De acordo com o art. art. 55-J, VI da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui a competência de promover o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança para a sociedade.

Esta pesquisa tem objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas sobre proteção de dados, bem como identificar os meios mais adequados para realização dessas ações.

Após análise das contribuições recebidas nesta pesquisa, a equipe da ANPD pretende realizar um cronograma de ações educativas sobre proteção de dados.

Para tanto, as contribuições à pesquisa devem ocorrer em forma de respostas às questões abaixo descritas exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. Para opinar deve-se fazer cadastro e estar logado na plataforma.

A ANPD considera bem-vindas contribuições a quaisquer das perguntas abaixo, não sendo obrigatório a elaboração de respostas a todos os questionamentos abaixo elencados.

Caso deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor enviar para o e-mail normatizacao@anpd.gov.br, durante o período em que esta pesquisa estiver ativa.

Por e-mail serão aceitos apenas anexos, com materiais complementares às respostas fornecidas. Não serão aceitas respostas às perguntas através do e-mail.

*ATENÇÃO* Cada usuário somente pode enviar resposta uma única vez. Portanto, sugerimos que todas as respostas sejam submetidas ao mesmo tempo, pois a plataforma não permite mais de uma contribuição por usuário.