela2.

Tabela 2. Determinação do Fator de Distância

4.3    O Fator de Facilidade de Deslocamento é determinado pelas condições das vias de acesso aos equipamentos e instalações e seus valores estão apresentados na Tabela3.

Tabela 3. Determinação do Fator de Facilidade de Deslocamento

5.       FATORES A SEREM CONSIDERADOS NO DIMENSIONAMENTO DO EFETIVOMÍNIMO

5.1    A determinação do efetivo mínimo do SPIE deve considerar a quantidade de profissionais obtida por meio da Tabela 1 deste Anexo. Esta quantidade quando fracionada, deve ser aproximada para o número inteiro imediatamente superior.

5.2    A quantidade obtida na Tabela para dimensionamento de efetivo deve ser ajustada para mais, caso sejam constatados um ou mais dos fatores citados a seguir:

a)       número elevado de horas extras do pessoal próprio, quando constante e não apenas em situações de pico de serviço;

b)       elevada quantidade e/ou frequência de serviços acumulados ouatrasados;

c)       baixo número de profissionais com capacitação e experiência; e

d)       utilização de inspetores de equipamentos ou engenheiros de inspeção contratados, na forma prevista no subitem 5.2.2.7 desta INI, em quantidade ou frequência elevada.

5.3    Na hipótese de não ocorrência de nenhum dos fatores elencados no item 5.2, caso sejam constatados um ou mais dos fatores descritos nas alíneas a seguir, pode ser admitida uma redução de até 10% (dez por cento) no efetivo:

a)       instalações industriais comprovadamente com baixo histórico de ocorrências em itens controlados pelo SPIE, ou com muitos equipamentos criogênicos, ou que processam produtos com baixa agressividade, ou que utilizam materiais mais resistentes com propósito de higiene ou limpeza, ou com processos e equipamentos pouco complexos ou críticos; e

b)       utilização de novas tecnologias ou metodologias que permitam maior efetividade e precisão da atividade de inspeção de equipamentos ou sistemas instrumentados de segurança de processo ou monitoramento online de ativos.

ANEXO B ? FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INSPETORES DE EQUIPAMENTOS

Este Anexo estabelece requisitos para a formação e capacitação de Inspetores de Equipamentos que desenvolvem atividades em Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos ? SPIE.

2.1    O candidato a inspetor de equipamentos deve estar apto para atender os critérios de saúde ocupacional definidos pelo estabelecimento.

2.2    O candidato a inspetor de equipamentos deve comprovar, no mínimo, formação em nível médio, sendo desejável que esta formação seja em área técnica reconhecida pelos respectivos Conselhos de Classe.

Nota: Para comprovação de escolaridade será exigida a apresentação de cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso fornecido por entidade reconhecida oficialmente, acompanhado do original.

3.1    Para efeito desta INI-SPIE, deve ser considerado como inspetor de equipamentos aquele profissional que satisfizer uma das condições apresentadas a seguir:

a)       possuir comprovação formal que atuava como inspetor de equipamentos em operação antes de fevereiro de 2001; e/ou

b)       atender aos pré-requisitos estabelecidos neste Anexo e for aprovado em curso de formação.

4.1            As cargas horárias específicas das disciplinas de cada módulo são mínimas, podendo ser ampliadas, conforme conveniências técnicas ou pedagógicas da instituição que deve ministrar o curso.

4.2            Cabe à Coordenação do treinamento liberar, ou não, o candidato que apresentar comprovação formal de competências adquiridas em algumas disciplinas ministradas em outros cursos reconhecidos, sendo mantida, entretanto, a obrigatoriedade das avaliações (provas).

4.3            Para ser aprovado no curso de formação, o candidato deve obter aproveitamento igual ou superior a 7 (sete) em cada disciplina e frequência mínima de 90% (noventa por cento).

4.4            A certificação final do curso de inspetor de equipamentos será concedida após a conclusão de todos os módulos

4.5            O diploma tem que explicitar os módulos e as disciplinas que foram cursados pelo candidato a inspetor de equipamentos, com as respectivas cargas horárias, aproveitamento e frequência.

4.6            O curso de formação de inspetor de equipamentos deve ser ministrado por pessoa jurídica legalmente constituída e supervisionado tecnicamente por PLH, com conteúdo programático e carga horária mínima conforme Tabela 1 deste Anexo.

4.7 O curso deve contemplar aula prática ou estágio supervisionado por PLH, com carga horária mínima de 200 horas, contemplando a execução de inspeção de equipamentos com base nos conhecimentos adquiridos, emissão de laudo e relatórios específico, conforme normas técnicas aplicáveis.

Tabela 1 ? Carga Horária mínima do Curso de Formação de Inspetores de Equipamentos

Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que realizam a ampliação dos prazos máximos de inspeção de suas caldeiras com base na utilização de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13.

2.       DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1       Os estabelecimentos que possuem SPIE e que almejem a ampliação do prazo de inspeção de segurança interna de caldeiras de Categoria A para até 48 (quarenta e oito) meses devem atender o disposto na NR 13.

2.2       A ampliação do prazo de inspeção pela utilização de SIS é individual para cada caldeira e exclusiva para caldeiras categoria A que atendam às exigências estabelecidas pela Norma Regulamentadora NR-13.

2.3       O estabelecimento deve implementar a sistemática de realização de teste para verificação da pressão de abertura das válvulas de segurança de cada caldeira a cada 12 (doze) meses.

2.4       O SPIE deve manter uma declaração, assinada pelo responsável técnico, garantindo a conformidade do SIS com os requisitos regulamentares.

2.5            Quaisquer alterações nas funções instrumentadas de segurança do SIS, sejam provisórias ou definitivas, devem ser formalmente registradas, e justificadas através dos procedimentos internos de gerenciamento de mudanças. Para alterações provisórias, quando aplicáveis, estas devem seguir procedimentos internos do estabelecimento. A ampliação de prazo de inspeção não permanecerá nas seguintes situações:

a) quando a caldeira deixar de cumprir todas as exigências estabelecidas pela NR-13;

b) quando forem constatados desvios inaceitáveis nos parâmetros do SIS; e

c) quando forem constatadas não conformidades cujo tratamento não tenha sido dado no prazo.

Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que optem por estabelecer os prazos máximos de inspeção dos itens controlados pelo SPIE, à exceção de caldeiras e de equipamentos sujeitos à chama, com base na implementação de metodologia documentada de Inspeção Baseada em Risco (IBR).

2.1 A metodologia IBR deve estar integrada ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) do estabelecimento, nos termos da Norma Regulamentadora NR-01, com a definição dos critérios, das normas de referência e dos responsáveis pela sua implementação e aprovação.

2.2 Os equipamentos cujos prazos de inspeção sejam definidos pela metodologia de IBR devem estar formalmente explicitados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou sistemas de gestão equivalentes, nos termos da Norma Regulamentadora NR-01.

2.3 A implementação da metodologia IBR deve seguir procedimentos escritos respeitando os requisitos estabelecidos por normalização técnica específica nacional ou internacional.

2.4 A opção por esta metodologia somente pode ser feita quanto existir histórico operacional relevante, registros de inspeção consistentes e profundo conhecimento dos mecanismos de deterioração atuantes.

2.5 A implementação da IBR deve ser conduzida por equipe multidisciplinar formalmente designada, composta por membros do próprio estabelecimento ou de empresas contratadas, com capacitação evidenciada, sob a responsabilidade técnica de um PLH do SPIE.

2.6 O responsável técnico pela equipe multidisciplinar deve ter autoridade e autonomia para a tomada de decisões. É importante que este profissional ocupe função não sujeitas a pressão de produção.

2.7 Todas as informações e decisões tomadas pela equipe multidisciplinar devem ser registradas e estar disponíveis.

2.8 Empresas eventualmente contratadas para prestar consultoria e suporte técnico na implementação da IBR devem comprovar capacitação e experiência na atividade.

2.9 A IBR implementada pelo SPIE pode considerar uma avaliação qualitativa, semiquantitativa ou quantitativa dos riscos.

2.10 Deve ser elaborado, após a avaliação de probabilidade e consequência, um plano e um programa de inspeção formalmente documentados, contendo a frequência das inspeções e os métodos de inspeção com as respectivas efetividades.

