RESOLUÇÃO CONJUNTA No 001/2025 - CONSEPE/CONSAD, XX de XXXX de 2025

Aprova o Programa de Modernização da Estrutura Acadêmica e Administrativa da UFMA.

            O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO e PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, bem como no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuições estatutárias do Conselho de Administração e do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, constantes nos artigos 15 e 24 do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e que obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que define a melhoria da qualidade da educação como uma das suas diretrizes;

CONSIDERANDO o papel estratégico da educação pública de qualidade para o desenvolvimento econômico e social e para a construção de uma sociedade mais democrática e mais igualitária no Brasil;

CONSIDERANDO a importância da avaliação dos cursos e das instituições para o fortalecimento da educação superior do país;

CONSIDERANDO a Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Lei N° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ? SINAES;

CONSIDERANDO a Portaria Normativa do MEC nº 11, de 20 de junho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância;

CONSIDERANDO a Portaria MEC N° 1.383, de 31 de outubro de 2017, que aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES;

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

CONSIDERANDO a Resolução N° 1892-CONSEPE, de 28 de junho de 2019, que aprova as Normas Regulamentadoras dos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

CONSIDERANDO o Acórdão nº 1.870/2024 do Tribunal de Contas da União, que avaliou a divulgação de informações das universidades públicas federais brasileiras, enfatizando a necessidade de aprimoramento na transparência e prestação de contas para assegurar a eficiência administrativa e a qualidade no ensino, pesquisa e extensão;

CONSIDERANDO as atribuições estatutárias do Conselho de Administração e Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, conforme, respectivamente, artigo 15 e artigo 24 do Estatuto da Universidade Federal do Maranhão;

CONSIDERANDO as aprovações realizadas em sessões individuais do Conselho de Administração e Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, conforme suas competências, nos termos da RESOLUÇÃO N° XXX-CONSEPE, de XX de janeiro de 2025, e RESOLUÇÃO N° XXX-CONSAD, de XX de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Consulta Pública sobre o Programa de Modernização, realizada na Plataforma Participa + Brasil do Governo Federal, que teve como público-alvo toda a comunidade acadêmica da UFMA;

CONSIDERANDO o que consta no processo N° 23115.000330/2025-70, que inclui o detalhamento da proposta do Programa de Modernização da Estrutura Acadêmica e Administrativa da UFMA

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Programa de Modernização da Estrutura Acadêmica e Administrativa da UFMA, doravante denominado apenas de Programa de Modernização, com o objetivo de aprimorar a gestão, apoiar as coordenações dos cursos de graduação e pós-graduação, fortalecer as atividades-fim da universidade e promover maior eficiência e qualidade no atendimento às demandas acadêmicas e administrativas.

Art. 2º O Programa de Modernização da UFMA é composto por 5 eixos estruturais indissociáveis, os quais, interligados, permitem o cumprimento dos objetivos propostos. São eles:

I.        Eixo 1: Reestruturação e Criação de Instâncias Acadêmicas e Administrativas;

II.        Eixo 2: Criação da Política de Qualidade dos Cursos de Graduação;

III.        Eixo 3: Adequação Orçamentária para priorizar atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação;

IV.        Eixo 4: Melhoria da Política Institucional de Assistência Estudantil;

V.        Eixo 5: Padronização das Subunidades Acadêmicas.

CAPÍTULO I

 DA REESTRUTURAÇÃO E CRIAÇÃO DE INSTÂNCIAS ACADÊMICAS E ADMINISTRATIVAS

Art. 3º A criação ou reestruturação de novos setores terá como objetivo melhorar os processos acadêmicos e administrativos nas atividades-fim da universidade: Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.

Art. 4º A partir de sua criação ou reestruturação, as instâncias administrativas e acadêmicas deverão elaborar suas normas de funcionamento, descrevendo seus objetivos, atribuições, competências e fluxo de atendimento ao público.

Art. 5º Caberá à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), à Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT), à Superintendência de Infraestrutura (SINFRA), à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) e às Direções das Unidades Acadêmicas propiciar os recursos para o pleno funcionamento das novas instâncias administrativas e acadêmicas criadas e/ou reestruturadas.

