Portaria nº 129 de 17 de fevereiro de 2023
Institui Grupo de Trabalho para
apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e
para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
Institui Grupo de Trabalho para
apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e
para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.