2.11 Ampliação dos prazos limites de inspeção de um equipamento dentro do escopo da Norma Regulamentadora NR-13 deve ser evidenciada por justificativa técnica a ser inserida no prontuário do equipamento, devidamente aprovada por PLH do SPIE. Também devem ser realizadas alterações nos registros de segurança dos equipamentos englobados no programa.

2.12 Quando um estudo de IBR indicar que um prazo limite de inspeção de um equipamento dentro do escopo da NR-13 deve ser reduzido, a empresa deve adotar as medidas aplicáveis para que o risco seja mitigado, devidamente formalizadas através de justificativa técnica.

1. OBJETIVO

Este Anexo estabelece os parâmetros gerais que devem ser atendidos pelos estabelecimentos com SPIE que desejem postergar os prazos máximos de inspeção de Vasos de Pressão com base em Inspeção Não Intrusiva (INI), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS:

2.1 Conformidade com a NR-13:

2.1.1 Os estabelecimentos que possuem Serviço Próprio de Inspeção (SPIE) e que optarem por aplicar a metodologia de Inspeção Não Intrusiva (INI) devem atender ao disposto na NR-13.

2.1.2 A aplicação da metodologia INI deve ser acompanhada por um PLH do SPIE e um representante da entidade sindical predominante no estabelecimento, ou por um representante por ela indicado.

2.2 Tolerância para Atrasos:

As inspeções periódicas cujos prazos foram postergados pela aplicação da metodologia de Inspeção Não Intrusiva não possuem tolerância para eventuais atrasos, exceto nos casos em que seja aplicado o estudo de Inspeção Baseada em Risco (RBI), que suporte a decisão da extensão do prazo para a inspeção interna prevista.

2.3 Requisitos de Documentação:

2.3.1 Todas as inspeções realizadas utilizando a metodologia INI devem ser detalhadamente documentadas.

2.3.2 A documentação deve incluir justificativas técnicas e relatórios de inspeção, que devem estar acessíveis para auditorias e revisões, assegurando a transparência e rastreabilidade das inspeções realizadas.

2.4 Implementação e Monitoramento:

2.4.1 A metodologia de INI deve ser integrada ao programa de inspeção do SPIE e atender a todos os requisitos regulamentares.

2.4.2 O SPIE deve garantir que as inspeções realizadas utilizando a metodologia INI sejam devidamente documentadas e rastreáveis.

Estabelecer os critérios e procedimentos para a avaliação da conformidade do SPIE, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, em atendimento aos requisitos estabelecidos na Instrução Normativa Inmetro para SPIE e na Norma Regulamentadora NR-13 do Mistério do Trabalho e Emprego.

1.1 Agrupamento para efeitos de certificação

Para certificação do objeto deste RAC aplica-se o conceito de escopo de serviço, definido como sendo o conjunto de instalações industriais submetidas a uma gestão comum (denominado neste documento como ?estabelecimento?).

Para fins deste RAC são adotadas as siglas a seguir, complementadas por aquelas citadas no RGCP e documentos listados no item 3.

Para fins deste RAC, são adotados os documentos complementares a seguir, e aqueles estabelecidos no RGCP.

3.15        Devem ser utilizadas as versões atualizadas dos documentos e das normas citadas, ou suas substitutivas (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP, quando aplicável, promover as adequações necessárias nos procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de possibilitar o uso da versão mais recente da norma/documento.

3.16        O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo ser adotado o maior desses 2 (dois) prazos.

3.17        O prazo para a adoção da versão mais atualizada das NR é o estabelecido pelo MTE.

4.       DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são adotadas as definições a seguir, complementadas pelas contidas na INI e nos documentos complementares citados no item 3.

4.1    Auditor de SPIE

Profissional com competência e experiência para executar auditoria de SPIE, como membro de uma equipe auditora do OCP, que atenda aos critérios estabelecidos pelo Anexo A deste RAC.

4.2    Auditoria de Acompanhamento

Auditoria realizada com objetivo de verificar se ações corretivas foram ou estão sendo implementadas ou de verificar itens que não puderam ser plenamente avaliados nas demais auditorias, conforme estabelecido em auditoria anterior ou quando avaliada a necessidade pelo OCP.

4.3    Auditoria Extraordinária

Auditoria realizada em um SPIE por decisão do OCP com objetivo de apurar denúncias, e/ou avaliar acidentes ou outras ocorrências excepcionais, ou mesmo para avaliar o impacto de alterações implementadas pelo SPIE que possam afetar a conformidade com os requisitos estabelecidos.