Art. 6º Dentro do Eixo de Reestruturação e Criação de Instâncias Acadêmicas e Administrativas, serão fortalecidas as recém-criadas Diretoria de Inteligência Artificial; Diretoria de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas; Diretoria de Desempenho, Carreira e Saúde; Diretoria de Atenção à Saúde Discente; Diretoria de Qualidade; Coordenação de Cursos de Pós-Graduação e; Divisão de Acompanhamento de Egressos.

Art. 7º Novas unidades administrativas poderão ser criadas, observando a viabilidade financeira e operacional, para atender às necessidades oriundas da consecução dos objetivos relacionados aos eixos do Programa de Modernização.

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA DE QUALIDADE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Art. 8º  A Política de Qualidade dos Cursos de Graduação terá como objetivo principal garantir uma educação de excelência, pautada na formação integral dos  discentes, no fortalecimento da missão institucional e na busca pela melhoria contínua do ensino, pesquisa e extensão.

Art. 9° A Qualidade dos Cursos de Graduação visa assegurar:

I.        A formação de profissionais qualificados para atender às demandas da sociedade;

II.        A promoção de um ambiente acadêmico inclusivo, dinâmico e inovador;

III.        A articulação efetiva entre ensino, pesquisa e extensão;

IV.        O aprimoramento constante dos indicadores de desempenho acadêmico e institucional, com base em critérios nacionais e internacionais de avaliação;

V.        A valorização da cidadania e da responsabilidade social na formação discente.

Parágrafo Único.O compromisso com a Qualidade dos Cursos de Graduação busca consolidar a UFMA como referência no ensino superior, alinhando-se às demandas contemporâneas da educação e contribuindo para o desenvolvimento social, cultural e econômico da região e do país.

Art. 10 A implementação da Política de Qualidade dos Cursos de Graduação será conduzida com base nas seguintes diretrizes gerais:

I.    Instituir um sistema de avaliação e melhoria contínua dos cursos de graduação, fundamentado nos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fórum de Pró-Reitores de Planejamento (FORPLAD) e da própria UFMA;

II.  Realizar diagnósticos periódicos sobre os cursos de graduação, abordando aspectos pedagógicos, administrativos e de infraestrutura;

III.    Elaborar Planos de Qualidade dos Cursos (PQC) com metas claras e ações estratégicas alinhadas aos objetivos institucionais e às demandas da sociedade;

IV.   Promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão, alinhada com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e com o Planejamento Estratégico da UFMA;

V.     Monitorar e avaliar os resultados das ações implementadas em Programas de Qualidade Institucional (PQI), utilizando indicadores de desempenho específicos e realizando ajustes necessários.

Art. 11 O detalhamento da Política de Qualidade dos Cursos de Graduação será regulamentado por resolução própria do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (CONSEPE), consolidando os processos, objetivos e mecanismos de avaliação e acompanhamento.

Parágrafo Único. O documento mencionado será a base para a elaboração e implementação dos Planos de Qualidade dos Cursos de Graduação (PQC) e Programas de Qualidade Institucional (PQI), garantindo a eficácia da política.

CAPÍTULO III

DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PRIORIZAR AS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO

Art. 12 A Adequação Orçamentária tem como objetivo assegurar a alocação adequada e estratégica de recursos financeiros para apoiar e fortalecer as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação na UFMA, promovendo a sustentabilidade das iniciativas propostas nos demais eixos do Programa de Modernização.

Art. 13 A implementação da Adequação Orçamentária será realizada mediante as seguintes ações:

I.        Planejamento Orçamentário Integrado:

        a)    Revisão da matriz orçamentária da UFMA, utilizando a Matriz OCC (Orçamento de Outros Custeios e Capital) MEC/Andifes, como referência para priorizar áreas estratégicas e buscar a distribuição equitativa de recursos financeiros;

      b)    Estabelecimento de metas financeiras específicas para suporte aos cinco eixos do Programa de Modernização.

II.        Fortalecimento da Política de Qualidade dos Cursos de Graduação:

         a)    Destinação de recursos para elaboração e implementação dos Planos de Qualidade dos Cursos (PQC) e Programas de Qualidade Institucional (PQI).

