10 de junho de 2024

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 529/2024, instituiu o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). A finalidade do colegiado é assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) na formulação das políticas públicas para essa etapa de ensino, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). O normativo foi publicado na última sexta-feira, 7 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, caberá ao conselho apresentar recomendações para o aprimoramento dos instrumentos de avaliação de instituições e cursos de educação superior, assim como para as ações de concepção e atualização dos referenciais de qualidade e das diretrizes curriculares dos cursos superiores de graduação e tecnológicos.

O conselho será presidido pela secretária da Seres, Marta Abramo, e contará com mais 16 representantes de diversos órgãos e entidades, como da Secretaria de Ensino Superior (Sesu), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O CC-Pares se reunirá, em caráter ordinário, a cada trimestre e, em caráter extraordinário, por convocação da presidente.