Moção 003 - Aprovada na XI CNDCA
Proponente: Emilly Rayane - Delegado/DF
Título: Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tipo: Apoio
Destinatário: Nacional
Parabenizamos a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que implantou a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – ENDICA, importante ferramenta de formação e capacitação do Sistema de Garantia de Direitos.
Sob a coordenação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Endica oferta cursos de capacitação específica e de formação continuada de qualidade. O objetivo é qualificar e aprimorar o conhecimento de quem atua com temáticas da infância e adolescência no país.
Os cursos são uma oportunidade de qualificação para que profissionais de diversos órgãos públicos e da sociedade civil se aperfeiçoem e desempenhem com excelência funções específicas voltadas para esse público tão importante. As crianças e adolescentes são prioridade no Brasil
O material disponibilizado pela escola atenderá conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais da saúde, educação e assistência social, membros do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e a sociedade civil.
A Endica é uma ação da SNDCA para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O sistema articula e integra os governos e a sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.
Ofertadas por meio de plataforma online, a ENDICA é considerada ação marcante na capacitação dos operadores do sistema. A iniciativa que contou com a parceria da Universidade de Brasília (UnB) é uma grande contribuição para a o fortalecimento de toda a rede de proteção integral.