Proponente: Felipe Vinicius Mendonça da Silva/CE

Titulo da moção:  Moção de apoio realização imediata de Concurso Público para o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS – CE). 

Tipo da moção: Apoio

Destinatário da moção:  Nacional
Ementa:  Os delegados e as delegadas da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, reivindicam ao Governo do Estado Do Ceará e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, como medida de garantia da proteção integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em concordância com as Leis n° 12.318, de 26 de agosto de 2010 e n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a IMEDIATA realização de concurso público para o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS – CE), a fim de sanar as défice de profissionais para atender a demanda em todo o território cearense.

Os delegados e as delegadas da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual tem como tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”, reivindicam ao Governo do Estado Do Ceará e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará, como medida de garantia da proteção integral de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e em concordância com as Leis n° 12.318, de 26 de agosto de 2010 e n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a IMEDIATA realização de concurso público para o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (SEAS – CE), a fim de sanar as défice de profissionais para atender a demanda em todo o território cearense. 

Solicitamos ainda que seja garantido o fortalecimento das equipes multidisciplinares, de modo que contemple todas as necessidades dos socieducandos, por entendermos que também é dever do Estado assegurar as crianças e adolescentes a absoluta “destinação privilegiada de recursos públicos”, bem como na efetivação dos direitos destes enquanto sujeitos de direitos, como versa o Estatuto da Cainça e do Adolescentes. Deste modo, que seja realizado de IMEDIATO, concursos para os cargos: Socioeducador, Motorista (A/B) Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo, respeitando a eventual necessidade de registro profissional, de acordo com a resoluções de cada Conselho Profissional