1.    Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas

2.    Subtítulo: Programa Carbono + Verde

3.    Apresentação

   Os benefícios advindos do estabelecimento de um Programa de estímulo a cadeias produtivas de baixa emissão de carbono, com abrangência nacional, são passíveis de aplicação a todos os produtos agropecuários (alimentos, grãos, fibras e energia), e transcendem a redução de emissões de gases de efeito estufa e a contabilização de créditos de carbono. Aspectos adicionais, como a indução à inovação, à intensificação sustentável, à eficiência produtiva, à regularização ambiental e fundiária, à aplicação de boas práticas agropecuárias, e ao uso racional dos ativos biológicos e recursos naturais, reforçam a legitimidade e suportam, nas vertentes técnica e científica, a proposição de um Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas.

   Este documento traz à luz questões legais, estratégicas, táticas e operacionais, com especial enfoque na abrangência, estratégia de implantação, políticas setoriais aderentes e mecanismos de monitoramento e chancela, entre outras informações.

4.    Escopo

   É escopo do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas fomentar, desenvolver, apoiar, reconhecer e chancelar  ações nos setores primários das cadeias de produção de alimentos, grãos, fibras e energia, no âmbito da economia de baixa emissão de carbono.

5.    Objetivos

5.1. Objetivo Geral

   O Programa Carbono + Verde tem o objetivo de diferenciar e destacar os produtos primários que, em sua etapa de produção, tiveram suas emissões de gases de efeito estufa reduzidas, por meio de sistemas ou tecnologias cientificamente reconhecidas e validadas como mitigadoras. Também, legitimar os créditos de carbono originados no setor agropecuário.

5.2. Objetivos Estratégicos

5.2.1. Subsidiar a estruturação, sistematização e monitoramento dos ativos tangíveis e intangíveis descarbonizados;

5.2.2. Definir requisitos, parâmetros e indicadores para ativos, tangíveis e intangíveis, derivados de sistemas que mitigam, sequestram e capturam carbono nos setores primários das cadeias de produção agropecuária;

5.2.3. Estabelecer o marco regulatório para geração e oferta de ativos fiáveis, rastreáveis e transparentes, derivados da agropecuária de baixa emissão de carbono;

5.2.4. Promover, por meio de ações coordenadas em diferentes instâncias subnacionais, o avanço da agenda de mitigação de gases de efeito estufa na agropecuária nos Biomas, Unidades Federativas, territórios, microrregiões e municípios;

5.2.5. Identificar, ratificar, valorizar, fomentar e propor modelos, protocolos, planos, programas e projetos de baixa emissão de carbono e adoção de boas práticas nos setores primários das cadeias de produção agropecuária;

5.2.6. Fomentar a comercialização de créditos de carbono íntegros e rastreáveis, oriundos do setor agropecuário;

5.2.7. Fomentar a ciência e a inovação no âmbito da agropecuária de baixa emissão de carbono;

5.2.8. Oportunizar acesso a instrumentos de crédito e fomento para o setor primário das cadeias primárias descarbonizadas;

5.2.9. Evidenciar os esforços do setor agropecuário voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em território nacional, e sua colaboração à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.

6.    Definição

   O Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas, proposto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, apresenta diretrizes, orientações, conceitos, requisitos e critérios para a concessão do Selo Carbono + Verde, e distinção de Créditos de Carbono Verde, aos setores primários da cadeia de produção agropecuária.

   Em seu primeiro ciclo, são contemplados 13 produtos/cadeias produtivas, quais: Açaí, Algodão, Arroz, Borracha, Bovinos de Corte, Cacau, Café, Erva-Mate, Leite, Milho, Soja, Trigo e Uva.

   Trata-se de um Programa de adesão voluntária, que possibilitará ao produtor rural demonstrar aos clientes e à sociedade, por meio de uma avaliação de conformidade, que o seu produto atende aos princípios da agropecuária de baixa emissão de carbono e/ou o crédito de carbono originado no seu sistema produtivo é verde, aumentando seu valor tangível e intangível.

   O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inovação, é responsável pela gestão do Programa, bem como por coordenar os mecanismos de formulação e de aplicação das referências normativas a serem atendidas, cujas diretrizes buscam:

I - Promover ações estratégicas para fomentar, apoiar e desenvolver modelos de reconhecimento e valoração de ativos tangíveis e intangíveis derivados da agropecuária brasileira de baixo carbono;

II - Estimular o desenvolvimento e a implementação de práticas, processos e serviços, derivados de sistemas de produção e tecnologias sustentáveis e descarbonizadas;

III - Valorizar as iniciativas públicas e privadas, com foco na descarbonização, aplicáveis ao setor primário das cadeias de produção agropecuária;

IV -  Contribuir para o acesso de pequenos e médios produtores a mercados diferenciados;

V - prover transparência às partes interessadas.

     O Programa é aplicável aos setores primários das cadeias produtivas agropecuárias, desde que atendam aos  critérios habilitatórios e de elegibilidade para concessão do selo Carbono + Verde e do ativo Crédito de Carbono Verde.

Os critérios para habilitação e de elegibilidade deverão considerar os seguintes grupos de critérios:

I -  ambiental;

II - transparência; e

III - social e trabalhista.

   Além disso, devem considerar sistemas produtivos e tecnologias de baixa emissão de carbono, preconizados no Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (2020-2030), Plano ABC+.

   O MAPA deverá estabelecer os requisitos de avaliação de conformidade, os critérios habilitatórios e de elegibilidade, os prazos e os procedimentos do Programa, considerando as particularidades de cada cadeia de produção primária agropecuária. 

  O MAPA deverá estabelecer ferramentas de gestão para o monitoramento e avaliação do Programa, de forma sistematizada e transparente.

7.    Vantagens e Benefícios do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas

7.1. Maior engajamento do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil em ações efetivas de redução e neutralização das emissões de gases de efeito estufa, e na estocagem de carbono no setor agropecuário;

7.2. Melhoria da competitividade do produto, incluindo acesso a linhas de crédito diferenciadas e status de parceiro preferencial;

7.3. Ampliação da captura e agregação de valor sobre ativos tangíveis e intangíveis originados no setor primário agropecuário;

7.4. Ampliação e fortalecimento do mercado voluntário de créditos de carbono derivados de atividades agropecuárias nacionais;

7.5. Aumento da segurança jurídica para os créditos de carbono derivados de atividades agropecuárias, com estímulo à geração de créditos de carbono padronizados, fiáveis e fungíveis;

7.6. Geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida dos atores que integram as cadeias de valor do agronegócio brasileiro;

7.7. Ampliação da oferta de produtos agropecuários, e seus derivados, com diferencial de sustentabilidade e descarbonização em seus processos produtivos, e alto valor intrínseco e extrínseco agregado;

7.8. Impulsionamento à geração de tecnologias sustentáveis e descarbonizadas, e promoção da inovação no agronegócio brasileiro;

7.9. Antecipação e adequação tecnológica dos processos produtivos no setor primário das cadeias agropecuárias à exigências comerciais requeridas por mercados consumidores e países;

7.10. Fortalecimento da imagem do setor agropecuário, de seus produtos e do País, no mercado nacional e internacional;

7.11. Redução da assimetria informacional e promoção da concorrência justa, em benefício da sociedade e sua proteção contra fraudes; e

7.12. Aumento na rentabilidade da atividade econômica exercida no setor primário das cadeias produtivas, advindo do aumento da produtividade e da eficiência operacional do sistema produtivo descarbonizado.