O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é uma instância instituída com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais da educação. Esse fórum reúne representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes de educação estaduais e municipais, e dos profissionais da educação pública básica, tendo como objetivo propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, além de acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores.

Legislação:

Portaria Nº 1.086, de 12 de Junho de 2023 Institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica