RESOLUÇÃO N° X.XXX-CONSEPE,  XX de XXXX de 2023

Dispõe sobre o regulamento geral para atribuição do Prêmio Mérito Acadêmico aos melhores alunos dos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Maranhão.

O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;

CONSIDERANDO a autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a necessidade de apoiar o esforço desenvolvido pelos discentes e de estimular a sua atividade de desenvolvimento pessoal, com os inerentes reflexos positivos no todo social;

CONSIDERANDO que os estreitos laços que ligam a Universidade Federal do Maranhão ao meio em que se insere se têm traduzido em Prêmios Escolares;

CONSIDERANDO que a própria Universidade entende estarem criadas as condições para ela mesma instituir ações similares;

CONSIDERANDO a Resolução n° 1892-CONSEPE de 28 de junho de 2019 que aprova as normas regulamentadoras dos cursos de graduação da UFMA.

RESOLVE:

Art. 1ºO presente ?Regulamento Geral de Atribuição do Prêmio Mérito Acadêmico?, estabelece os princípios gerais a serem aplicados na atribuição de prêmios aos melhores estudantes dos cursos de graduação presenciais ministrados pela Universidade Federal do Maranhão.

§1º O Prêmio Mérito Acadêmico é atribuído aos graduados de cada curso de graduação ministrado nesta Universidade, em função do seu desempenho acadêmico.

Art. 2º Será elegível ao Prêmio Mérito Acadêmico o graduado que, no período a que corresponde a premiação, tiver atingido de forma comprovada, oficial e cumulativa, os seguintes requisitos:

I.       Seja estudante graduando no ano letivo a que o prêmio diga respeito;

II.    Tenha concluído o curso com Coeficiente de Rendimento maior ou igual a 8,5;

III.Tenha concluído o curso dentro do número mínimo de anos previstos para a sua integralização, conforme o Projeto Pedagógico do Curso;

IV.Não tenha realizado aproveitamento de disciplinas com carga horária superior a 1/3 da carga horária total mínima do curso;

V.    Durante o seu percurso acadêmico não tenha sido autor de práticas fraudulentas na realização de qualquer elemento de avaliação;

VI.Durante o seu percurso acadêmico não tenha sido objeto de sanção disciplinar, previstas no Regimento Interno da Universidade;

VII.          Seja participante do ato de colação de grau regular do curso.

§ 1º. Caso o acadêmico a ser agraciado com o prêmio, por qualquer motivo, esteja impossibilitado de participar da sessão solene de colação de grau, o Diploma de Mérito Acadêmico deverá ser entregue ao seu representante legal, por meio de procuração específica, conforme artigo 12 da Resolução nº 1874-CONSEPE de 06 de junho de 2019.

Art. 3º O prêmio é atribuído a um único estudante por curso e por período letivo que cumpra as condições definidas no artigo anterior e possua o maior Coeficiente de Rendimento.

            Art. 4º Em caso de empate entre estudantes de um mesmo curso e período letivo, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:

I.       Estudante com menor número de reprovações em componentes curriculares;

II.    Aluno com maior nota no componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 5º Os estudantes serão selecionados e classificados com base na informação registrada no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica - SIGAA, sendo os resultados homologados pela Pró-Reitoria de Ensino.

Art. 6º O Prêmio Mérito Acadêmico compreende o seguinte conteúdo:

I.       Diploma de Mérito, assinado pelo Reitor da Universidade, cuja inscrição contém os seguintes elementos: i) a referência à instituição ? ?UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO?; ii) a designação do prêmio - ?Prêmio Mérito Acadêmico?; iii) a identificação do premiado - ?ao graduado (Nome do estudante) por ter sido o melhor estudante no curso de (Nome do Curso), grau e modalidade, no ano letivo de (ano da premiação)?; iv) a referência ao local e data da Cerimônia de Graduação; v) assinaturas do representante da Universidade e do estudante premiado;

II.    Carta de recomendação emitida pelo reitor da Universidade;

III.Distinção no sítio web da Universidade ? mediante afixação de fotografia selecionada do graduado;

IV.Menção do prêmio recebido pelo estudante no histórico acadêmico do curso de graduação.

Art. 7ºO prêmio a que se refere o inciso I) do artigo 6º, será entregue pelo Reitor da Universidade, ou pela autoridade acadêmica que o esteja substituindo, na Cerimônia de Colação de Grau correspondente à conclusão do curso de graduação do estudante premiado.

§ 1º. Quando a colação grau for realizada de forma remota, por videoconferência, o estudante poderá fazer a retirada do Diploma e Carta de Recomendação junto à Diretoria de Desenvolvimento de Ensino de Graduação ? DIDEG.

Art. 8º A expedição do Diploma de Mérito Acadêmico e Carta de Recomendação, o procedimento e solenidade da entrega do prêmio serão estabelecidos em termo apropriado referente à Cerimônia de Colação de grau, sob responsabilidade da Divisão de Emissão, Registro e Revalidação de Registro de Diplomas ? DERRED/PROEN.

Art. 9° Os prêmios podem ser entregues ao representante do estudante, mediante apresentação de procuração específica, ou a título póstumo, para seu representante legal.

Art. 10° A organização e atribuição do Prêmio Mérito Acadêmico estabelecido pelo presente regulamento ocorre sob a égide exclusiva da UFMA, por meio da sua Pró-Reitoria de Ensino.

§1º A premiação estabelecida nos termos do caput não exclui a possibilidade de que terceiras pessoas ou instituições atribuam outros prêmios, e em momento próprio, a graduados da UFMA, em nível das unidades acadêmicas.

§2º A premiação por terceiras pessoas ou instituições obedece a instruções tornadas públicas através de edital próprio.

Art. 11° Cabe à Pró-Reitoria de Ensino:

I.       Zelar e certificar-se da observância dos requisitos definidos no artigo 2º por parte das unidades acadêmicas responsáveis pelo envio da listagem final dos estudantes premiados;

II.    Homologar a lista dos estudantes proposta pelas unidades acadêmicas;

III.Providenciar os prêmios a que se refere o artigo 6º, em coordenação com a DERRED/PROEN. 

Art. 12° Cabe às Coordenações de Curso, com base nos requisitos definidos no artigo 2º, indicar, o estudante passível de premiação, cujo nome deve ser enviado à DERRED/PROEN, na mesma data do envio da relação nominal e históricos escolares dos formados no perídio letivo em questão; data definida no calendário acadêmico.

Art. 13° Cabe à Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência - PPGT, que superintende a área de finanças da Universidade, assegurar o orçamento para o Prêmio Mérito Acadêmico.

Art. 14° A Universidade Federal do Maranhão reserva-se o direito de extinguir os Prêmios Acadêmicos que tenha criado, bem como o de alterar os critérios da sua atribuição e o seu montante.

Art. 15° Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino.

Art. 16° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.