III.       Fomento aos recursos investidos em Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, preferencialmente mediante:

        a)    Alocação de recursos para melhoria da manutenção (preventiva e corretiva), da infraestrutura física e da disponibilidade de equipamentos, reagentes e insumos dos laboratórios de ensino;

        b)    Maior integração entre os laboratórios dedicados ao ensino de graduação e os laboratórios de pesquisa;

        c)    Alocação de recursos para implantação de bolsas de monitoria e de nivelamento;

       d)    Aumento do quantitativo de bolsas de pesquisa para alunos de graduação;

       e)    Implantação de bolsas de pesquisa para ações afirmativas.

IV.        Assistência Estudantil e Infraestrutura Inclusiva:

      a)    Ampliação do orçamento para melhorias nos Restaurantes Universitários (RUs), Residências Estudantis e serviços de apoio à saúde do discente;

      b)    Financiamento de políticas de acessibilidade e infraestrutura inclusiva nos câmpus.

V.        Monitoramento periódico dos impactos financeiros em cada eixo do Programa de Modernização da UFMA, garantindo participação dos segmentos acadêmicos.

Art. 14 A Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Transparência (PPGT) será a responsável pela articulação e execução das diretrizes orçamentárias definidas para este eixo, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFMA.

CAPÍTULO IV

DA POLÍTICA INSTITUCIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Art. 15 A melhoria da Política Institucional de Assistência Estudantil tem como objetivo promover um ambiente inclusivo, acessível e que atenda às necessidades dos estudantes da UFMA, por meio da ampliação e otimização das políticas institucionais de assistência estudantil.

Parágrafo único. As ações deste capítulo serão implementadas em áreas estratégicas, visando melhorar a permanência e aumentar a taxa de sucesso dos discentes nos cursos de graduação e programas de pós-graduação.

Art. 16 Na área de Acessibilidade, serão desenvolvidas ações para assegurar a inclusão plena de estudantes com deficiência, incluindo:

I.   Otimização dos sistemas institucionais, como SIGAA, site oficial e redes sociais, com melhorias específicas para acessibilidade;

II.   Modernização de sistemas de atendimento e desenvolvimento de tecnologias para comunicação com alunos com deficiência;

III.   Capacitação de equipes de assistência estudantil e coordenações de curso em práticas inclusivas;

IV.   Criação de Núcleos Avançados de Acessibilidade nas Unidades Acadêmicas do interior;

V.   Atualização do Guia de Acessibilidade, utilizando plataformas digitais intuitivas e acessíveis;

VI.   Treinamento aos setores da UFMA para um ambiente anticapacitista.

VII.   Criação de uma comissão para elaborar a Política Institucional de Acessibilidade.

Art. 17 Na área de Atenção à Saúde, serão desenvolvidas as seguintes ações:

I.   Ampliação da equipe multiprofissional;

II.   Modernização das salas de atendimento nos campi, garantindo acessibilidade e infraestrutura para teleatendimento;

III.   Desenvolvimento de um sistema de gerenciamento de saúde estudantil com painel de dados para monitoramento;

IV.   Criação de um Programa de Auxílio Saúde para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, para apoiar a realização de exames e consultas não-cobertas pelo SUS;

V.   Estabelecimento de parcerias com governos estaduais e municipais para realização de exames e consultas especializadas;

VI.   Inclusão de funcionalidade específica no aplicativo da UFMA para centralizar informações sobre saúde estudantil.

Art. 18 A melhoria das condições de Apoio Estudantil será alcançada por meio das seguintes ações:

I.    Investimentos na infraestrutura dos Restaurantes Universitários (RUs) e residências estudantis;

II.    Aquisição de materiais esportivos e realização de eventos de esporte, saúde e cultura;

III.    Formação de comissões técnicas esportivas para apoio às seleções universitárias;

IV.    Parcerias institucionais para fomentar atividades culturais, esportivas e de integração;

V.    Criação de Bolsas Esportivas;

VI.    Promoção de eventos esportivos;

VII.    Criação de Grupos de Extensão em Lazer;

VIII.    Promoção de Eventos de Convivência e Integração;

IX.    Promoção de eventos culturais e parcerias com instituições de Cultura.

Art. 19 As políticas de bolsas e auxílios estudantis para a Assistência Estudantil serão fortalecidas com:

