Proponente:  Jucirlei Barbosa Rodrigues/ PA

Título da Moção:  REPU´DIO E PROTESTO CONTRA A EMPRESA CARGILL LTDA E TODO O AGRONEGOCIO QUE MENTE, AMEAÇA E MATA. 

Tipo de Moção:  Repúdio

Destinatário da moção: GOVERNO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

Ementa:  Esta moção é de repúdio ao Governo Brasileiro, ao Governo do estado do Pará e ao governo do município de Abaetetuba, que estão autorizando a Instalação de um Terminal de Uso Privado – TUP, pela Empresa Multinacional CARGILL em território de Projeto de Assentamento Agroextrativista – PAE, na região das Ilhas do Município de Abaetetuba, estado do Pará

MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO

Vimos apresentar a presente MOC¸A~O DE REPU´DIO E PROTESTO contra o Terminal Uso Privado (TUP), pela empresa norte americana Cargill LTDA, que quer se instalar no território do Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE Santo Afonso, na ilha Xingu, localizada na região das Ilhas do município de Abaetetuba no Estado do Pará, pelos motivos fáticos delineados a seguir: 

I.A empresa desrespeita a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na qual é definido o direito das comunidades tradicionais que habitam nessas regiões de serem consultadas de forma LIVRE, PREVIA e INFORMADA, e que ganha sustentação com o decreto nº 5.051 que obriga governo e sociedade de cumprir a lei. 

II.O território em questão tem como forma básica de sobrevivência a agricultura e a pesca, tal quais os impactos ambientais ameaçam a vida de RIBEIRINHOS e QUILOMBOLAS que dependem da floresta e de rios, furos e igarapés para se locomover e se alimentar. 

III.O projeto TUP ameaça todas as formas de vida, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, bem como, os animais de nossas ricas florestas, todas as plantas e espécie nativas de arvores, peixes e pássaros, pois compreende-se que o meio ambiente está em equilíbrio e tudo esta está interligado, como afirma o Papa Francisco na encíclica, Laudado si (2015).

IV.A empresa Cargill LTDA, usa da população ribeirinha e quilombola das ilhas de Abaetetuba cooptando lideranças, mentindo para moradores e desrespeitando os movimentos sociais presentes no território.

V.Além disso, os órgãos municipais, estaduais e federais que deveriam proteger a população, garantir a realização e construção dos protocolos de consulta e proteger o meio ambiente e todas as suas formas de vida, simplesmente se calam e ainda autorizam a implantação da empresa, sem o cumprimento das normas existentes nas legislações brasileiras e em tratados internacionais. 

“Como podem comprar ou vender nossa terra? Nossa terra é vida para nós” (CACIQUE SEATTLE AO PRESIDENDE DOS EUA, 1852). Os questionamentos do cacique Seattle se fazem presente em século XXI em que o lucro vale mais que vidas, mas resistimos e não cansamos de dizer: “Nosso território não é mercadoria, nosso território são nossas regras”. FORA NECROPOLITICA, FORA AGRONEGOCIO, FORA CARGILL.

                Nesse sentido, solicitamos que esta moção seja encaminhada ao Governo Federal, ao Governo do Estado do Pará e ao Governo do Município de Abaetetuba e solicitamos que sejam paralisadas as atividades da referida empresa no território, até que se cumpra os requisitos legais, de acordo com as legislações ambientais, inclusive, seja cumprido o que estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Abaetetuba, 01 de dezembro de 2020.