A Consulta Pública - CP nº 141 tem como objetivo receber críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa- RN n° 509/22 e da Instrução Normativa- IN 13/22, que tratam da transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil. Além da Minuta de Norma serão disponibilizados para consulta a RN 509/22, a IN 13/22 e Relatório de Análise de Impacto Regulatório - RAIR. Para contribuir com a CP nº 141, clique aqui.