4.4    Observação

Desvio que ocorre de forma pontual ou não abrangente ou comentário da equipe auditora para esclarecer pontos importantes de uma auditoria.

4.5    Preocupação

Constatação, pelo OCP, de desvio não pontual ou abrangente que, se não tratado, deve evoluir para uma não conformidade.

5.       MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

O mecanismo de avaliação da conformidade utilizado para o SPIE é a certificação.

6.       ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

6.1        Definição do Modelo de Certificação utilizado

Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:

Modelo de Certificação 6 - Avaliação e aprovação do sistema de gestão do prestador de serviço.

6.2        Avaliação Inicial

6.2.1       Solicitação de Certificação

O estabelecimento deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, conforme definido no RGCP, acrescida dos documentos descritos a seguir:

a)        descrição detalhada das instalações, incluindo localização, distribuição geográfica e afins detalhada das instalações de processamento, incluindo localização e instalações de terceiros,

b)       informações gerais relevantes tais como: tipos e quantidade de equipamentos controlados pelo SPIE, enquadramento na NR-13, recursos humanos disponíveis e sua localização, funções e competências;

c)        informações sobre atividades e instalações terceirizadas que podem afetar a certificação desenvolvida por terceiros;

d)       informação sobre uso de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora NR-13, para ampliação dos prazos máximos de inspeção de suas caldeiras;

e)         informação sobre os equipamentos cujos prazos de inspeção são definidos pela metodologia de IBR, formalmente explicitados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ou sistemas de gestão equivalentes, nos termos da Norma Regulamentadora NR-01;

f)         informação sobre uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI, conforme previsto na NR-13, incluindo a documentação prevista na ABNT NBR 16455; e

g)        outras informações preliminares que vierem a serem solicitadas pelo OCP, necessárias ao planejamento das etapas de avaliação.

6.2.1.1Situações especiais quanto à caracterização do estabelecimento devem ser objeto de decisão pelo OCP.

6.2.2      Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação

Os critérios para solicitação, de análise da solicitação e da análise da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.

6.2.3       Auditoria Inicial

6.2.3.1Planejamento da Auditoria Inicial

6.2.3.1.1    De posse das informações preliminares a equipe auditora deve fazer o planejamento da auditoria. O plano de auditoria deve ser elaborado, a programação de inspeção verificada, a amostragem definida, o efetivo conferido e a lista de verificação elaborada.

6.2.3.1.2    O planejamento deve ser elaborado considerando o porte, a complexidade, o risco e a localização das instalações industriais, sempre visando a verificação do atendimento aos requisitos da INI-SPIE e da NR-13.

6.2.3.1.3    O planejamento da auditoria pelo OCP deve considerar ainda:

a) o uso, pelo SPIE de Sistemas Instrumentados de Segurança (SIS), para ampliação dos prazos máximos de inspeção de caldeiras;

b) prazos de inspeção definidos pela metodologia de IBR; e

c) uso de metodologia de Inspeção Não Intrusiva ? INI.

6.2.3.2         Verificação do Programa de Inspeção

a) Grupo A: não é tolerável desvios na programação de inspeção externa ou interna para caldeiras e seus dispositivos de segurança e dutos;

b) Grupo B: para vasos de pressão categorizados na NR-13 e dispositivos de segurança e alívio é tolerável um desvio de até 2% (dois por cento) na programação de inspeção interna ou externa;

Nota: Para tubulações externas, pode ser tolerado um desvio de até 2% (dois por cento) na programação de inspeção interna ou externa, apurado separadamente;

c) Grupo C: para tanques de armazenamento metálico NR-13 e outros equipamentos não categorizados pela NR-13, tais como: vasos, demais tanques de armazenamento, fornos, torres de resfriamento etc., é tolerável um desvio de até 5% (cinco por cento) na programação de inspeção interna ou externa;

d)Grupo D: para o caso de tubulações internas enquadradas na NR-13, tanques e demais itens, pode ser tolerado um desvio de até 5% (cinco por cento).

Nota 1: Para tubulações internas não enquadradas na NR-13 o SPIE pode submeter ao OCP um plano para adequação da programação.

