Proponente (Delegada/o – UF) - Renann Ferreira/ Delegado Paraná
Título da Moção - Pela preservação e fortalecimento da aprendizagem profissional
Tipo da moção (se Apoio ou Repúdio) - Apoio
Destinatário da moção - Governo Federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STJ, STF e OIT

Ementa (resumo do texto) – Preservação doa política pública da aprendizagem profissional

Texto da moção Nos últimos anos são inúmeras as tentativas de enfraquecimento da política pública da aprendizagem profissional por meio da redução de cotas, seja com medidas administrativas com a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, por propostas legislativas ou por medidas judiciais. A aprendizagem profissional mostra-se como a única política pública eficiente de inclusão do adolescente e do jovem no mundo do trabalho e de combate ao trabalho infantil, inclusive reconhecida internacionalmente. Neste sentido a preservação deste instituto que atende a aproximadamente 500 mil jovens, bem como sua ampliação é de suma importância para construção de um país mais justo e igualitário, e para isso mostra-se necessário rechaçar quaisquer propostas que venham a enfraquece-la.