Seja bem-vindo/a à consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 do Ministério do Esporte (MEsp).

Por meio deste questionário, o MEsp submete seu catálogo de bases de dados à consulta pública, conforme a Resolução nº 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA). 

A iniciativa tem o objetivo de identificar as bases de dados produzidas pelo MEsp de maior interesse para a sociedade. O resultado desta consulta contribuirá para a definição das próximas bases de dados a serem disponibilizadas pelo MEsp, no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).

O cronograma de abertura de dados estará disponível após a publicação do PDA 2024-2026 do MEsp a ser disponibilizada em https://www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.

Sua colaboração, como cidadão/ã, usuário/a de serviços públicos, integrante de entidade governamental, empresa privada ou sociedade civil organizada, é fundamental!

Informações Gerais

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03/2017 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal.

Os principais objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5° do Decreto nº 8.777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos.

Dúvidas?

Para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, envie e-mail para ouvidoriamesp@esporte.gov.br