I.    Aumento no quantitativo e nos valores das bolsas e auxílios oferecidos;

II.    Ampliação das equipes de monitoramento socioeconômico e pedagógico;

III.    Criação de editais de tutoria vinculados às coordenações de curso;

IV.    Implementação de um sistema para premiar os estudantes com melhor participação e desempenho acadêmico;

V.    Implementação de plataformas digitais, buscando conferir maior agilidade no acesso aos serviços;

VI.    Estabelecimento de parcerias com outras instituições;

VII.     Revisão dos instrumentos e questionários aplicados aos discentes;

VIII.    Simplificação e desburocratização de editais.

Art. 20 Para garantir maior eficiência e integração dos processos institucionais, serão implementadas:

I.    Interligação de sistemas internos para monitoramento socioeconômico e pedagógico dos estudantes assistidos;

II.    Expansão do sistema Restaurante Universitário (RU) para todos os campi;

III.    Criação de um sistema de autoatendimento nos restaurantes universitários e implantação de ferramentas para avaliação da qualidade dos serviços prestados.

Art. 21 As ações específicas relacionadas a este eixo serão detalhadas em resoluções próprias, quando necessárias, garantindo a transparência e eficácia na execução das propostas.

CAPÍTULO V

DA PADRONIZAÇÃO DAS SUBUNIDADES ACADÊMICAS

Art. 22 A Padronização das Subunidades Acadêmicas estabelece a Coordenação de Curso de Graduação como única subunidade responsável pela gestão acadêmica e administrativa do curso, estruturada para garantir a eficiência e assegurar a articulação entre ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Art. 23 Todas as ações referentes à padronização serão implementadas com base nos seguintes princípios:

I.        Redimensionamento administrativo e otimização de processos;

II.        Fortalecimento da autonomia e eficiência das Coordenações de Curso;

III.        Melhoria contínua na prestação de serviços acadêmicos e administrativos.

Seção I

Das Coordenações de Curso de Graduação

Art. 24 Todos os cursos de graduação em funcionamento e que disponham de código e-MEC terão uma subunidade acadêmico-administrativa responsável pela sua gestão, denominada Coordenação de Curso de Graduação.

Art. 25 Todo Coordenador de Curso de Graduação terá uma Função Gratificada designada, FCC ou FG-1.

Art. 26 Caberá à Coordenação de Curso de Graduação administrar todos os assuntos de natureza acadêmica e administrativa relacionados ao seu respectivo curso de graduação, conforme definido no Regimento e Estatuto desta Universidade.

Seção I

Da Relotação de Docentes e Técnicos

Art. 27 Os docentes atualmente lotados nos Departamentos Acadêmicos serão relotados nas Coordenações de Cursos de Graduação ou em subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, até a implementação do Programa de Modernização e de acordo com detalhamento contido no ANEXO I.

Art. 28 Os docentes, cujas relotações constem como ?a definir? no ANEXO I, deverão migrar para Coordenações de Cursos de Graduação ou subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, seguindo a deliberação da última Assembleia Departamental dos cursos de origem.

§1ºNos casos em que um Departamento Acadêmico dê origem a duas Coordenações de Curso de Graduação com a mesma denominação, mas graus diferentes (Licenciatura e Bacharelado), a distribuição não deverá ter menos de 40% do total de docentes originalmente lotados no departamento.

§2º A relotação de docentes definida no caput deste artigo não deverá afetar a oferta de disciplinas para atender aos diferentes cursos da instituição.

Art. 29 Os técnicos de Laboratório-Área atualmente lotados nos Departamentos Acadêmicos serão relotados nas Coordenações de Cursos de Graduação ou em subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, até a implementação do Programa de Modernização e de acordo com detalhamento contido no ANEXO I.

Art. 30 Os técnicos de Laboratório-Área, cujas relotações constem como ?a definir? no ANEXO I, deverão migrar para Coordenações de Cursos de Graduação ou subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, seguindo a deliberação da última Assembleia Departamental dos cursos de origem, possibilitando a manifestação de interesse dos servidores.

§1ºNos casos em que um Departamento Acadêmico dê origem a duas Coordenações de Curso de Graduação com a mesma denominação, mas graus diferentes (Licenciatura e Bacharelado), a distribuição deverá ser, preferencialmente, de forma equitativa nas respectivas coordenações de curso.

§2º A relotação de técnicos de Laboratório-Área definida no caput deste artigo não deverá afetar o atendimento das atividades nos diferentes cursos da instituição.

Art. 31 A relotação dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente em Administração e Auxiliar em Administração, em virtude do Programa de Modernização ocorrerá mediante processo seletivo interno, estabelecido por edital específico, possibilitando a manifestação de interesse dos servidores.

§1º Os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais serão prioritariamente lotados nas Diretorias de Centro.

§2º Conforme a necessidade institucional, os Técnicos em Assuntos Educacionais poderão ser lotados em outras subunidades e unidades acadêmicas.

Art. 32 O processo para relotação será conduzido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, que publicará edital com as regras específicas, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.

Art. 33 Ao término do processo de relotação e havendo necessidade institucional, os servidores técnico-administrativos poderão ser relotados em outras subunidades a critério da Administração.

Art. 34 Ficam assegurados os adicionais ocupacionais dos servidores, conforme as normas regulamentares de saúde e segurança de trabalho.

Art. 35 Durante o período de transição, serão consideradas normas excepcionais para o programa de gestão e desempenho, por meio de regulamentação específica, de modo a não prejudicar os servidores impactados pelo processo.

Seção V

Dos Componentes Curriculares

Art. 36Os componentes curriculares sob responsabilidade atual dos Departamentos Acadêmicos deverão ser migrados para as Coordenações de Cursos de Graduação ou para subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, até a implementação do Programa de Modernização e de acordo com detalhamento contido no ANEXO II.

Art. 37 Os componentes curriculares registrados no ANEXO II como ?a Definir? deverão migrar para Coordenações de Cursos de Graduação ou para subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, seguindo a deliberação da última Assembleia Departamental dos cursos de origem.

Seção VI

Do Patrimônio Móvel e Infraestrutura

Art. 38 O patrimônio móvel e a infraestrutura que estão sob a responsabilidade dos Departamentos Acadêmicos deverão ser transferidos para as Coordenações de Cursos de Graduação ou para subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, até implementação do Programa de Modernização e de acordo com detalhamento contido no ANEXO III.

§ 1º O patrimônio e a infraestrutura registrados no ANEXO III como ?a Definir? deverão migrar para Coordenações de Cursos de Graduação ou para subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas, seguindo a deliberação da última Assembleia Departamental dos cursos de origem.

§ 2º O patrimônio e a infraestrutura mencionados no caput deste artigo compreendem todos os bens e infraestrutura, exceto aqueles que atualmente estão sendo utilizados e ocupados pelas Coordenações de Cursos de Graduação e pelas Chefias de Departamento.

Art. 39 Após implementada a Padronização das Subunidades Acadêmicas, o patrimônio (equipamentos e mobiliário) e a infraestrutura que eram dedicados às Coordenações de Cursos de Graduação e às Chefias de Departamentos Acadêmicos deverão ser avaliados pelo Conselho da Unidade Acadêmica visando:

I.        À distribuição equitativa entre as diferentes Coordenações de Curso de Graduação e subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas;

II.        À possibilidade de remanejamento de equipamentos e espaços para uso comum como salas coletivas de professores e laboratórios de informática, entre outras;

III.        À identificação de necessidades de reformas estruturais nos espaços das Coordenações de Cursos de Graduação ou em subunidades acadêmico-administrativas que venham a ser criadas.

CAPÍTULO VII

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

Art. 40 As implementações das ações descritas nesta resolução seguirão o Cronograma descrito no ANEXO IV.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 41 Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSEPE e pelo CONSAD, respeitando as competências de cada Conselho Superior.

Art. 42 Caberá ao Conselho Universitário realizar as mudanças na estrutura da Universidade destinadas à consecução dos objetivos dos capítulos previstos nesta resolução conjunta, incluídas eventuais alterações regimentais ou estatutárias.

Art. 43 A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

São Luís, XX de XXX de 2024.

Prof. Dr. FERNANDO CARVALHO SILVA

Presidente

ANEXO I

DA RELOTAÇÃO DOS DOCENTES

ANEXO II

DA REDISTRIBUIÇÃO DE COMPONENTES CURRICULARES

ANEXO III

DA REDISTRIBUIÇÃO DO PATRIMÔNIO MÓVEL E INFRAESTRUTURA

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO