Normativos
- Decreto 11.772/2023 - Institui o Grupo de Trabalho Interministerial
- Decreto 11.926/2024 - Altera o Decreto 11.772/2023 que institui o Grupo de Trabalho Interministerial
- Portaria MDHC 82, 23 de fevereiro de 2024 - Designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
- Portaria MDHC 132, 12 de março de 2024 - Dispõe sobre a metodologia do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
- Portaria MDHC 189, 19 de março de 2024 - Alterações na designação dos membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
- Portaria MDHC 517, 28 de junho de 2024 - Prorrogação do prazo do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas
Contato
Contato: gti.pndhemp@mdh.gov.br