A Câmara Superior de Gestão Administrativo-Financeira da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

 Considerando o disposto no Estatuto e Regimento Geral da UFCG;

Considerandoonsiderando o interesse da Administ a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

Considerando a autorização de que trata a Portaria MEC nº 267, de 30 de abril de 2021;

Tendo em vista os documentos constantes do Processo SEI nº XXXXXX;

À vista das deliberações do plenário, em reunião ordinária realizada no dia XXXX de XXXX de 2021,

Art. 1º Regulamentar o Programa de Gestão, no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, nos termos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 2º Esta Resolução estabelece os procedimentos gerais a serem observados pelos servidores em exercício no UFCG relativos à implementação do programa de gestão na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG observadas as disposições da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 3º Adotam-se os conceitos do art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020 e, para os fins desta Resolução, considera-se:

I - unidade: unidades acadêmicas e administrativas;

II - dirigente da unidade: autoridade máxima da unidade;

III - chefe imediato: autoridade imediatamente superior ao participante;

IV - participante: servidor selecionado para participar do programa de gestão;

V - área de gestão de pessoas: unidade administrativa integrante da estrutura organizacional da UFCG, representada pela Secretaria de Recursos Humanos, competente para implementação da política de pessoal; e

VI - área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais: unidade administrativa integrante da estrutura organizacional da UFCG, representada pela Secretaria de Planejamento, com competência relativa à gestão estratégica e à avaliação de resultados.

Art. 3º Podem participar do programa de gestão:

I - servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

II - servidores públicos ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas das instituições federais de ensino, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que na modalidade presencial ou teletrabalho parcial; e

III - empregados públicos e contratados temporários, nos moldes dos §§1º e 2º do art. 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME no 65, de 2020.

Art. 4º O programa de gestão da UFCG abrangerá as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade, dos resultados e do desempenho do participante em suas entregas.

§1º As atividades que possam ser adequadamente executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho parcial ou integral.

§2º O teletrabalho não poderá:

I - abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; e

II - reduzir a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.

Art. 5º A tabela de atividades deverá ser elaborada pela chefia imediata juntamente com a equipe de trabalho, nos termos do Anexo VII, com apoio da área de gestão de pessoas da UFCG e da área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais, quando for o caso.

§1º A tabela e suas alterações deverão ser encaminhadas pela chefia para homologação da autoridade máxima da respectiva unidade organizacional.

§2º A tabela de atividades, após homologação do dirigente da Unidade, deverá ser enviada à Secretaria de Recursos Humanos para inclusão na Tabela Geral de Atividades da UFCG, em sistema informatizado.

§3º Caberá à área de gestão de pessoas e à área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais a revisão do mapeamento da tabela de atividades, a qualquer tempo, para a melhor consecução das atividades.

§4º As atividades de cada unidade devem estar publicadas na tabela de atividades antes de promover a execução do programa de gestão.

Art. 6º A tabela de atividades será registrada em sistema informatizado por servidores cadastrados com perfil gestor.

Art. 7º Os planos de trabalho poderão ser adotados em regime presencial ou teletrabalho, sendo que o teletrabalho poderá ser realizado em regime integral ou parcial.

Parágrafo único. O servidor poderá utilizar as dependências físicas da UFCG mesmo em regime de teletrabalho integral, havendo necessidade.

Art. 8º A mesma atividade poderá ser desempenhada por diferentes regimes de execução para atender às peculiaridades da unidade.

Art. 9º  A implementação de programa de gestão é facultativa às unidades acadêmicas e administrativas da UFCG e deve ocorrer em função da conveniência e do interesse do serviço como ferramenta de gestão, não se constituindo direito nem obrigação do servidor.

§1º As unidades que desejarem aderir ao programa de gestão devem solicitar o apoio à área de gestão de pessoas, responsável por fazer o acompanhamento do programa de gestão, pela análise de metas e resultados e pelo desenvolvimento dos planos de trabalho, a ser elaborado conforme os termos desta Resolução.

§2º A unidade deverá definir os critérios técnicos necessários para adesão dos interessados ao programa de gestão, conforme os parâmetros relativos ao funcionamento do programa de gestão indicados no Anexo II.

§3º A participação no programa de gestão é facultativa ao servidor e autorizada conforme conveniência da Administração e do interesse do serviço, mediante aprovação da chefia imediata e do dirigente da unidade, não se constituindo direito do participante.

§4º O participante no programa de gestão deverá manter a infraestrutura necessária e suficiente para a execução de seus planos de trabalho na modalidade teletrabalho.

§5º O prazo para habilitação dos interessados deverá ser de no mínimo 5 dias, a contar do registro do programa de gestão no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 10. Compete ao dirigente da unidade:

I.  dar ampla divulgação desta Resolução e das regras para participação no programa de gestão;

II.  divulgar nominalmente os participantes do programa de gestão, mantendo a relação atualizada, e informar ao Secretaria de Recursos Humanos, sempre que houver alteração;

III.  acompanhar a qualidade e a adaptação dos participantes no programa de gestão;

IV.  aferir o cumprimento das metas estabelecidas e analisar resultados do programa de gestão em face das metas fixadas para sua unidade;

V.  supervisionar a aplicação e a disseminação do processo de acompanhamento de metas e resultados;

VI.  manter contato permanente com a Secretaria de Recursos Humanos e com a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais, a fim de assegurar o regular cumprimento dos planos de trabalho;

VII.  propor e implementar ações para a melhoria contínua das atividades previstas nos planos de trabalho;

VIII.  registrar a evolução das atividades do programa de gestão no relatório de acompanhamento periódico;

IX.  colaborar com a Secretaria de Recursos Humanos e com a área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais para a melhor execução dos planos de trabalho;

X.  sugerir a suspensão, alteração ou revogação dos planos de trabalho e do programa de gestão à autoridade superior, com base no relatório de acompanhamento; e

XI - homologar a tabela de atividades elaborada pelas chefias imediatas.

§1º No caso das unidades administrativas, essas competências poderão ser delegadas, integral ou parcialmente, aos diretores ou gestores em nível equivalente ou superior.

§2º No caso das unidades acadêmicas, essas competências poderão ser delegadas pelo(a) Diretor(a), integral ou parcialmente, de acordo com a estrutura interna de funcionamento da unidade.

Art. 11. Em caso de empate na pontuação, deverão ser priorizados os participantes, nesta ordem:

I - com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

II - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

III - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

IV - com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

IV - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo; ou

VI - com vínculo efetivo.

Parágrafo único. Se necessário, serão incluídos outros critérios de priorização.

Art. 12. O programa de gestão poderá ser alternativa aos servidores que atendam aos requisitos para remoção nos termos das alíneas "a" e "b" do inciso III do caput do art. 36, da Lei nº 8.112, de 1990, e para concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo e sem prejuízo para a Administração.

Art. 13. O participante selecionado para participar do programa de gestão deverá elaborar plano de trabalho, que conterá:

I - as atividades a serem desenvolvidas com as respectivas metas a serem alcançadas expressas em horas equivalentes;

II - o regime de execução em que participará do programa de gestão, indicando o cronograma em que cumprirá sua jornada em regime presencial, quando for o caso; e

III - o termo de ciência e responsabilidade.

Art. 14. A seleção do participante no programa de gestão será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados.

Art. 15. Os planos de trabalho poderão ser elaborados pelo participante e submetidos para aceite da chefia imediata, ou vice-versa.

Art. 16. Na elaboração do plano de trabalho, o tempo e o esforço cognitivo necessários para realização da atividade deverão ser observados para a definição da faixa de complexidade aplicável ao caso concreto.

Art. 17. O plano de trabalho será atualizado, com periodicidade máxima mensal, pelo servidor ou pela chefia imediata, tendo validade após concordância de ambos no sistema informatizado.

§1º A chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.

§2º As metas serão calculadas em horas para cada atividade em cada faixa de complexidade e apresentadas na tabela de atividades.

§3º O somatório do tempo de execução das atividades previstas no plano de trabalho deverá ser compatível com a jornada de trabalho regular do participante, dentro do período estipulado para o plano.

§4º Até o último dia útil da vigência do plano de trabalho, deverá ser proposto um novo plano de trabalho de modo que o participante possa realizar suas atividades sem interrupção, salvo nos casos de afastamentos, licenças ou outros impedimentos.

Art. 18. São resultados e benefícios esperados do Programa de Gestão da UFCG:

I - instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da prestação dos serviços oferecidos pela UFCG;

II - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da instituição;

III - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;

IV - estabelecer a simplificação de procedimentos da gestão administrativa e a redução de custos da UFCG;

V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;

VI - atrair e manter novos talentos;

VII - melhorar a qualidade de vida dos servidores;

VIII - reconhecer as vantagens e benefícios diretos e indiretos advindos do teletrabalho para a administração, para o participante e para a sociedade;

IX - ampliar a possibilidade de trabalho intersetorial;

X - promover a economia de tempo, custos e riscos de deslocamento;

XI - gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos;

XII - contribuir para a melhoria das políticas socioambientais; e

XIII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Art. 19. O prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento presencial do servidor participante do programa de gestão ao setor de lotação, seja no regime de execução de teletrabalho parcial ou integral, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, será de 7 dias corridos, observado o critério de razoabilidade.

Parágrafo único. O prazo do caput será contado a partir do envio da convocação por meio do e-mail institucional e/ou outros meios de comunicação acordados no termo de ciência e responsabilidade, sendo necessária a devida justificativa da chefia imediata.

Art. 20. O termo de ciência e responsabilidade deverá ser assinado pelo servidor participante do programa de gestão e pela chefia imediata, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. O termo de ciência e responsabilidade será registrado em sistema informatizado.

Art. 21. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela autoridade máxima da unidade, após consulta à área de gestão de pessoas e à área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais.

Art. 22. Os procedimentos abaixo devem ser observados quando da construção do programa de gestão:

I - fluxo de tramitação referente aos procedimentos de encaminhamento e exame de propostas de adesão ao programa de gestão, nos termos do Anexo III;

II - fluxo de acompanhamento, avaliação e transparência do programa de gestão, conforme Anexo IV;

III - modelo de relatório de ambientação do programa de gestão, conforme Anexo V;

IV - modelo de relatório gerencial do programa de gestão, conforme Anexo VI; e

V - modelo de tabela de atividades, conforme Anexo VII.

Art. 23. Compete à Secretaria de Recursos Humanos:

I - executar a gestão estratégica do programa de gestão;

II - atuar junto à área responsável pelo acompanhamento de resultados institucionais, observando aspectos da gestão estratégica e atenção à saúde do servidor;

II - apresentar trilha de capacitação para gestores e participantes do programa de gestão;

III - manter atualizada a tabela de atividades do programa de gestão da UFCG, em ambiente público, considerando as atividades homologadas pelas chefias máximas das unidades organizacionais;

IV - sistematizar anualmente, até 30 de novembro, informações gerenciais de natureza quantitativa e qualitativa com a finalidade de conhecer os benefícios e resultados advindos da implementação do Programa de Gestão;

V - propor alterações no programa de gestão, baseado nos resultados apresentados nos relatórios periódicos;

VI - realizar periodicamente pesquisa avaliativa sobre os impactos do programa de gestão na qualidade de vida dos servidores, com apoio das estruturas organizacionais da UFCG; e

V - manter atualizados os fluxos relativos ao programa de gestão nos manuais do servidor e de chefias.

Art. 24. O Serviço de Tecnologia da Informação - STI implementará o sistema de acompanhamento do programa de gestão disponibilizado pelo órgão central do SIPEC, e definirá as condições para atender aos requisitos técnicos de segurança da informação através de manuais a ser disponibilizado em seu site institucional.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

1. Declaro que:

a) atendo às condições necessárias para participação no programa de gestão previstas na Portaria que estabelece os procedimentos gerais para o Programa de Gestão da Universidade Federal de Campina Grande e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

2. Declaro estar ciente que:

a) a minha participação no programa de gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e

b) é vedado o pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

3. Comprometo-me a:

a) comparecer às dependências da unidade, quando solicitado pela chefia, com antecedência mínima de 7 dias corridos;

b) submeter novo plano de trabalho até o último dia útil do meu plano de trabalho vigente;

c) informar ao meu chefe imediato os casos de afastamentos, licenças ou outros impedimentos que ensejem ajustes nas metas estabelecidas no meu plano de trabalho ou desligamento do programa;

d) manter infraestrutura necessária para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o programa de gestão na modalidade teletrabalho;

e) não utilizar de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das minhas metas;

f) permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade; e

g) cumprir as atribuições e responsabilidades previstas na norma de procedimentos gerais que institui o programa de gestão no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

4) observar as demais disposições constantes na:

a) Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

b) Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal;

c) Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e

d) Norma de procedimentos gerais que institui o programa de gestão no âmbito da Universidade Federal de Campina Grande.

PARÂMETROS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO

FLUXO DE ENCAMINHAMENTO E EXAME DE PROPOSTAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO

FLUXO DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO PROGRAMA DE GESTÃO

MODELO DE RELATÓRIO DE AMBIENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO

MODELO DE RELATÓRIO GERENCIAL DO PROGRAMA DE GESTÃO (ELEMENTOS MÍNIMOS)

TABELA DE ATIVIDADES

A Tabela de Atividades do Programa de Gestão da UFCG ficará disponível no portal da UFCG, acessível a partir do endereço eletrônico: portal.ufcg.edu.br/programa-de-gestao

TABELA DE PARÂMETROS DE COMPLEXIDADE (Buscar melhor formato/métrica)

 Faixas