Nota 2: Nas auditorias subsequentes, a implementação das etapas do cronograma do plano, quando aplicável, deve ser verificada, sendo tolerável desvio de no máximo 5% (cinco por cento) em relação ao programado.

6.2.3.3         Definição da Amostragem

O OCP deve estabelecer a amostra de acordo com a ABNT NBR 5426 e com a ABNT NBR 5427, utilizando Nível de Inspeção I e NQA 2,5. Para definição da amostra, devem ser observadas as seguintes regras:

a)     selecionar equipamentos e tubulações de diferentes instalações industriais, quando possível;

b)   selecionar vasos de pressão de diferentes tipos e de diferentes categorias, conforme definido na Norma Regulamentadora NR-13, incluindo também alguns não categorizados e em comodato;

c)    selecionar tubulações de diferentes sistemas, enquadradas e não enquadradas na Norma Regulamentadora NR-13;

d)   selecionar fornos e tanques de diferentes dimensões e características construtivas;

e)    incluir, preferencialmente, todas as caldeiras; e

f)     incluir dutos terrestres e tubulações externas ao estabelecimento.

6.2.3.4         Verificação do Efetivo

a) subitem 2 ? ?Fórmulas paramétricas?, valores distintos de ?T?;

b) equipamentos distintos discriminados em linhas adicionais da Tabela 1;

c) redução de efetivo, conforme subitem 5.2

6.2.3.5         Elaboração da Lista de Verificação

Na fase de planejamento, o OCP deve elaborar uma Lista de Verificação, contendo todos os requisitos previstos no Anexo B deste RAC. Na etapa de avaliação inicial todos os itens da Lista devem ser verificados pelo OCP.

6.2.3.6         Realização da Auditoria

Nota: Sempre que possível, o OCP deve utilizar para rastreamento da informação o nome da representação auditada, preservando a identificação do colaborador entrevistado.

6.2.3.6.9    No caso de SPIE com bases de operação em mais de um estado ou município, recomenda-se que sejam entrevistados representantes sindicais de cada base. Para o caso de SPIE com base de operação que possua mais de uma representação sindical, deve ser entrevistada a representação sindical predominante no estabelecimento.

6.2.3.6.10A designação do Representante da CIPA ou da CIPLAT deve respeitar os seguintes critérios:

a) o entrevistado deve ser escolhido entre os representantes eleitos da CIPA ou da CIPLAT;

b) o entrevistado deve ser indicado em reunião da CIPA ou da CIPLAT precedente à auditoria;

c) o entrevistado deve estar livre de conflitos de interesses.

6.2.3.6.11Para estabelecimento com instalações dispersas, é recomendável que os representantes da CIPA sejam indicados de diferentes instalações em auditorias subsequentes, de forma que, concluído um ciclo, sejam entrevistados representantes da maior parte das instalações.

6.2.3.6.12As entrevistas devem ser programadas durante a fase de planejamento da auditoria, sendo recomendável que sejam agendadas para a fase inicial da auditoria, de forma que o OCP disponha de tempo hábil para promover a análise e investigação de demandas trazidas pelos entrevistados.

Nota: Caso a entrevista não venha a ser realizada no momento programado, cabe ao OCP analisar a viabilidade de promover mudanças no plano de auditoria.

6.2.3.6.13 Demandas e relatos não pertinentes aos aspectos referentes à certificação de SPIE devem ser registrados pelo OCP, todavia, não são objeto de consideração no parecer ou decisão, sendo recomendado o tratamento pelo estabelecimento em fórum específico para o tema.

6.2.3.7         Verificação de Conformidade

A coleta de informações para verificação inclui um ou mais dos seguintes métodos, definidos pelo OCP:

a) verificação da documentação enviada com as informações preliminares;

b) verificação da documentação pertinente, disponível no estabelecimento;

c) resultado das entrevistas,

d) verificação das instalações do SPIE;

f) verificação de equipamentos de terceiros em comodato;

e) verificação das instalações industriais, oficinas e laboratórios;

f) verificação da aparelhagem do SPIE; e

g) verificação das empresas contratadas pelo SPIE, nos casos permitidos.

6.2.4       Tratamento de Não Conformidades e Preocupações na Etapa de Avaliação Inicial

Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, observado o disposto no subitem 6.5.1 deste RAC.

