1. SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

De acordo com a Portaria nº 132, de 12 de março de 2024, serão realizadas Audiências Públicas sobre os "Direitos de Atingidos e Atingidas", considerado tema central para condução dos debates em torno da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, que serão conduzidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.

 AUDIÊNCIAS REALIZADAS

• 1a Audiência (04/04/2024): "Direitos dos Atingidos e Atingidas em Conflitos Territoriais e no Mundo do Trabalho": link 
• 2a Audiência (04/07/2024): "Direitos dos Atingidos e Atingidas em Conflitos Territoriais e no Mundo do Trabalho": link 
• 3a Audiência (05/07/2024): "Direitos dos Atingidos e Atingidas em Conflitos Territoriais e no Mundo do Trabalho": link

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2. SOBRE OITIVAS TEMÁTICAS COM ESPECIALISTAS

De acordo com a Portaria nº 132, de 12 de março de 2024, serão realizadas Oitivas relacionadas a temas específicos sobre Direitos Humanos e Empresas, a serem definidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial, com a segmentação de pautas consideradas prioritárias pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

OITIVAS REALIZADAS

• 1a Oitiva (11/04/24): "Marcos Regulatórios Nacionais e Internacionais sobre Direitos Humanos e Empresas":link
  
• 2a Oitiva (24/04/24): "Obrigações do Estado e Obrigações das Empresas com relação aos Direitos Humanos e Empresas": link
  
• 3a Oitiva (25/04/24): "A Perspectiva de Organismos e Iniciativas internacionais para uma Política sobre Direitos Humanos e Empresas":link
  
• 4a Oitiva (22/05/24): "Mecanismos de Prevenção e Gestão de Riscos em Direitos Humanos no âmbito empresarial":link
  
• 5a Oitiva (23/05/24): "Mecanismos de Responsabilização e Sanções a violações de Direitos Humanos no âmbito empresarial ":link
  
• 6a Oitiva (29/05/24): "Monitoramento de cadeias globais de valor e o processo de devida diligência em Direitos Humanos no âmbito empresarial ":link
  
• 7a Oitiva (11/06/24): "Desafios à responsabilização das empresas e o sistema de justiça":link
• 8a Oitiva (25/06/24): "Transição Ecológica, Investimento Verde e Justiça Climática: os impactos da atividade empresarial para detentores de direitos": link
• 9a Oitiva (02/07/24): "A perspectiva de empresas públicas e instituições financeiras para uma Política Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas": link

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3. SOBRE EVENTOS AUTOGERIDOS

De acordo com a Portaria nº 132, de 12 de março de 2024, os Eventos Autogeridos são considerados aqueles realizados por entidades e outras formas de participação social, como organizações da sociedade civil, movimentos sociais, movimentos sindicais, movimentos patronais e universidades, com afinidade à agenda de direitos humanos e empresas, e que se interessem em contribuir com subsídios técnicos ao Grupo de Trabalho Interministerial.

*Inscrições ENCERRADAS em 29/06/2024. 

https://www.gov.br/participamaisbrasil/eventosautogeridos