I- Introdução

O presente Plano de Dados Abertos ? PDA tem como objetivo orientar as ações de implementação e de promoção da iniciativa de abertura de dados da Universidade Federal do Paraná em atendimento às exigências estabelecidas no Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016. Suas ações estão em consonância com o disposto na Lei de Acesso à Informação ? LAI; com o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; com a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); com o Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); com a Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017 (que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos), assim como com os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership ? OGP).

A primeira versão do Plano foi elaborada em meados de 2017 por comissão designada pelo Reitor da UFPR (Portaria GR nº 0099, de 03 de fevereiro de 2017), composta por representantes do Gabinete do Reitor (Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação - AGTI), do Centro de Computação Eletrônica (CCE) ? hoje Agência de Tecnologia de Informação e Comunicação (AGTIC), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (PROPLAN), da Superintendência de Comunicação e por representante dos Diretores de Setor da UFPR. No entanto, a descontinuidade da AGTI no final de 2017 impactou a implantação do Plano, que foi retomado para o biênio 2019-2020, sob os auspícios do Comitê de Assessoria de Governança da Tecnologia da Informação, criado pelo Reitor mediante Portaria nº 156/REITORIA, de 2 de abril de 2018. A presente versão (2020-2022) atende orientações específicas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A construção deste Plano baseia-se, portanto, no colaborativismo e baliza-se nos princípios da publicidade e da transparência da administração pública.

A UFPR, por meio deste documento, estabelece a sua estratégia para abertura de dados, definindo um conjunto de ações para viabilizar a prática de dados abertos na instituição. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação da política de disponibilização de dados abertos válido para o triênio 2020-2022. Representa um marco na valorização da transparência, permitindo o aprimoramento da gestão pública por meio do acesso à informação e do estímulo à participação e ao controle social.

II - Cenário Institucional

A Universidade Federal do Paraná, com sede em Curitiba no estado do Paraná, fundada em 19 de dezembro de 1912 e restaurada em 1º de abril de 1946, é autarquia de regime especial com autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar, mantida pela União Federal nos termos da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950.

Para desenvolver suas competências institucionais a Universidade atua no ensino superior nos níveis de graduação (licenciaturas, bacharelados e cursos superiores de tecnologia) e pós-graduação (stricto e lato sensu), no desenvolvimento da pesquisa e nos programas e projetos de extensão e cultura.

Por ser instituição pública, as universidades são compreendidas como uma instância legal privilegiada para oferta de educação formal, considerada um bem público, um direito social e um centro de produção de conhecimentos científicos. A essas organizações cabe a missão de contribuir para a formação profissional, a realização de pesquisas, a preservação e difusão da arte e da cultura, o desenvolvimento humano, a justiça social, a sustentabilidade socioambiental, a democracia e a cidadania.

A UFPR está presente em todas as regiões do estado através de seus Campi, Unidades Administrativas e Unidades Acadêmicas. No centro da capital, Curitiba, a instituição se faz presente através de seu Prédio Histórico, das unidades administrativas PROGEPE, Edifício Prof. Dr. José Munhoz de Mello; dos campi Reitoria e Ciências da Saúde. No bairro Batel situam-se o campus Batel e Centro da Visão. O campus Agrárias está instalado no bairro Cabral; no bairro Jardim das Américas encontra-se o Campus Centro Politécnico. Ainda em Curitiba a instituição possui os campi Juvevê e Jardim Botânico, nos bairros homônimos. No bairro Jardim das Américas está o Setor de Educação Profissional e Tecnológica (SEPT). Na Região Metropolitana estão instaladas a Fazenda Experimental do Canguiri (Pinhais-PR) e a Unidade Administrativa Piraquara (Piraquara-PR).

No litoral paranaense a UFPR está presente através do campus Litoral (Matinhos), do Centro de Estudos do Mar (Pontal do Sul), da Unidade Acadêmica de Mirassol, do Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá e Centro de Administração Federal (Paranaguá). No interior do estado a presença da instituição se dá através dos campi Palotina, Jandaia do Sul, Toledo e da Unidade Acadêmica de Maripá, além das fazendas experimentais em Bandeirantes, Castro, Paranavaí, Rio Negro e São João do Triunfo, ocupando uma área de 15.697.898,37 m² em terrenos e 585.227,35 m² de área construída em 314 edificações.

Possui também o Complexo do Hospital de Clínicas (CHC), que inclui o Hospital de Clínicas e o Hospital Maternidade Victor Ferreira do Amaral, no qual atua por meio de contrato de gestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ? EBSERH. Tem vínculo com o Hospital do Trabalhador em parceria com o Governo do Estado do Paraná e possui um Hospital Veterinário em Curitiba e outro em Palotina. Esses hospitais associam a prestação de serviços à população, principalmente nos procedimentos de alta complexidade, à formação de recursos humanos em saúde, como requer a uma instituição universitária.

Planejamento Estratégico Institucional

A UFPR definiu suas estratégias no Plano de Desenvolvimento Institucional ? PDI para o quinquênio 2017-2021. O documento norteia a elaboração dos planos de ação da administração central, dos setores acadêmicos e seus departamentos, das unidades administrativas, dos projetos pedagógicos dos cursos e das ações futuras da instituição.

O PDI descreve o perfil institucional e traduz a missão, a visão, os valores e os princípios que orientam as metas e ações para o desenvolvimento da Universidade. Traz um breve relato do histórico, dos cenários e perspectivas, das áreas de atuação acadêmica, das políticas de ensino e inovação, assim como das políticas e diretrizes da pesquisa, da extensão e da cultura; no contexto de gestão administrativa, descreve sua organização administrativa e as políticas de atendimento aos discentes; relativamente à organização acadêmica, descreve sobre seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e os grupos e as áreas de pesquisa; discorre sobre sua infraestrutura e sobre o processo de avaliação e acompanhamento do desenvolvimento institucional. Declara, ainda, o compromisso social da instituição e os objetivos estratégicos para o quinquênio.

O Projeto Pedagógico Institucional ? PPI, por si só, é um instrumento de planejamento e determina os fins e os meios da ação pedagógica da Universidade. O PPI é resultado de reflexões e decisões políticas, administrativas e legais e estabelece as estratégias de antecipação das ações acadêmicas visando construir uma realidade futura para a UFPR. Como tal, é portador de prioridades que se estabelecem nas características da instituição, nas exigências e nas possibilidades abertas pelo contexto e pelo tempo. No tocante ao PPI, o PDI elenca as diversas atitudes referenciais que devem orientar as relações de ensino-aprendizagem na UFPR e que, por isso, devem ser progressivamente incorporadas aos projetos pedagógicos dos seus cursos de graduação. Nessa perspectiva, a UFPR procura garantir, por meio do Projeto Pedagógico Institucional, o redimensionamento de suas ações acadêmico-administrativas, adotando paradigmas da contemporaneidade e respeitando a importância do trabalho construído ao longo de sua história.

O Projeto Pedagógico Institucional da UFPR configura-se como documento de referência institucional para a execução da política acadêmica que oriente a reestruturação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação, da política de pós-graduação que conduza ao aperfeiçoamento dos programas ministrados, da política de pesquisa que possibilite a inserção efetiva da universidade na realidade socioeconômica e cultural do Estado e da política de extensão que traduza o real compromisso social da instituição com a comunidade local e regional.

O Plano de Desenvolvimento Institucional é encabeçado pela Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Gestão num processo de construção coletiva, envolvendo as diversas unidades da Universidade. Após a construção, segue para os Conselhos Superiores para aprovação.

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações

Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) que visa atender às necessidades tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade para um determinado período. Permite nortear e acompanhar a atuação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), definindo estratégias e o plano de ação para implementá-las.

O PDTIC contém o levantamento das necessidades de TIC da instituição e os organiza de forma priorizada, para garantia do correto alinhamento com os objetivos da UFPR. Apesar de seu caráter tático, na UFPR o PDTIC também é considerado um instrumento de planejamento estratégico de TIC e reúne vários elementos desse nível, como missão, visão, valores, princípios e objetivos estratégicos de TIC para um determinado período.

O primeiro PDTIC teve validade para o período 2016-2017. O atual teve sua validade estendida para 4 anos, contemplando o período 2018-2021.

III - Objetivos

Objetivo Geral

Promover a abertura de dados na Universidade Federal do Paraná - UFPR, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e eficiência na administração pública, bem como a difusão permanente dos dados de interesse público produzidos na instituição.

Objetivos Específicos

No âmbito da Universidade Federal do Paraná:

a)      Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos;

b)      Criar e manter portal web da UFPR para hospedagem dos seus dados abertos;

c)      Melhorar a gestão da informação e dedados na UFPR;

d)      Promover a melhoria contínua da qualidade dos dados abertos;

e)      Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas internos e externos pela publicação de dados em formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos;

f)       Incrementar os processos de transparência e de acesso ainformaçõespúblicas mantidas pela UFPR;

g)      Estimular a participação social pela disponibilização das informações mantidas pela UFPR;

h)      Incentivar a sociedade a oferecer soluções que usem os dados abertos para auxiliar na gestão pública.

IV - Construção e execução do Plano de Dados Abertos

A abertura de dados no âmbito da UFPR deverá seguir os seguintes passos:

1.      Mapeamento das bases de dados da UFPR;

2.      Levantamento dos conjuntos de dados candidatos à abertura;

3.      Seleção e priorização dos conjuntos de dados a serem abertos;

4.      Definição de responsáveis pelo preparo, pela atualização dos dados e pelo detalhamento de plano de ação com metas e prazos;

5.      Consolidação da matriz de responsabilidades e definição da governança e do fluxo de aprovação do PDA e suas revisões;

6.      Utilização de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas unidades responsáveis (padrões INDA e INDE);

7.      Definição da infraestrutura e da arquitetura tecnológica para abertura dos dados de cada sistema institucional envolvido;

8.      Criação de sítio/sistema institucional para publicação dos dados abertos sob a URL http://dados.ufpr.br

Premissas

Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA, o processo de abertura dos conjuntos de dados deve considerar as seguintes premissas:

          I.          Seguir os padrões e normas definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ? INDA, pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais ? INDE e pelo Governo Eletrônico, quando da publicação de dados;

        II.          Publicar com celeridade os dados considerados relevantes para a sociedade, seguindo as normas supracitadas, e, quando aplicável, informar sobre as eventuais limitações de qualidade dos dados;

      III.          Publicar os dados juntamente com seus metadados e, quando necessário, com documentação complementar, de forma a permitir o seu uso pelo maior número de pessoas;

      IV.          Publicar os dados catalogados no Portal de Dados Abertos da UFPR (http://dados.ufpr.br) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br).

Período e Abrangência

O período de validade do presente Plano de Dados Abertos compreende os anos de 2020 e 2022 (PDA 2020-2022) e abrange toda a UFPR.

V - Dados selecionados para a abertura

Nesta seção, são apresentados os critérios usados para definição e priorização dos dados da UFPR que devem ser abertos, garantindo-se os princípios da publicidade e da transparência na administração pública. Dessa forma, assume-se o compromisso de divulgação permanente dos dados de interesse público produzidos nas diversas ações realizadas por esta Instituição, considerando-se os princípios constitucionais da publicidade, da legalidade e da eficiência (CRFB/1988, art. 37, caput).

Critérios de Priorização de Dados

Para o estabelecimento da priorização dos conjuntos de dados a serem disponibilizados, destacam-se:

I.            Nível de maturidade: garantia da qualidade e confiabilidade dos dados publicados.

II.            Disponibilidade dos conjuntos de dados (sistematizados) efetivamente mantidos pela UFPR e o grau de relevância das informações para o cidadão, sobretudo;

a)        Dados armazenados nos sistemas de informação usados na Instituição, incluindo os já apresentados nas áreas públicas dos sistemas e sítios institucionais;

b)        Informações disponibilizadas em https://indicadores.ufpr.br;

c)         Dados relevantes contidos nas páginas mais acessadas no portal da UFPR e nos sítios eletrônicos das unidades administrativas da Instituição.

III.            Cumprimento dos normativos legais, especificamente:

a)        A adequação de informações presentes no Portal da Transparência para o formato de dados abertos, de modo a atender aos requisitos de abertura de bases de dados definidos no Decreto nº 8.777, de 2016;

b)        Adesão dos dados publicados e dos procedimentos adotados aos padrões e às boas práticas difundidos por organismos internacionais, a exemplo do Open Government Partnership (OGP), e também às normativas definidas pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA);

c)         Disponibilização dos dados abertos da UFPR em portal próprio, assim como sua catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos, seguindo as orientações da INDA.

IV.            O alinhamento com os instrumentos de planejamento estratégico da UFPR;

V.            Capacidade de automação para a coleta e a atualização periódica dos dados publicados;

VI.            Frequência de solicitação de informações pelos canais oficiais da instituição: Ouvidoria e SIC ? Serviço de Informação ao Cidadão.

Grau de relevância ao cidadão - Consulta Pública

Para conhecer o grau de relevância das bases de dados da UFPR pelo cidadão (conforme Resolução nº 03 CGINDA, Art.1º, I, §1º) será realizada uma consulta pública - conforme cronograma - via portal participa.br, bem como levantamento de solicitações de informações do portal e-SIC da UFPR.

Matriz de priorização

Considerando os critérios adotados, e buscando organizar a abertura dos dados, foi elaborada a seguinte matriz de priorização:

Bases selecionadas para abertura

As bases de dados a serem publicadas, exceto as de conteúdo sigiloso, estão descritas abaixo. A frequência de atualização está descrita no Cronograma de Abertura de Dados.

Acervo impresso

Descrição: Informações quantitativas sobre o acervo impresso das bibliotecas.

Acervo digital

Descrição: Informações quantitativas sobre o acervo digital das bibliotecas.

Área construída

Descrição: Detalhamento da área construída da Universidade, por território (campus).

Bolsas de extensão, cultura e SiBi

Descrição: Quantitativo das bolsas de programas de extensão, cultura e do Sistema de Bibliotecas.

Bolsas de graduação

Descrição: Quantitativo das bolsas PET, PID, PVA, Licenciar e PIBID.

Bolsas de pós-graduação

Descrição: Quantitativo das bolsas de Iniciação Científica e Pós-Graduação.

Bolsas PROBEM

Descrição: Alunos Beneficiados pelo Programa de Benefícios Econômicos para Manutenção de Estudantes com Vulnerabilidade Socioeconômica.

Cursos EaD

Descrição: Informações sobre cursos de Ensino à Distância a nível de Graduação, Pós-Graduação, Extensão e Qualificação.

Cursos técnicos

Descrição: Quantitativo de alunos dos cursos de nível técnico.

Financiamento para pesquisa

Descrição:Fontes de recursos utilizados em pesquisa.

Patentes registradas

Descrição: Patentes Registradas pela UFPR, por tipo.

Pós-Graduação Stricto Sensu

Descrição: Quantitativo de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado

Pós-Graduação Lato Sensu

Descrição: Quantitativo de alunos dos cursos de Especialização

Quantitativo de alunos de graduação

Descrição:Quantitativo de alunos matriculados, ingressantes, evadidos, concluintes e outras informações, por curso.

Residência médica

Descrição:Quantitativo de alunos residentes.

Resumo de atividades de extensão

Descrição: Programas, Projetos Vinculados, Projetos Isolados, Cursos e Eventos

Servidores docentes e TAs

Descrição: Quantitativo de servidores docentes e técnico-administrativos, por unidade.

Utilização de recursos por natureza de despesa

Descrição: Descrição detalhada da utilização dos recursos de cada fonte (Tesouro, Arrecadação, Convênios, Descentralizações) por natureza de despesa.

VI - O processo de catalogação

Seguem alguns requisitos para a catalogação dos dados da UFPR:

1.      O catálogo deve conter uma lista exaustiva dos conjuntos de dados presentes no repositório (ou seja, todos os dados publicados no repositório devem estar acessíveis através do catálogo);

2.      É desejável que o catálogo possibilite a navegação e a busca simplificada dos dados. A busca pode ser através do uso de categorias, busca por texto, busca por formato, etc;

3.      O catálogo deve utilizar, no mínimo, o conjunto de metadados obrigatórios disponíveis nesta norma, e poderá estendê-lo a seu critério;

4.      Cada catálogo deve estar integrado com o catálogo central, no Portal Brasileiro de Dados Abertos. A integração pode ser feita de forma automatizada através da API do portal dados.gov.br.

A atividade de manutenção dos dados deve respeitar os seguintes princípios:

1.      Toda URL que aponta para um recurso do conjunto de dados deve estar ativa e ser persistente;

2.      A atividade de atualização dos metadados deve estar alinhada com o processo de publicação de dados da UFPR com o intuito de garantir que a informação mais nova e correta estará disponível através do portal dados.gov.br;

3.      A UFPR deverá manter processo de catalogação nos dois portais de dados abertos para todo dado de interesse, tão rapidamente quanto possível com o intuito de preservar o valor daquele dado e garantir sua democratização.

Responsabilidades pela Catalogação dos Dados

Para fins da catalogação dos dados da UFPR, ficam estipuladas as seguintes responsabilidades para as unidades identificadas:

Ressalta-se que a completude e a qualidade dos dados abertos são de reponsabilidade de cada unidade geradora dos dados na UFPR.

VII - Sustentação, Monitoramento e Controle

Todas as ações pertinentes ao Plano de Dados Abertos da UFPR (publicação, revisões e atualizações) serão comunicadas pelos canais oficiais de comunicação da instituição (Portal da UFPR, Portal de Dados Abertos da UFPR, Portal da AGTIC, e-mail list e redes sociais), promovendo assim a divulgação interna e externa.

O cidadão poderá usar o canal e-SIC (sic@ufpr.br) da UFPR, assim como formulário específico disponível no Portal de Dados Abertos da UFPR, para se manifestar quanto a este PDA, podendo oferecer sugestões, fazer solicitações e informar a UFPR sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados.

Ressalta-se, ainda, que serão priorizados para publicação os dados provenientes dos sistemas institucionais. Ademais, os dados extraídos por processos automáticos serão avaliados pelas Pró-Reitorias e unidades administrativas responsáveis por eles, com o apoio da AGTIC, do Pesquisador Institucional e da Equipe SIGA-UFPR, a fim de garantir a qualidade dos dados disponibilizados.

Para fins da sustentação do PDA da UFPR, ficam estipuladas as seguintes responsabilidades:

Governança do Plano de Dados Abertos

Com relação à governança do PDA, define-se os seguintes papéis e responsabilidades:

Melhoria da qualidade dos dados

Além da gestão da qualidade dos dados nas fontes, serão observados os critérios de qualidade instituídos no plano de ação da INDA, quais sejam:

1.      Os dados disponibilizados devem poder ser acessados diretamente, por meio de URL única, ou seja, devem ser passíveis de serem reproduzidos e compartilhados, sem necessidade de navegação na página para seu acesso.

2.      Devem ser utilizados formatos abertos, conforme as recomendações da e-PING para a divulgação de bases de dados.

3.      Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de metadados, conforme material orientativo para publicação de dados disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

4.      Serão disponibilizados mecanismos para que os próprios usuários do Portal de Dados Abertos da UFPR possam avaliar a qualidade e a relevância dos dados publicados.

Monitoramento e Controle

O andamento das ações previstas no PDA será acompanhado diretamente pelo Comitê de TIC, que se reunirá sob demanda ou não, no mínimo uma vez por semestre para tratar da atividade. A AGTIC, a Equipe SIGA-UFPR e a Ouvidoria apresentarão anualmente para o Comitê um relatório sobre o cumprimento das metas estabelecidas no PDA, bem como estatísticas de acesso a dados abertos e demais assuntos tratados sobre a abertura de bases de dados no período. Também cabe ao Comitê de TIC verificar o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados à Instituição, tais como o PDI e o PDTIC.

 VIII - Plano de Ação

O Plano de Ação apresenta as ações e os prazos para implantação e sustentação do Portal de Dados Abertos da UFPR.

As ações elencadas abaixo foram realizadas em 2019 e, portanto, serão descritas aqui para fins de registro e melhor entendimento do cronograma para o período 2020-2022.

Cronograma de elaboração e sustentação do PDA

Cronograma de abertura de bases de dados

ANEXOS

ANEXO I - INVENTÁRIO DE BASES DE DADOS DA UFPR

ANEXO II - REFERÊNCIAS

ANEXO III - GLOSSÁRIO

[1] Conforme Dec.6.666/2008 (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais- INDE), este conceito pode ser explicado como: ?conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bemcomopossibilitarsuabuscaeexploração?