6.2.5.1     A Análise crítica deve seguir o disposto no subitem 6.2.6.1 do RGCP, observado o que segue.

6.2.5.2     A Comissão de Certificação ? ComCer deve ser constituída pelo OCP, com composição tripartite e paritária, composta por membros indicados por suas representações e que representem o Ministério do Trabalho e Emprego, membros que representem os trabalhadores dos estabelecimentos e membros que representem os estabelecimentos.

6.2.5.3Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade na etapa de avaliação inicial devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.  A validade do certificado é de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua emissão.

6.3        Avaliação de Manutenção

6.3.1.1     Planejamento da Auditoria de Manutenção

6.3.1.1.1    O OCP deve realizar auditorias de manutenção a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do certificado.

6.3.1.1.2    A periodicidade pode ser ampliada para 24 (vinte e quatro) meses, quando estiverem presentes todas as seguintes situações quanto ao SPIE:

a)    ter sido certificado há pelo menos 2 (dois) ciclos de certificação;

b)    não ter tido a certificação suspensa ou cancelada nos últimos 2 (dois) ciclos;

c)     não ter sido advertido no último ciclo; e

d)    não ter recebido não conformidades categorizadas como ?A? no último ciclo.

6.3.1.1.3     Caso o SPIE aplique metodologia de Inspeção Não Intrusiva - INI e, no último período,  tenha realizado postergação de prazo de vaso de pressão utilizando esta metodologia, o OCP deve incluir na amostragem pelo menos um equipamento inspecionado por esta metodologia, para verificação se os critérios inicialmente avaliados estão sendo seguidos.

6.3.1.1.4    O acompanhamento da conformidade do SIS não é aplicável à etapa de Manutenção

6.3.1.1.5    As informações preliminares para a auditoria devem ser encaminhadas em até 30 (trinta) dias antes de seu início e devem conter:

a) alterações no quadro de pessoal próprio;

b) alterações na quantidade de itens controlados;

c) alterações nas atribuições de cada função;

d) alterações na infraestrutura, ambiente de trabalho;

e) alterações em procedimentos, manuais ou instruções ligadas às atividades do SPIE;

f) ocorrência de acidentes envolvendo itens controlados pelo SPIE;

g) equipamentos controlados onde estão sendo aplicadas as metodologias de INI, SIS ou RBI;

h) registro de eventuais fiscalizações correlatas a NR-13 ou SPIE efetuadas pelo MTE, ANP ou outro órgão fiscalizador; e

i) evolução de eventuais planos de ajustamento que eventualmente tenham sido aprovados.

6.3.1.2     Verificação do Programa de Inspeção

6.3.1.2.1    A verificação do programa deve ser realizada segundo o subitem 6.2.3.2, exceto no que se refere à determinação da porcentagem de inspeções internas e de inspeções externas vencidas para cada grupo de itens controlados, que deve seguir os seguintes critérios:

a) Grupo A:

a1): não é tolerável desvios na programação de inspeção externa ou interna para caldeiras, dutos e tubulações externas, e seus dispositivos de segurança;

b) Grupo B:

b.1) para vasos de pressão categorizados na NR-13 e dispositivos de segurança e alívio é tolerável um desvio de até 0,5% (meio por cento) na programação de inspeção interna ou externa;

c) Grupo C:

c.1) para tanques de armazenamento metálico NR-13 e outros equipamentos não categorizados pela NR-13, tais como: vasos, demais tanques de armazenamento, fornos, torres de resfriamento etc., é tolerável um desvio de até 5% (cinco por cento) na programação de inspeção interna ou externa;

d) Grupo D:

d.1) para o caso de tubulações internas enquadradas na NR-13, tanques e demais itens pode ser tolerado um desvio de ate 5% (cinco por cento).

6.3.1.2.2    Caso seja constatada a repetição de atraso na inspeção do mesmo equipamento ou item controlado em duas auditorias consecutivas, fato que configura o não tratamento do requisito, o estabelecimento deve apresentar justificativa técnica aprovada por PLH com a data prevista para execução da inspeção e os cuidados tomados para a garantia de que a postergação não implique em riscos à segurança ou integridade do equipamento, para análise do OCP.

6.3.1.3     Definição da Amostragem